materia nº 47/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO G ERA L215/2026 
Data: 11/03/2026 - Horário: 18:16 
Legislativo
Indicação n° 4 ? - ,2026
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica 
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico 
ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas de 
prevenção, controle e combate à proliferação do caramujo 
africano no município, por meio de ações integradas de saúde 
pública, vigilância sanitária e conscientização da população.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido 
processo aos interesses dos munícipes, a presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder 
Executivo Municipal a adoção de medidas voltadas à prevenção, monitoramento e combate à 
proliferação do Caramujo-africano-gigante no município.
O caramujo africano é uma espécie exótica invasora que se 
reproduz rapidamente e tem se espalhado por diversas regiões do Brasil, inclusive em áreas 
urbanas. Sua presença representa um problema ambiental e sanitário, pois pode atuar como 
hospedeiro de parasitas capazes de transmitir doenças ao ser humano, como a Meningite 
eosinofílica, além de causar prejuízos à agricultura e ao equilíbrio ambiental.
A proliferação desse molusco ocorre principalmente em locais com 
acúmulo de lixo, entulhos, terrenos baldios e áreas com vegetação desordenada, o que exige 
atuação preventiva e coordenada do poder público, aliada à participação da população, para o 
controle efetivo da espécie.
Diante disso, toma-se importante que o Município desenvolva 
ações preventivas e educativas, visando proteger a saúde pública, reduzir riscos sanitários e 
preservar o meio ambiente.
Nesse sentido, sugere-se ao Poder Executivo, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde:
1. A realização de campanhas educativas orientando a população sobre os riscos relacionados 
ao caramujo africano, bem como sobre as formas corretas de manuseio e eliminação do 
molusco.
2. A atuação da Vigilância Sanitária e dos Agentes de Endemias no monitoramento e 
identificação de focos da espécie no município.
3. A realização de mutirões de limpeza em áreas públicas e locais com maior incidência do 
molusco.
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4. A orientação e eventual notificação de proprietários de terrenos baldios, visando evitar o 
acúmulo de lixo e entulhos que favoreçam a proliferação do animal.
5. A criação ou divulgação de canais de comunicação com a população, para que possam ser 
informados focos de infestação para as providências necessárias por parte do poder público.
Tais medidas contribuirão para reduzir riscos sanitários, proteger a população e fortalecer as 
ações de prevenção em saúde no município.
JÊf 8
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 10 de março de 2026.
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Monnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora - União Brasil.
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