materia nº 51/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CAMARA M U N IC IPA LD E D IA M A N TIN O
PROTOCOLO G E R A L240/2026
Data: 18/03/2026 - Horário: 13:46
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes” Legislativo
Indicação n° _ 5A _/2026
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica 
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico 
ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade 
técnica, para pavimentação de calçamento na Rua Eurindo Dias 
da Silva, que interliga os bairros Jardim Guaraná e Buriti, neste 
município.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido processo aos interesses dos 
munícipes, justifico a necessidade de viabilizar estudo técnico para pavimentação da referida via, 
pois, constitui um importante eixo de ligação entre os bairros Jardim Guaraná e Buriti. Contudo, 
a atual ausência de pavimentação compromete severamente a trafegabilidade, expondo os 
moradores a riscos e transtornos, notadamente nos períodos de alta pluviosidade, quando a via 
sofre com processos erosivos e formação de buracos que impedem o fluxo regular de veículos e 
pedestres.
Sob o prisma do planejamento e ordenamento urbano, a pavimentação deste trecho é medida 
estratégica para a valorização da região e a melhoria da qualidade de vida local. A realização do 
estudo técnico prévio é o instrumento necessário para embasar a futura execução da obra, 
assegurando que o investimento público ocorra com responsabilidade e eficácia.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 10 de março de 2026.
Vereador - PL
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
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