materia nº 58/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 277/2026
Data: 25/03/2026 - Horário: 15:58
Legislativo
Indicação n° % / c2cQ G
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica 
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico 
ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de 
lixeiras seletivas para coleta de resíduos recicláveis na Escola 
Municipal José Francisco Kroling, localizada na comunidade do 
Sumidouro.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido 
processo aos interesses dos munícipes, a presente Indicação tem objetivo de fomentar a educação 
ambiental e promover o descarte adequado de resíduos sólidos no ambiente escolar.
A disponibilização de lixeiras seletivas na referida unidade de 
ensino mostra-se medida necessária e oportuna, uma vez que contribuirá para a conscientização 
dos alunos quanto à importância da separação correta dos resíduos, incentivando, desde a 
infância, a adoção de práticas sustentáveis e responsáveis.
Ressalta-se que a escola desempenha papel fundamental na 
formação cidadã, sendo espaço privilegiado para o desenvolvimento de valores relacionados à 
preservação ambiental, ao consumo consciente e à responsabilidade social. Nesse contexto, a 
implantação da coleta seletiva no ambiente escolar tende a refletir positivamente não apenas no 
comportamento dos estudantes, mas também de suas famílias e de toda a comunidade do 
Sumidouro.
Ademais, considerando as particularidades da comunidade rural, 
onde muitas vezes o serviço de coleta de resíduos ocorre de forma limitada, a adoção de medidas 
que incentivem a organização e o correto acondicionamento do lixo toma-se ainda mais relevante, 
contribuindo para a melhoria das condições sanitárias e ambientais locais.
Diante do exposto, e confiante na sensibilidade da Administração 
Municipal quanto à relevância da matéria, reitero a presente indicação como medida de interesse 
público, voltada à promoção da educação ambiental e à construção de um futuro mais sustentável 
para o município.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 25 de março de 2026.
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Monnize da Costa Dias Zangeroli.
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