| 2026-03-30 |
Proposição aprovada |
U |
Matéria tramitada em Sessão Plenária: O Presidente informou o rito de votação nominal e individual das 04 (quatro) infrações apresentadas pelo denunciante Sandro Ferreira. Iniciada a votação: 1. Improbidade Administrativa; 2. Falsidade Ideológica; 3. Apropriação indébita e enriquecimento ilícito; 4. Corrupção Ativa e Passiva: Votaram, à unanimidade, pela improcedência das infrações, acompanhando integralmente o Parecer da Comissão Processante nº 001/2025. Diante do quórum qualificado, a denúncia foi julgada improcedente por esta Casa de Leis. |
| 2026-03-27 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Matéria em tramitação, para leitura e votação em Sessão de Julgamento para este fim convocada. |
| 2026-03-26 |
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |
U |
Despacho protocolo 000285/2026 referente encaminhamento do Oficio nº 008/2026 com Parecer Final da Comissão Processante nº 001/2025 em face da Vereadora Michele Cristina Mauriz.. |