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materia nº 64/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 64 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaIndico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a realização de recapeamento asfástica na Rua Rui Barbosa, localizado neste Município.
native_id38468

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Aguardando Resposta da Proposição Enviada U Despacho: Oficio nº 015/2026/DP Encaminhe-se a matéria tramitada e aprovada na Sessão Ordinária de 13/04/2026 ao Poder Executivo. Observe-se o prazo legal de 15 (quinze) para manifestação, conforme estabelecido nos Artigos 15 e 31-A da Lei Orgânica Municipal. Cumpra-se com as formalidades regimentais
2026-04-14 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, lida em Sessão Plenária
2026-04-10 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2026-04-08 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

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C A M A R A M U N IC IP A L DE D IA M A N T IN O
PRO TO CO LO G E R A L 327/2026
Data: 08/04/2026 - Horário: 16:35
Legislativo
INDICAÇÃO N° / 9 0 2 6
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido o 
Soberano Plenário, indico ao Poder Executivo, e ao 
Senhor Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras, a 
realização de recapeamento asfáltica na Rua Rui Barbosa, 
localizado neste Município.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido processo 
aos interesses dos munícipes, justifico que a presente indicação visa atender demanda 
da população, comerciantes, estudantes e usuários importante corredor de mobilidade 
urbana do município.
A referida via possui relevante função econômica, educacional e social, 
concentrando estabelecimentos comerciais e instituição de ensino superior, fatores que 
geram elevado fluxo diário de veículos leves, motocicletas, transporte por aplicativo, 
entregas comerciais e circulação intensa de pedestres.
O pavimento asfáltico encontra-se em condições críticas de conservação, 
apresentando buracos, afundamentos e irregularidades que comprometem a 
trafegabilidade, aumentam o risco de acidentes, ocasionam danos materiais aos 
veículos e prejudicam diretamente o desenvolvimento das atividades comerciais e 
acadêmicas da região.
Diante do exposto, solicita-se atenção do Poder Executivo que incluía a referida 
obra no cronograma prioritário de manutenção e recuperação da malha viária urbana.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 08 de Abril de 2026.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Documento assinado digitalmente
ERALDES CATARINO DE CAMPOS
Data: 08/04/2026 17:25:47-0300 
Verifique em https://vaiidar.iti.gov.br
Eraldes Catarino de Campos
Vereador- PSD
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