materia nº 65/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C A M A R A M U N 1C IPA LD E D IA M A N T IN O
PRO TO CO LO GERAL329/2026
Data: 09/04/2026 - Horário: 14:48
Legislativo
Indicação na. 6 5 / Qo% (p
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, indico ao Poder Executivo e ao senhor secretário 
Municipal de Infraestrutura e obras a Solicitação de Implantação 
de Iluminação Pública no trecho da Serra de Diamantino MT até 
o posto Castoldi.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido processo aos 
interesses dos munícipes, A presente indicação tem por finalidade atender uma demanda 
importante da população que utiliza diariamente o referido trecho, seja para deslocamento ao 
trabalho, transporte de mercadorias ou acesso a propriedades rurais.
A ausência de iluminação pública adequada compromete significativamente a segurança 
de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, especialmente no período noturno. Além 
disso, o local apresenta riscos elevados de acidentes, agravados pela baixa visibilidade, bem 
como potencial aumento de ocorrências de insegurança
A instalação de iluminação pública trará benefícios diretos à mobilidade urbana e rural, 
proporcionando maior segurança, conforto e qualidade de vida à população, além de contribuir 
para a prevenção de acidentes e inibir práticas ilícitas.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para o atendimento 
desta demanda com a maior brevidade possível.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 08 de abril de 2026.
Documento assinado tíigítalmente
GONCALtNA DA C O STA SOUZA
Data: 09/04/202614:44:44-0300 
Verifique em https://Validar.iti.gov.br
Gonçalina da Costa Sousa
Vereadora - (PSD)
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantíno-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.lee.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Documento assinado digitalmente
A UG USTO BORGES CASETTA FERREIRA
Data: 09/Ô4/2026 15:23:22-0300 
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Augusto Borges Casetta Ferreira
Vereador - (MDB),
Documento assinado digitalmente
ERALDES CATAR!NO DE CAMPOS
Data: 09/04/2026 15:37:37-0300 
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Eraldes Catarino de Campos
Vereador - (PSD),
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br