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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
D E C IS Ã O P L E N Á R IA : f \ 1 /2026 ( 1 A P R O V A D O ( I R E P R O V A D O
Secretário:
m / M s / / / / / /
C O M ISSÃ O D E E D U C A Ç Ã O , SA Ú D E E A SSIST Ê N C IA SO C IA L
Projeto de Lei Legislativo n° 005/2026 - Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial
do Município de Diamantino/MT a Romaria em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida, e dá
outras providências.
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli — Vereadora(União)
Compete a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social a opinar sobre todas as proposições
pertinentes a ela conferidas em seu artigo 69, Inciso IV do Regimento Interno.
Sob o prisma desta Comissão, a proposição é meritória por seu profundo impacto na coesão social
e na preservação da identidade cultural local. A Romaria representa uma das maiores
manifestações de fé e cultura popular do municipio, mobilizando anualmente milhares de fiéis e
cidadãos.
O reconhecimento como patrimônio imaterial justifica-se pelos seguintes pontos: Tradição e
Memória: A celebração preserva ritos, cânticos e caminhos que compõem a história viva de
Diamantino; Integração Social: A organização do evento envolve o esforço coletivo de diversas
comunidades, fortalecendo os vínculos de solidariedade e assistência mútua; Valor Educativo: A
salvaguarda deste bem imaterial permite a transmissão intergeracional de valores éticos e culturais
fundamentais para a formação da cidadania local.
A medida não implica aumento de despesa e assegura a proteção oficial a uma manifestação
central do calendário cultural diamantinense.
VOTO: Pelo exposto, e considerando a relevância da salvaguarda desta tradição para a memória e
o bem-estar social de nossa cidade, manifesto-me FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei
Legislativo n° 005/2026.
E o relatório.
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000 1
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PARECER N° 006/2026
Os membros comungam com o Relatório apresentado pela Relatora e manifesta pela à aprovação,
discussão e votação em Plenário.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 13 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmeme
M | | MONNLZE DA COSTA DIAS ZANGEROLI
Data: 20/04/2026 09:05:09-0300
Vei í fique em https://validai .iti.gov.br
Relator/Presidente: Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União
Vice-Presidente: Gonçalina da
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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