materia nº 68/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C A M A R A M U N IC IPA L DE DIAM AM TINO
PR O TO C O LO G E R A L346/2026
Data: 1 5 /0 4 /2 0 2 6 -H orário: 13:21
Legislativo
Indicação n° 6 %
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, indico ao Poder Executivo e Secretaria de Saúde a 
Transferência do brasão do antigo Pronto Socorro para a atual 
unidade de saúde.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido processo aos 
interesses dos munícipes, a presente indicação tem por finalidade preservar a identidade 
histórica e simbólica do Município de Diamantino-MT, representada pelo brasão que se 
encontra instalado no antigo prédio do Pronto Socorro Municipal.
Considerando que o referido imóvel já não desempenha suas funções originais, faz￾se pertinente a retirada do brasão, a fim de evitar sua deterioração, extravio ou perda de um 
importante patrimônio público.
A reinstalação do brasão na atual unidade de saúde garantirá a continuidade da 
representação institucional do Município, além de valorizar o espaço público em 
funcionamento, mantendo viva a história e os símbolos oficiais da cidade.
Diante do exposto, espera-se o atendimento da presente Indicação, por se tratar de 
medida de relevante interesse público e de preservação do patrimônio municipal.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 14 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
GONCAL,NA DA COSTA SOUZA
Data: 15/04/2026 07:19:08-0300 
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Gonçalina da Costa Sousa
Vereadora - (PSD)
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