texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
D E C IS Ã O P L E N Á R IA : 2 o / O H /2026 (l/ ) APROVADO ( ) REPROVADO
Secretario: /
C O M IS S Ã O D E F/èV A N C A S E O R Ç A M E N T O
Projeto de Lei Executivo n° 024/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo
de Fomento com a Associação Tapuraense Esporte Clube - ATEC para a realização do evento
esportivo "Taça dos Poderes 2026 - Segunda Etapa", e dá outras providências.
Autor: Francisco Ferreira Mendes Júnior - Prefeito Municipal
RELATÓRIO
Nos termos do art. 69 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino, compete a esta
Comissão para que se manifeste quanto aos seus aspectos financeiros e orçamentários, conforme
determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino, com parecer favorável da
Comissão de Constituição e Justiça.
No que compete à Comissão de Finanças e Orçamento, constatou-se que a proposição encontra
respaldo nas normas que disciplinam a gestão fiscal e orçamentária, não apresentando
incompatibilidade com o planejamento e a execução das políticas públicas municipais, assim não
há impedimentos para o regular prosseguimento da matéria.
VOTO: Esta Relatoria é FAVORÁVEL à aprovação da matéria ora apresentada.
É o Relatório.
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA RELATOR
PARECER N.° 013/2026
A Comissão de Finanças e Orçamento, em votação unânime, ratifica o voto do Relator e opina
pela regular tramitação e aprovação da matéria apresentada.
Sala das Comissões, 20 de março de 2026.
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
i
open original →