materia nº 36/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
GAMARA M UN ICIPAL DE D IAM A NTIN O
PROTOCOLO G ER A L360/2026
Data: 20/04/2026 - Horário: 13:34
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 3 6 / QOS(n
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” ao 
senhor ALAN DA COSTA FALCO.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves ao senhor ALAN DA COSTA FALCO.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 09 de abril de 2026.
a Silva
r/MDB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 23 4 5 - Jd. Eldorado - Diam antino-M T-78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador 
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei 
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante 
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no 
século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um 
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e 
decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma 
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 09 de abril de 2026.
Ed i Silva
Ve r/MDB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2 3 4 5 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia
Natural de Diamantino, 35 anos, é filho de Adney Maria da Costa e Marcos Antônio 
Falco. Neto dos pioneiros Antônio Porcino da Costa e Advair Corrêa da Costa (ambos In 
Memoriam). Com raízes profundas nesta terra, Alan construiu sua trajetória pautada no 
trabalho e nos valores familiares. Há mais de uma década, atua com excelência e 
urbanidade como entregador, prestando serviços essenciais e mantendo um 
compromisso direto com a comunidade diamantinense. No âmbito pessoal, é casado 
com Luciana e pai dedicado de Felipe. Sua vida é um exemplo de dedicação ao trabalho 
e honra às tradições de sua família em nosso município.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2 3 4 5 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br