materia nº 37/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL361/2026
Data: 20/04/2026-Horário: 13:43
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 3 ~ h / QC>3b
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” a 
senhora CLEIDE MARIA DE ALMEIDA ARRUDA.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves a senhora CLEIDE MARIA DE ALMEIDA ARRUDA.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 09 de abril de 2026.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador 
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei 
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante 
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no 
século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um 
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e 
decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma 
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 09 de abril de 2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia
Filha dos pioneiros Francisco e Neiva, Cleide personifica as raízes de trabalho que 
ergueram o Novo Diamantino. Nascida nesta terra e criada no bairro Bom Jesus, honra o 
legado de perseverança de seu pai, que no garimpo garantiu o sustento de dez filhos. 
Esposa dedicada de Cristino há 31 anos, mãe de três filhas e avó exemplar, ela é o pilar 
de uma família alicerçada no amor. Sua trajetória profissional é marcada pela evolução e 
pelo cuidado: de manicure e cabeleireira a técnica em enfermagem, profissão que hoje 
exerce com humanidade e excelência. Aos 49 anos, Cleide é motivo de orgulho para sua 
linhagem e uma inspiração de dignidade para toda a comunidade diamantinense.
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