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materia nº 69/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 69 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaIndico ao Poder Executivo, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras e ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, que seja realizada a verificação e manutenção dos brinquedos e do espaço recreativo das praças públicas do município, com atenção à praça do Bairro Serra Azul.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 Aguardando Resposta da Proposição Enviada U Despacho: Oficio nº 018/2026/DP Encaminhe-se a matéria tramitada e aprovada na Sessão Ordinária de 27/04/2026 ao Poder Executivo. Observe-se o prazo legal de 15 (quinze) dias para manifestação, conforme estabelecido nos Artigos 15 e 31-A da Lei Orgânica Municipal. Cumpra-se com as formalidades regimentais
2026-04-27 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em Sessão Plenária
2026-04-24 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2026-04-22 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAMARA M U N IC IP A L DE DIAMANTINO
P R O T O C O L O G E R A L 363/2026
Data: 22/04/2026-H orário: 15:00
Legislativo
INDICAÇÃO N° A 9 / Q 09b
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido o 
Soberano Plenário, indico ao Poder Executivo, e ao 
Senhor Secretario Municipal de Infraestrutura e Obras, e 
ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, que seja 
realizada a verificação e manutenção dos brinquedos e do 
espaço recreativo das praças públicas do município, com 
atenção à praça do Bairro Serra Azul.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido processo 
aos interesses dos munícipes, justifico que a presente indicação atende solicitações de 
moradores e frequentadores das praças publicas do município, especialmente da praça 
localizada no bairro serra azul, espaço amplamente utilizado por famílias e crianças 
para lazer e convivência comunitária.
Durante visitas ao local, observou-se a necessidade de manutenção no espaço, o 
parquinho encontra-se sem a reposição adequada de areia, aumentando o risco de 
acidentes e lesões às crianças; o cercamento existente não possui portão de acesso, 
permitindo a entrada de animais, que acabam utilizando o local para necessidades 
fisiológicas, ocasionando contaminação do espaço destinado às crianças.
A medida visa assegurar ambientes públicos seguros, acessíveis e adequados ao 
lazer das famílias, promovendo qualidade de vida e valorização dos espaços 
comunitários.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 22 de Maio de 2026.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - wwvv.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes’’
Documento assinado digitalrnente
ERALDES CATA RI NO DE CAMPOS
Data: 22/04/2026 15:32:20-0300 
Verifique em https://vaiidar.iti.gov.br
Eraldes Catarino de Campos
Vereador- PSD
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