materia nº 41/2026

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ESTADO DE MATO GROSSO PROTOCOLO GERAL366/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO Data: 22/04/2026 - Horário: 15:52
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes” Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n2 ___L± _ l.
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” à 
senhora Maiara Martinez da Silva
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. I2. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves à senhora Maiara Martinez da Silva
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
Art. 22. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
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Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 20 de abril de 2026
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das 
Neves foi instituída pela Lei Municipal nQ 300/1998, de autoria do então Vereador 
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal nQ 1.545 de 2023 Lei 
Municipal n2 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante 
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no 
século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um 
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e 
decisiva participação na vida militar, de onde se tornou, naqueles longínquos anos, uma 
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 20 de abril de 2026
Gondmna da Costa Sousa
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
Maiara Martinez da Silva nasceu em 18 de janeiro de 1994, na cidade de
Diamantino. Filha de Antônio Nisvaldo da Silva, conhecido como Totó, e Maria
Solange Martinez da Silva, conhecida como Solange, cresceu cercada pelos valores
da família. Formou-se em Educação Física, área pela qual sempre teve grande
interesse e dedicação. Atualmente, atua como secretária na Multivix, no polo de
Diamantino, onde desenvolve seu trabalho com compromisso e responsabilidade.
Sua trajetória é marcada por esforço, determinação e busca constante por
crescimento pessoal e profissional.
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