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materia nº 44/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 44 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaConcede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora NAYME COSTA ALMEIDA.
native_id38523

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2026-05-22 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável a discussão e votação em Sessão Plenária.
2026-05-22 Aguardando análise e emissão de PARECER U Matéria em tramitação, para analise
2026-05-21 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável, segue para a CESAS
2026-04-27 Aguardando análise e emissão de PARECER U Matéria em tramitação, para analise e emissão de Parecer
2026-04-27 Proposição apresentada em Plenário U Matéria tramitada em Sessão Plenária, segue para tramitação as Comissões Permanentes
2026-04-24 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2026-04-23 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T11:11:29.449655-04:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL372/2026 
Data: 23/04/2026 - Horário: 14:10 
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 44 ijqK
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” a 
senhora Nayme Costa Almeida.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves a senhora Nayme Costa Almeida.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 20 de abril de 2026.
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Monnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora - União Brasil
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das 
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador 
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei 
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante 
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no 
século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um 
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e 
decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma 
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 20 de abril de 2026.
^YUULf/ÍÍLQ)^
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Vereadora - União Brasil
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia
Nayme Costa Almeida, nascida em 11 de março de 1996, no município de Diamantino￾MT, construiu sua trajetória com base nos valores familiares e no forte vínculo com sua terra 
natal. Filha de Eunice Mariana da Costa e Joraci Gino de Almeida, cresceu em um ambiente 
que contribuiu significativamente para a formação de seu caráter e de seus princípios. Casada e 
mãe de Mariana, sempre pautou sua vida na dedicação à família e no compromisso com o 
cuidado ao próximo.
Foi em Diamantino que descobriu sua vocação para a área da saúde, o que a levou a se 
formar como técnica em enfermagem e, posteriormente, em enfermagem, consolidando sua 
carreira com responsabilidade e empenho. Ao longo de sua trajetória profissional, encontrou na 
área da imunização não apenas uma profissão, mas um verdadeiro propósito de vida.
Atualmente, atua como enfermeira na clínica Imunizart, onde exerce suas atividades 
com amor, dedicação e compromisso, contribuindo diariamente para a proteção e o bem-estar 
da população. Para Nayme, Diamantino representa suas raízes, sua essência e sua identidade, 
sendo o lugar onde construiu sua história, formou seus valores e mantém vivo o sentimento de 
pertencimento, família e amor por sua cidade.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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