texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
DECISÃO PLENÁRIA: 0 ^_____ /2026 ( J Ó APROVADO ( ) RFPROVADO
Secretário:
COMISSÃO DE EDUCAÇAO, S ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Legislativo n° 19/2026 - Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra a
Violência Obstétrica no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz- Vereadora/União
Compete a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social a opinar sobre todas as proposições
pertinentes a ela conferidas em seu artigo 69, Inciso IV do Regimento Interno.
Vem à análise desta Comissão o Projeto de Lei Legislativo n° 19/2026 a proposta prevê que a
campanha seja realizada anualmente na semana do dia 25 de novembro, integrando-se ao
calendário global de combate à violência contra a mulher
A matéria já passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, que exarou parecer
favorável quanto à sua legalidade e constitucionalidade.
No âmbito desta Comissão, a matéria é de suma importância para a saúde pública e assistência
social do município. A violência obstétrica manifesta-se de diversas formas: física, psicológica ou
por negligência; e o projeto ataca o problema na raiz por meio de:
• Educação e Conscientização: Promoção de palestras e seminários para gestantes e
profissionais da saúde.
• Humanização do Atendimento: Estímulo ao parto humanizado e ao respeito à dignidade
da mulher nas unidades de saúde e hospitais.
• Transparência e Direitos: Divulgação de canais de denúncia e orientação sobre os
direitos legais durante a gestação e o pós-parto.
A escolha da data (semana de 25 de novembro) é estratégica, pois alinha Diamantino aos "16 Dias
de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", fortalecendo a rede de proteção local.
VOTO: Considerando que a iniciativa promove o bem-estar das gestantes, garante o acesso à
informação e busca humanizar os serviços de saúde municipais, manifesto-me FAVORÁVEL à
aprovação , e que prossiga na tramitação, discussão e votação em Plenário.
É o relatório.
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DTAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PARECER N° 010/2026
Os membros comungam com o Relatório apresentado pela Relatora e manifesta pela à aprovação,
discussão e votação em Plenário.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 23 de abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
>;|M| MONNIZE DA COSTA DIAS ZANGEROL1
Data: 23/04/2026 18:50:00 0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Relator/Presidente: Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União
Documento assinado digitalmente
9 U r » DIOCELIO ANTUNES PRUCIANO
Data: 24/04/2026 14:39:16-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Membro: Diocelio Antunes Pruciano - Vereador/União
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - vyww.diamantino.mt.leg.br
open original →