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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
DECISÃO PLENÁRIA: QJ , O ^ 12026 (y() APROVADO ( ) REPROVADO
Secretário: {;/ / /
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Executivo n° 026/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo
de Cooperação com o Instituto Vale do Rio Cuiabá para a realização do evento "Expo Diamantino
2026".
Autor: Francisco Ferreira Mendes Júnior - Prefeito Municipal
Compete a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social a opinar sobre todas as proposições
pertinentes a ela conferidas em seu artigo 69, Inciso IV do Regimento Interno.
O Projeto de Lei n° 026/2026 que visa autorizar parceria para realização do evento “Expo
Diamantino 2026”, com ações voltadas à cultura, capacitação técnica e integração social.
O projeto possui relevante interesse público ao promover: fomento à cultura e turismo local;
capacitação técnica e difusão de conhecimento no setor agropecuário; integração social e
comunitária; acesso gratuito à população, garantindo inclusão social.
A iniciativa encontra respaldo nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal (promoção da cultura),
bem como nas diretrizes de políticas públicas municipais.
A exigência de gratuidade do evento e observância de normas de acessibilidade, segurança e
inclusão reforçam o caráter social da proposta.
VOTO: Esta Relatora manifesta-se FAVORAVEL à tramitação, e que prossiga na tramitação
para discussão e votação em Plenário.
É o relatório.
PARECER N° 013/2026
Os membros comungam com o Relatório apresentado pela Relatora e manifesta pela à aprovação,
discussão e votação em Plenário.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 27 de abril de 2026.
goub
Documento assinado digitalmente
MONNIZE DA COSTA DIAS ZANGEROLI
Data: 27/04/202G 09:26:17-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Relator/Presidente: Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes. 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.dianiantino.nit.leg.br
I
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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