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materia nº 47/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 47 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaConcede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora ELLEN CALCIOLARI BAPTISTONI.
native_id38542

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2026-05-22 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável a discussão e votação em Sessão Plenária.
2026-05-22 Aguardando análise e emissão de PARECER U Matéria em tramitação, para analise
2026-05-21 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável, segue para a CESAS
2026-05-04 Aguardando análise e emissão de PARECER U Matéria em tramitação, para analise e emissão de parecer
2026-05-04 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, lida em Sessão Plenária
2026-04-28 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2026-04-27 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T11:11:29.922987-04:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAIMARA MUNICIPALDE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 389/2026
ESTADO DE MATO GROSSO Data: 27/04/2026 Horá™ i^4» CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO Lcg|s»lat'v°
"Palácio l.rhono Rodrigues Fontes”
Projeto de Decreto Legislativo n° / 2 0 ^ 6
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” a 
senhora Ellen Calciolari B aptistoni.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves a senhora Ellen Calciolari B aptistoni.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos 
diletos filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
sua publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 15 de Abril de 2026.
arrasco Mauriz
Vereadora- União Brasil
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.ml.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂV1ARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
"Palácio Urbano Rodrigues Fontes"
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze 
de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei Municipal n° 
1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das 
Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no 
Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha 
Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na 
vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em 
Diamantino, para o Brasil .
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do M unicípio e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 14 de Abril de 2026..
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - wwsv.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL l)K DIAMANTINO
"Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia
Ellen Calciolari Baptistoni nasceu em Diamantino, no dia 10 de janeiro de 1985.
É casada com Jeferson Cristiano Grolli, com quem construiu sua família, e é mãe de Gabriel 
Avelino Grolli — a maternidade, para ela, é uma de suas maiores conquistas e um verdadeiro 
presente de Deus. Cristã, tem sua fé como base e direção em todas as áreas da sua vida.
É formada em Enfermagem e possui grande paixão pela infância, valorizando o cuidado, o 
desenvolvimento e o bem-estar das crianças. Acredita no poder de servir ao próximo e em fazer 
a diferença na vida das pessoas por meio do amor, do cuidado e da dedicação.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 -

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