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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOC OLO GERAL399/2026
Data: 30/04/2026 - Horário: 16:05
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 61 /lo ü b
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” ao
senhor Jucinei Oliveira de Miranda.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
legais; faz saber que ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante
Batista das Neves ao senhor Jucinei Oliveira de Miranda.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município.
publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de abril de 2026.
Augusto B Casetta Ferreira
VWéador - MDB
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no
século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e
decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204,
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de abril de 2026.
Augusto Bo:
Véri
asetta Ferreira
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia
Jucinei Oliveira de Miranda, natural de Diamantino e um dos onze filhos de Francisco
Eloi e Julianil de Oliveira. Casado com Leuciene Frauzino e pai de Jesse Frauzino,
construiu uma trajetória marcada pela força de quem já foi vaqueiro, garimpeiro,
construtor e peão de rodeio.
Servidor público dedicado, atua na Secretaria de Obras há mais de 30 anos. Mais do que
infraestrutura, Jucinei edificou em sua terra natal laços eternos de amizade, honrando
tanto os companheiros de jornada que estão presentes quanto aqueles que já partiram
para o descanso celestial. Um homem de trabalho, fé e profundas raízes.
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