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materia nº 52/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 52 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaConcede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor NILTON CESAR VANNI LIMA.
native_id38552

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2026-05-22 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável a discussão e votação em Sessão Plenária.
2026-05-22 Aguardando análise e emissão de PARECER U Matéria em tramitação, para analise
2026-05-21 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável, segue para a CESAS
2026-05-04 Aguardando análise e emissão de PARECER U Matéria em tramitação, para analise e emissão de parecer
2026-05-04 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, lida em Sessão Plenária
2026-05-04 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2026-05-04 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T11:11:30.699123-04:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Projeto de Decreto Legislativo n°
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” ao 
senhor Nilton Cesar Vanni Lima.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves ao senhor Nilton Cesar Vanni Lima.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERA 1,4111/21126 
Data: 04/05/2026 - Horário: 07:35 
Legislativo
publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 24 de Abril de 2026.
Documento assinado digita Imente
ERALDE5 CATAR1NO DE CAMPOS
M * * - Data: 27/04/202616:53:19-0300
Verifique em https://vaIidar.iti.gov.br
Eraldes Catarino de Campos
Vereador - PSD
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das 
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador 
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei 
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante 
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século 
XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da 
Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva 
participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma 
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 24 de Abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
Ife j* ERALDES CATARINO DE CAMPOS
Data: 27/04/202617:25:08-0300 
Verifique em https://vaiidar.iti.gov.br
Eraldes Catarino de Campos
Vereador - PSD
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA:
Nilton Cesar Vanni Lima nasceu em Io de julho de 1970, no município de 
Diamantino-MT. Iniciou sua vida profissional ainda jovem, aos 14 anos, no Banco do 
Brasil, demonstrando desde cedo responsabilidade e dedicação ao trabalho.
Em 1992, ingressou no serviço público municipal, onde construiu uma trajetória 
marcada pelo compromisso com a comunidade, somando mais de três décadas de 
relevantes serviços prestados à população diamantinense.
Ao longo de sua carreira, atuou como fiscal e secretario escolar na Escola 
Castorina Sabo Mendes, além de participar de projetos sociais como a AABB 
comunidade. Atualmente, exerce a função de coordenador de equipe na secretaria 
municipal de esportes, contribuindo para a manutenção dos espaços esportivos e o 
incentivo ao lazer e à convivência social.
Servidor público dedicado e comprometido, é reconhecido por sua seriedade, 
responsabilidade e contribuição ao desenvolvimento do município de Diamantino.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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