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materia nº 53/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 53 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaConcede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora ANDREA VENEZIANO CRUZ DE ALMEIDA.
native_id38553

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2026-05-22 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável a discussão e votação em Sessão Plenária.
2026-05-22 Aguardando análise e emissão de PARECER U Matéria em tramitação, para analise
2026-05-21 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável, segue para a CESAS
2026-05-04 Aguardando análise e emissão de PARECER U Matéria em tramitação, para analise e emissão de parecer
2026-05-04 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, lida em Sessão Plenária
2026-05-04 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária
2026-05-04 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T11:11:30.852782-04:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO G E R A L 402/2026
Data: 04/05/2026 - Horário: 07:44
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 5 3 / 2026
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” a 
senhora Andréa Veneziano Cruz de Almeida.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves a senhora Andréa Veneziano Cruz de Almeida.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 29 de Abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
1 % ERALDES CATAR1NO DE CAMPOS
Data: 03/05/202612:20:17-D300 
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Eraldes Catarino de Campos
Vereador - PSD
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das 
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador 
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei 
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante 
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século 
XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da 
Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva 
participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma 
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 29 de Abril de 2026.
çjaubr
Documento assinado digita Imente
ERALDES CATAR1NO DE CAMPOS
Data: 03/05/202612:19:25-0300 
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Eraldes Catarino de Campos
Vereador - PSD
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTLNO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA:
Andréa Veneziano Cruz de Almeida, naseida em 14 de outubro de 1985, no 
município de Diamantino, é filha de Rosângela Ferreira Veneziano Serafim e Benedito 
Cruz de Almeida. Criada ao lado de seus irmãos, teve na família o alicerce de valores 
essenciais como respeito, trabalho e perseverança, princípios que norteiam sua trajetória 
até os dias atuais.
Foi em sua cidade natal qué construiu sua história pessoal e profissional. Esposa e 
mãe de três filhos, encontra na família sua maior fonte de inspiração e motivação para 
seguir sua caminhada com responsabilidade, dedicação e amor.
Empreendedora determinada, é fundadora do Estúdio André Veneziano, onde 
atua como profissional da área da beleza, especializada em cabelos. Com empenho e 
compromisso, consolidou um espaço que vai além do cuidado estético, tomando-se 
também um ambiente gerador de oportunidades, contribuindo para o sustento de outras 
famílias e para o desenvolvimento da comunidade local.
Sempre em busca de crescimento e aperfeiçoamento, Andréa mantém o propósito 
de evoluir continuamente, realizando seu trabalho com excelência e paixão. Orgulha-se 
de sua trajetória e nutre profundo carinho por Diamantino, cidade onde nasceu, cresceu e 
construiu sua vida.
Recebe esta homenagem com gratidão, como reconhecimento de uma caminhada 
marcada pela dedicação, simplicidade e amor pelo que faz.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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