ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAMARA MUNICIPALDE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERA L4(13/2026
Data: 04/05/2026 - Horário: 07:50
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 54 iao2£>
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” a
senhora Jessica de Moraes Santos.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante
Batista das Neves a senhora Jessica de Moraes Santos.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município.
publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 27 de Abril de 2026.
Documento assinado digitalmente
L v ' ERALDES CATAR1NO DE CAM POS
Data: 29/04/2026 14 ^7:44-0300
Verifiqueem https://vaiidar.iti.gov.br
Eraldes Catarino de Campos
Vereador - PSD
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a eomenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século
XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da
Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva
participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204,
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 27 de Abril de 2026.
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BIOGRAFIA:
Jéssica de Moraes Santos, 33 anos, natural de Diamantino, construiu sua trajetória
pessoal, profissional e comunitária pautada na ética, responsabilidade e compromisso
com o próximo. É formada em Ciências Contábeis e iniciou sua vida profissional aos 12
anos como babá, adquirindo experiência em empresas como Supermercado Globo,
Supermercado Cvale, Guimatra e Moda Ponto Com.
Atualmente, integra a equipe do Sicredi, contribuindo para o desenvolvimento
coletivo por meio do cooperativismo.
Sempre atuante na comunidade, participou de diversas ações sociais, entre elas o
Lar dos Idosos, Pastoral da Criança, Mc Dia Feliz, voluntariado em festas religiosas e o
Bazar das Irmãs, dedicando-se a iniciativas voltadas ao bem-estar social.
Filha de Marina Izabel de Moraes Santos e Gervazio Dias dos Santos (in
memoriam), é irmã de Larissa Emanueli de Moraes Santos e Gabriel de Moraes Santos.
Casada há 10 anos com Emerson dos Passos Mendes, é mãe de Bernardo de Moraes
Mendes e Luísa de Moraes Mendes. Tem em Deus sua prioridade, reconhece a família
como seu primeiro ministério e seus filhos como sua maior herança.
Guiada pela fé e gratidão a Deus, Jéssica busca viver com caráter, ética e
coerência, honrando os ensinamentos recebidos de seus pais e dedicando-se a amar,
cuidar da família e contribuir com a comunidade, deixando um legado significativo para
a sociedade.
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