ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C A M A R A M U N IC IP A L DE D IA M A N T IN O
PRO TO CO LO G E R A I,406/2026
Data: 04/05/2026 - Horário: 13:29
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 5 6 1 Qo2b
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” ao
senhor André Luiz Ecker Pereira da Costa
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
legais; faz saber que ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da
Ordem Almirante Batista das Neves ao senhor André Luiz Ecker
Pereira da Costa.
publicação.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de abril de 2026.
Llex Rupolo
Vereador - PL
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no
século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e
decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204,
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de abril de 2026.
Alex Rupolo
Vereador- PL
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
André Luiz Ecker Pereira da Costa nasceu em Diamantino, em 30 de julho de
1991. É filho de Leonildo José Pereira da Costa e Rose Ecker Costa, comerciantes
estabelecidos há mais de 35 anos no município. É neto de lavradores oriundos do
interior do Paraná e de Santa Catarina. Cresceu em Diamantino, onde estudou na CNEC.
Em 2009, ingressou no curso de Direito da UNED, concluindo a graduação em
2014, já vinculada à UNEMAT. Em 2013, conheceu Amanda, com quem se casou em
21 de setembro de 2019. É pai de Maria e Álvaro.
Desde maio de 2017, atua na advocacia em sociedade com Indianara Conti.
Exerce atividades nas áreas do direito previdenciário e cível. E católico e dedica-se à
formação religiosa de sua família.
Diamantinense, André aprendeu desde muito novo a ser hospitaleiro, receptivo,
acolhedor, assim como é o povo de Diamantino. Suas raízes se aprofundaram numa terra
onde a simplicidade é sua principal qualidade- terra para constituir família, fazer
amizades e trabalhar.
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