materia nº 58/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CAM ARA M UNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOC O LO G E R A L 408/2026
Data: 04/05/2026 - Horário: 13:46
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 5S /2026
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” ao 
senhor Kaio Vinícius Rueda
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da 
Ordem Almirante Batista das Neves ao senhor Kaio Vinícius
Rueda
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de abril de 2026.
íex Rupolo
Vereador - PL
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das 
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador 
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei 
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante 
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no 
século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um 
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e 
decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma 
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de abril de 2026.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
Kaio Vinícius Rueda, nascido em 26 de agosto de 2026, no município de 
Diamantino/MT, construiu sua trajetória pessoal e profissional profundamente ligada às 
suas origens.
Realizou seus estudos em Diamantino e graduou-se em Engenharia Agronômica 
pela Univag, em Várzea Grande. Desde 2018, exerce a profissão com dedicação, 
atuando atualmente como Representante Técnico Comercial na Amaggi, contribuindo 
para o fortalecimento do agronegócio na região.
Proveniente de uma família tradicional de Diamantino, Kaio mantém vivos os 
valores de trabalho, respeito e compromisso com a comunidade. Casado desde 2018 com 
Mônica, é pai de duas filhas Paola e Cecília, às quais dedica amor e exemplo diário.
Suas raízes firmes em Diamantino refletem o profundo apreço e orgulho que 
nutre por sua terra, sendo hoje reconhecido por sua atuação responsável e pelo vínculo 
com o desenvolvimento local.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 -J d . Eldorado-Diamantino-MT -78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br