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materia nº 60/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 60 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaConcede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora ANDREIA MENDES DA SILVA.
native_id38562

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2026-05-22 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável a discussão e votação em Sessão Plenária.
2026-05-22 Aguardando análise e emissão de PARECER U Matéria em tramitação, para analise
2026-05-21 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável, segue para a CESAS
2026-05-11 Aguardando análise e emissão de PARECER U Matéria em tramitação, nesta Comissão para analise.
2026-05-11 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, apresentada em Sessão Plenária.
2026-05-05 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária.
2026-05-05 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T11:11:32.826462-04:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C A M A R A M U N IC IP A L DE D IA M A N T IN O
PRO TO CO LO G E R A L 414/2026
Data: 05/05/2026 - Horário: 15:51
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 6 O / QOQ 6
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” ao 
senhor (a) Andreia Mendes da Silva.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves ao senhor (a) Andreia Mendes da Silva.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 29 de abril de 2026
Diocèlio
Vereador
ítunes Pruciano
UNIÃO
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das 
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador 
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei 
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante 
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no 
século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um 
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e 
decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma 
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 29 de abril de 2026.
Vereador - UNIÃO
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345- J d . Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Andreia Mendes da Silva é natural de Diamantino-MT, nasceu no dia 30 de janeiro
de 1992, filha de Costantino Papa da Silva e Maria Aparecida Mendes da Silva.
2a Sargento da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), com trajetória
marcada pela dedicação à segurança pública e pelo compromisso com o
desenvolvimento social, consolidou sua carreira na 9a Companhia Independente da
Polícia Militar, onde atua desde 2015, destacando-se pela responsabilidade.
Com uma formação sólida e multidisciplinar, é licenciada em Pedagogia, tecnóloga
e Segurança Pública e atualmente acadêmica do curso de bacharelado em Direito
na UNEMAT, o que reforça sua atuação com conhecimento técnico e visão
humanizada. Ingressou nas fileiras da Policia Militar em novembro de 2014 e, em
reconhecimento ao seu mérito, foi promovida à 3a Sargento em 2021. Ao longo de
sua carreira, desempenhou funções de grande relevância, (2017-2025) atuou na
Seção de Gestão de Pessoas, Marketing, Logística e Patrimônio, além de
Planejamento Operacional e Estatística, contribuindo para a eficiência
administrativas da unidade.
Destaca-se também por sua importante participação (2021-2025) na Patrulha
Maria da Penha, contribuindo diretamente no enfrentamento à violência doméstica
e no acolhimento às vítimas. (2023-2025) serviu no Núcleo de Assistência Social do
14° Comando Regional, focando no bem-estar do efetivo e de seus dependentes.
Atualmente, exerce suas funções na Polícia Judiciária Militar, onde aplica seus
conhecimentos técnicos e jurídicos na correição e nos processos administrativos da
instituição.
Sua trajetória é marcada por valores como disciplina, empatia e compromisso
social, refletindo o equilíbrio entre a firmeza da atuação policial e a sensibilidade
no cuidado com as pessoas.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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