texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
oS/oS/% J.<4:íUjf
Indicação n° ~t (o t 0 0 $ (n
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico
ao Poder Executivo Municipal que providencie a identificação
visual do prédio onde funcionará a Base Descentralizada do
SAMU no município, por meio de placa, letreiro, pintura
institucional ou outra forma adequada de sinalização.
JUSTIFICATIVA
Como agente politico e fiscalizador, nos princípios legais do devido
processo aos interesses dos munícipes, a presente Indicação tem por objetivo garantir a adequada
identificação visual da Base Descentralizada do SAMU, Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência, no município de Diamantino.
A correta identificação do prédio é medida importante para facilitar
a localização da unidade pela população, profissionais da saúde, visitantes e demais usuários do
serviço, especialmente em situações que demandem agilidade e orientação rápida.
Além disso, a sinalização adequada contribui para fortalecer a
identidade institucional do serviço público de urgência e emergência, promovendo maior
organização, visibilidade e valorização da estrutura disponibilizada à comunidade.
A ausência de identificação visual pode dificultar o reconhecimento
imediato da unidade, principalmente para pessoas que não conhecem a localização exata da base,
comprometendo a eficiência e a referência do serviço perante a população.
A implantação de placa, letreiro, pintura padronizada ou outro meio
visual representa medida simples, porém de grande relevância para garantir melhor acesso à
informação, organização do espaço público e fortalecimento dos serviços de saúde ofertados no
município.
Trata-se de providência compatível com o interesse público e com
o dever do Poder Executivo de zelar pela adequada estruturação e identificação dos prédios
públicos municipais.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 08 de maio de 2026.
Documento assinado digitalmente
MONN1ZE DA COSTA DIAS ZANGEROL1
Data: 08/05/2026 14:41:51-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Monnize da Costa Dias Zangeroli,
Vereadora - União Brasil.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
open original →