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materia nº 63/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 63 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaConcede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora PAMELA APARECIDA NERY COSTA.
native_id38570

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2026-05-22 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável a discussão e votação em Sessão Plenária.
2026-05-22 Aguardando análise e emissão de PARECER U Matéria em tramitação, para analise
2026-05-21 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, com parecer favorável, segue para a CESAS
2026-05-11 Aguardando análise e emissão de PARECER U Matéria em tramitação para analise
2026-05-11 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, apresentada em Sessão Plenária
2026-05-08 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação, para leitura em Sessão Plenária.
2026-05-08 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-25T11:11:33.509141-04:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Projeto de Decreto Legislativo n° Ó 3 / 2 fa
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” a senhora 
Pamela Aparecida Nery Costa.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais; 
faz saber que ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista das
Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante Batista das 
Neves a senhora Pamela Aparecida Nery Costa.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos de 
Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
CxotocJic 430 IQ 02G
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Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 07 de maio de 2026.
/ilson Pentecoste dos Santós
Vereador - PL
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345-Jd . Eldorado - Diamantino-MT-78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das 
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de 
Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei Municipal n° 1.565, de 
2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o Oficial da 
Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de Diamantino, 
teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas 
insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, 
naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia e 
documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres 
Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta Casa de 
Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 07 de maio de 2026.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345-Jd . Eldorado-Diamantino-MT-78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
Pamela Aparecida Nery Costa, nascida em Diamantino-MT em 10 de 
setembro de 1991, é uma profissional da saúde com trajetória marcada pela valorização 
da educação pública, resiliência e amor às suas raízes. Filha de Elia Aparecida Nery e 
do saudoso Edson José da Costa, construiu sua base educacional em escolas estaduais 
de Diamantino. Iniciou a graduação em Enfermagem em 2008, custeando os estudos 
como estagiária e, posteriormente, funcionária da instituição. Enfrentou a perda do pai 
em 2009, transformando o luto em motivação. Graduou-se em 2013 e atuou na transição 
para a UNEMAT até 2016.
Mudou-se para Cuiabá em 2016, onde atuou na gestão pública de saúde até 
2021. Em 2020, superou uma gestação de alto risco, celebrando a vida de seu filho, 
Gabriel Nery.
Em 2021, retornou à sua cidade natal ao lado do esposo, Roberto Costa. 
Atualmente, dedica sua experiência profissional à saúde pública de Diamantino, 
honrando o legado familiar e sua história de vida pautada na integridade e no cuidado.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 -Jd . Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
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