materia nº 64/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL 445/2026 
Data: 13/05/2026 - Horário: 12:50 
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 064/2026
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” à 
senhora Vanessa Dalila Moreira Viaro Alberto.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves à senhora Vanessa Dalila Moreira Viaro Alberto.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 12 de maio de 2026.
Ranielli Pafrrck A
Vereador - (PL)
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das 
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador 
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei 
Municipal n° 1.565. de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante 
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no 
século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um 
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e 
decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma 
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil .
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 12 de maio de 2026.
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Biografia
Vanessa Dalila Moreira Viaro Alberto nascida e criada em Diamantino, casada com 
Gustavo Alberto e mãe de três meninos: Samuel, Breno e Henrique. Vanessa formou-se 
em Administração de Empresas, além de atuar como pastora na Igreja IBNOVO há 18 
anos, a frente do Ministério de Mulheres, Crianças e Casais, juntamente com seu esposo, 
onde lideram uma comunidade de aproximadamente 260 membros, servindo através da 
visão do Amor e Cuidado. Além disso, Vanessa atua como Empreendedora, Escritora e 
Idealizadora do Projeto Guardiãs do Lar: uma Mentoria que já impactou dezenas de 
mulheres, levando uma mensagem profunda e transformadora: O seu lar é seu primeiro e 
mais importante ministério. Vanessa acredita que a transformação de uma comunidade 
começa integralmente pela transformação da família, e isso só é possível quando 
entregamos ao Senhor Jesus, pois Ele é a fonte de tudo que necessitamos!
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