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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 446/2026
Data: 13/05/2026 - Horário: 12:56
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 065/2026
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” à
senhora Maiza de Almeida Batista.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante
Batista das Neves à senhora Maiza de Almeida Batista.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 12 de maio de 2026.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345-J d . Eldorado - Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no
século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e
decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil .
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204,
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 12 de maio de 2026.
Vereador - (PL)
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia
Maiza de Almeida Batista, natural de Diamantino, é servidora pública municipal e atua
com dedicação como Agente Comunitária de Saúde, desempenhando um importante
papel no cuidado, acolhimento e acompanhamento das famílias da comunidade. Maiza
constrói sua trajetória pautada na responsabilidade, no atendimento humanizado e na
busca constante por melhorias na área da saúde pública. E esposa de Décio Rodrigues
Amador, mãe de Laís Isabelle Almeida Amador Arantes e Nelson Ribeiro Batista Neto.
Possui formação em Gestão Pública, conhecimento que fortalece ainda mais sua atuação
profissional e sua contribuição para o desenvolvimento do município. Com uma história
marcada pelo trabalho e pelo compromisso com as pessoas, Maiza representa a
dedicação dos servidores que fazem a diferença diariamente na vida da população de
Diamantino.
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