| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1995 |
| Date | 1995-10-02 |
| Ementa | COM FULCRO NO DISPOSTO REGIMENTAL, REQUEIRO A MESA E OUVIDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES CONCERNENTE A LEI Nº.031/88, BEM COMO O TERMO DE ACORDO E O ADITIVO A TERMO DE ACORDO, PARTES INTEGRANTES DA PREDITA LEI, SE FOI OBEDECIDO A CLAUSULA 5 DO TERMO DE ACORDO OU SE EXISTE OUTRO TERMO DE ACORDO, REFERENTE A CESSÃO DOS LOTES, CELEBRADO ENTRE JOSÉ DE SOUZA, ZEFERINO CORREA LIBER, HELIO LIBER DE OLIVEIRA, ALECIO CONTE E JOSÉ DE ALENCAR. |
| native_id | 5805 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-04 | Status atual não disponível. | U | Matéria tramitada de conversão de sistema |
| 2023-07-04 | Status atual não disponível. | U | Matéria tramitada de conversão de sistema |
| 1995-10-01 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - RESENHA |
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