| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 1999 |
| Date | 1999-05-24 |
| Ementa | AUTORIA: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO POR SEUS MEMBROS NO FINAL ASSINADOS, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 58 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, VEM ANTE A NOBRE PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER SEJA REQUISITADAS DO PODER EXECUTIVO AS INFORMAÇÕES ABAIXO, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº.009/99: |
| native_id | 6043 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-04 | Status atual não disponível. | U | Matéria tramitada de conversão de sistema |
| 2023-07-04 | Status atual não disponível. | U | Matéria tramitada de conversão de sistema |
| 1999-05-23 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - RESENHA |
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