| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 1999 |
| Date | 1999-04-05 |
| Ementa | INDICA QUE SEJA REALIZADO GESTÃO TÉCNICA E POLÍTICA QUE CULMINA COM A COBRANÇA DE IMPOSTOS OU ROYALTIES DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, PELO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. |
| native_id | 8549 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-07-04 | Status atual não disponível. | U | Matéria tramitada de conversão de sistema |
| 1999-04-04 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - RESENHA |
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