| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1986 |
| Date | 1986-05-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO TELEFÔNICA EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO SOB A SUPERVISÃO DA TELEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 15598 |
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