| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 1994 |
| Date | 1994-03-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO FADEM PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS EM DECIOLÂNDIA E SUMIDOURO |
| native_id | 15986 |
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