| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2015 |
| Date | 2015-10-19 |
| Ementa | ALTERA A PORTARIA Nº. 002/2015 QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO DO DIA SERVIDOR PUBLICO, RESSALVADOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS CUJA PRESTAÇÃO NÃO ADMITA INTERRUPÇÕES |
| native_id | 20948 |
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