| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2016 |
| Date | 2016-04-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a progressão por mérito profissional e enquadramento por tempo de serviço público com incentivo a titulação nos termos da Lei 824/2011 e suas alterações ao servidor Pedro Xavier Pires |
| native_id | 21918 |
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