| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1113 / 2016 |
| Date | 2016-06-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS DA LEI Nº 944/2013 - PLANO PLURIANUAL E DA LEI 1054/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - NATUREZA DE DESPESA NA ESTRUTURA DA LEI 1097/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS AMBULATORIAIS E HOPITALARES DE REFERÊNCIA REGIONAL. |
| native_id | 22177 |
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