| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1128 / 2016 |
| Date | 2016-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, SOBRE A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, E DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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