| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1198 / 2017 |
| Date | 2017-12-19 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| native_id | 24511 |
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