norma nº 27/2021

23 de Abril de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.713
ência e economicidade e, considerando a necessidade da difusão da po-
lítica governamental de aquisição de bens e serviços, através da modali-
dade de Pregão Presencial, com fulcro no estabelecimento na Lei 8.666/
93, firma com o CÂMARA MUNICIPAL DE COLIDER — MT, pessoa jurídi-
ca de direito público interno, com sede administrativa situada na Travessa
dos Parecis nº 17 - Centro - Colíder-MT, devidamente inscrito no CNPJ
sob o nº 00.791.210/0001-45, neste ato representado pela sua Presidente
Vereadora ANA FLÁVIA RODRIGUES RAMIRO, brasileira, solteira, resi-
dente e domiciliada na Rua Tucuma nº 108 - Bairro Jardim Caiapó, nesta
cidade de Colíder — MT, portadora da Cédula de Identidade RG nº 50.891.
688-4 SSP/MT e, inscrito no CPF sob nº 077.786.979-98-00, o respectivo
Termo de Cooperação Técnica com as seguintes disposições:
1- Disponibilização do Pregoeiro Oficial do Município de Colider-MT, para
realizar Pregões Presenciais para atender as eventuais necessidades da
Câmara Municipal de Colider-MT.
H — As sessões públicas dos Pregões serão realizadas em uma das salas
da sede da Câmara Municipal de Colider-MT.
Colider-MT, 12 de abril de 2021
HEMERSON MÁXIMO ANA FLÁVIA RODRIGUES RAMIRO
Prefeito Municipal de Colider-MT Presidente da Câmara Municipal de
Colider-MT
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 027/2021
Portaria nº. 027/2021
Designa a servidora Nayara Bonfim Freitas, lotada no quadro funcional da
Câmara Municipal como fiscal de contrato, referente ao contrato nº. 002/
2021, pela prestação de serviço de lavagem completa de veículos realiza-
do pela empresa Vanildo Matias Lourenço.
Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diaman-
tino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Nayara Bonfim Freitas, portadora do CPF nº.
015.419.201-55, RG nº. 1765090-9 SSP/MT, como fiscal responsável do
seguinte Contrato da Câmara Municipal de Diamantino:
| — Contrato nº. 002/2021 — Vanildo Matias Lourenço;
Art. 2º - A servidora designada está habilitada para ser encarregada pelos
atestes das faturas/notas fiscais e conferência do fornecimento prestado
pela contratada, desde o início da contratação até o término da vigência
do contrato;
Art. 3º. O fiscal de contrato deve exercer suas atribuições de acordo com
o que preceitua a Instrução Normativa nº. 022/2020, aprovada pela Reso-
lução nº. 074/2020, especialmente quanto ao disposto junto aos artigos 4º
asa.
Art. 4º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-
se as disposições em contrário.
Diamantino-MT, 20 de abril de 2021
Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 011/2021
Portaria n.º 011/2021 Dom Aquino/MT, em 22 de abril de 2021.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLI-
COS MUNICIPAL APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO.
MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Dom
Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e,
Considerando as Avaliações de Desempenho e os Pareceres emitidos
pela COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, nomeada pela
Portaria nº 010/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER estabilidade funcional aos servidores abaixo relacio-
nados que foram aprovados no Estágio Probatório por atender satisfatori-
amente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo:
Nome Cargo
OZAIR ALMEIDA MUNDIM CONTADOR
WETER EUTER SANTOS SILVAÍTECNICO LEGISLATIVO
MARCIÍLIA FERREIRA DA CRUZ|TECNICO CONTROLE INTERNO]
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam as disposições em contrário, publique-se, registre-se,
intime-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência em 22 de abril de 2021.
MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
Presidente
CAMARA MUNICIPAL
CONTRATO 002/2021 (ERRATA)
CONTRATO 002/2021 (ERRATA)
CONTRATANTE:
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, Estado de Mato Grosso, com
sede à avenida Pedro Celestino nº 127, CNPJ nº 01.975.051/0001-00, re-
presentada pela chefe do Poder Legislativo, vereadora presidente MA-
RIA DE SOUZA OLIVEIRA portador (a) da Cédula de Identidade RG n.
º 295110 SSP/MT e CPF 632.635.991-00, residente à avenida Castelo
Branco s/n, Bairro Planaltina, Dom Aquino/MT, Cep. 78830-000.
CONTRATADA
ESTEVA SATELIS DE OLIVEIRA 95137493104, inscrita no CNPJ nº 39.
281.884/0001-35, nesse ato representada pela senhora ESTEVA SATE-
LIS DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, portadora do RG nº 288665 SSP/
MT e CPF nº 651.374.931-04, residente e domiciliada a Rua Laudelino
Ferreira Mendes, s/nº — Bairro Ferreira Mendes em Dom Aquino-MT, re-
solvem ajustar a Prestação se serviço, sob as cláusulas e condições se-
guintes:
Clausula 1º. OBJETO DO CONTRATO
O presente tem como objeto, a contratação de serviços de Limpeza geral
nas dependências da Câmara Municipal de Dom Aquino, situada a aveni-
da Pedro Celestino nº 127, sendo duas vezes por semana, com duração
de nove meses, de abril a dezembro de 2021.
Clausula 2º. DO VALOR
O valor global a ser pago a contratada pelo serviço será de R$ 7.650,00
(sete mil e seiscentos e cinquenta reais), sendo R$ 850,00 (oitocentos e
cinquenta reais) ao mês.
Clausula 3º. FORMA DE PAGAMENTO
O valor acima citado será pago mensalmente, mediante apresentação de
Nota Fiscal de serviço, devendo o pagamento ser realizado entre os dias
22 a 30 de cada mês.
Clausula 42 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas da presente Carta Contrato, correrão à conta da seguinte do-
tação orçamentária:
Assinado Digitalmente