norma nº 33/2021

11 de Maio de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.725
Vigência: 22/08/2021
Contratado: VALERIOTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de minu-
ta de Projeto de Lei visando implementar proposta de emenda de revisão
e atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câma-
ra Municipal de Canarana/MT.
Valor: R$ R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
CAMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
PORTARIA Nº. 030/2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a mudança do dia e horário da 7º Sessão Ordi-
nária do ano de 2021 e dá outras providencias”.
O Senhor Jose Henrique Bertipaglia, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribui-
ções legais que lhe são concedidas por Lei,
Considerando: “Agenda Parlamentar”.
Resolve:
Artigo 1º - Antecipar a Sessão Ordinária do dia 13 de maio, para o dia 12
de maio de 2021 no horário das 8h00min.
Parágrafo único: Diante da presente mudança as matérias serão cons-
tantes na ordem dos trabalhos no dia 10 de maio de 2021.
Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
afixação no local de costume, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Carlinda, em 10 de maio
de 2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Jose Henrique Bertipaglia
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 033/2021
Portaria nº. 033/2021
Designa a servidora Katia Aparecida do Prado Konrad, Fiscal Responsável
pelos Contratos da Câmara Municipal de Diamantino em substituição à
servidora Nayara Bonfim Freitas em decorrência de afastamento por moti-
vo de férias.
Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diaman-
tino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Kátia Aparecida do Prado Konrad, para subs-
tituir a servidora Nayara Bonfim Freitas, no período de 10.05.2021 a 29.
05.2021, em decorrência de seu afastamento por motivo de férias, como
fiscal responsável dos seguintes Contratos da Câmara Municipal de Dia-
mantino:
| — Contrato nº. 08/2020 — Supermercado Teodoro LTDA;
Il - Contrato nº. 13/2020 - Supermercado Teodoro LTDA;
III - Contrato nº, 14/2020 — Maria Cleide de Oliveira EPP;
IV — Contrato nº. 11/2020 — Suelmei Campos Barbosa Eireli;
V— Contrato nº. 02/2021 — Vanildo Matias Lourenço.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Art. 2º - A servidora designada fica responsável pelo ateste das notas fis-
cais oriundas das compras diretas.
Art. 3º - A servidora designada está habilitada para ser encarregada pelos
atestes das faturas/notas fiscais e conferência do fornecimento prestado
pelas contratadas, desde o início da contratação até o término da vigência
do contrato;
Art. 4º. Os fiscais de contratos devem exercer suas atribuições de acordo
com o que preceitua a Instrução Normativa nº. 022/2020, aprovada pela
Resolução nº. 074/2020, especialmente quanto ao disposto junto aos arti-
gos 4º a 34.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-
se as disposições em contrário.
Diamantino-MT, 10 de maio de 2021
Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
PORTARIA 008.2021
Portaria nº 008/2021
O Senhor NILTON ARLINDO DA SILVA FILHO MAZOCHIN, Presidente da
Câmara Municipal de Nova Brasilândia — MT, no uso das atribuições Regi-
mentais.
RESOLVE
Conceder férias de 30(Trinta) dias a Sr? SIRLEI ANGELICA COSTA LIMA
funcionária efetiva da Câmara Municipal de Nova Brasilândia-MT, . refe-
rente ao ano 28/02/2020 à 28/02/2021 no período de 01/03/2021 à 30/03/
2021,
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia em 01
de Março de 2021.
Registrada nesta 1º Secretaria e publicada em conformidade com a legis-
lação vigente. Data supra.
Ver. Nilton Arlindo da Silva Filho Mazochin - MDB
Presidente
Ver. Fabiano Alves de Souza -PROS
1º Secretário
DECRETO 001.2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
O Presidente da Câmara Municipail de Nova brasilandia, o senhor NILTON
ARLINDO DA SILVA FILHO MAZOCHIN, no uso de suas atribuições le-
gais, em consideração a Pandemia do Covid-19, e considerando o Decre-
to Nº 836/2021 do Governador do Estado de Mato Grosso MAURO MEN-
DES.
DECRETA:
Art. 1º Altera o harario das sessões legislativas ordinárias para as 17h00-
min horas pelo prazo de 30 dias.
Art. 2º Fica proibido à entrada de pessoas sem o uso de mascaras no ple-
nário, bem como, é obrigatótio o distanciamento de poltronas.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-
se as disposiçoes em contrario, podendo ser prorrogado para mais 30 di-
as,
Assinado Digitalmente