norma nº 39/2021

22 de Junho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.754
Leia-se: Onde se lê: Nº Processo: 005/2021. Objeto: Contratação de Em-
presa especializada em serviços técnicos de locação de sistemas integra-
dos de gestão pública, incluindo permissão do direito de uso dos softwa-
res, conversão de dados, acompanhamento operacional, treinamento, su-
porte técnico permanente e atualizações para atender as necessidades da
Câmara Municipal de Canarana/MT.
Fundamento Legal: Artigo 25, inciso | da Lei nº 8.666/93, Decreto Federal
nº 9,412/2018, que atualiza os valores de licitação.
Ratificação em 11/06/2021. Vigência: 10/06/2022. Presidente: Paulo José
Gonçalves. Valor Total: R$ 66.540,60. Contratada: STAF SISTEMAS LT-
DA, CNPJ: 07.941.056/0001-90.
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D'OESTE
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2021
Considerando o cumprimento dos requisitos previsto e nos termos permis-
sivos do Art. 24, inciso XVII da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo
do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da As-
sessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da
empresa SERPRA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ins-
crita no CNPJ: 07.123.969/0001-07 que tem por objetivo a contratação de
empresa para elaboração de projeto de reforma da Câmara Municipal de
Conquista D' Oeste, incluindo projeto básico com detalhamento técnico
para execução da reforma, memória de cálculo dos quantitativos, planilha
orçamentária, cronograma físico/financeiro, memorial descritivo e RRT e/
ou ART. O valor total a ser pago será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Conquista D'Oeste, 18 de junho de 2021.
Edson Marcos Rodrigues - Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA 039/2021
Portaria nº, 039/2021
Designa a servidora Nayara Bonfim Freitas, lotada no quadro funcio-
nal da Câmara Municipal, para acompanhar à Reexecução do Serviço
de Pintura no prédio da Câmara Municipal, por Genézio de Almeida-
ME, conforme estabelecido no Termo de Compromisso de Ajusta-
mento de Conduta nº 02/2021, firmado entre o Ministério Público Es-
tadual e Genézio de Almeida-ME.
Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Dia-
mantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º, Designar a servidora Nayara Bonfim Freitas, portadora do CPF
nº. 015.419.201-55, RG nº. 1765090-9 SSP/MT, como fiscal responsável
à acompanhar a reexecução de serviços de reforma da pintura do prédio,
conforme o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 02/
2021- 2º PJ — Cível, realizado entre o Ministério Público Estadual e Gené-
zio de Almeida — ME, nos seguintes moldes:
| — remoção da tinta, da parte dos fundos do edifício da Câmara Municipal
de Diamantino, correspondente a 158m?2, promovendo nova pintura na cor
atual da edificação, em conformidade com o item 3.1, “a” a “d”, do Termo
de Referência vinculado à dispensa nº 03/2019;
IH — a pintura nas paredes externas dos canteiros do edifício da Câmara
Municipal de Diamantino, correspondendo a 59,07m? em conformidade
com o item 3.1, “a” a “d”, do Termo de Referência vinculado à dispensa nº
07/2018;
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Ill — remoção da tinta das “paredes externas frontais (fosso)” do edifício da
Câmara Municipal, na porção de 285,66 que apresentar degradação, pro-
movendo nova pintura na cor atual da edificação, em conformidade com
o item 1.2, “c)" e “d)”, do memorial descritivo vinculado à Dispensa nº 07/
2018.
Art. 2º - A servidora designada deverá, antes do início de cada etapa e, ao
final de cada etapa, fotografar o local a ser pintado, elaborando relatório
da prestação do serviço de reexecução dos serviços de pintura;
Art. 3º, A servidora, no que couber, deve exercer suas atribuições de acor-
do com o que preceitua a Instrução Normativa nº. 022/2020, aprovada pela
Resolução nº. 074/2020, especialmente quanto ao disposto junto aos arti-
gos 4º a 34.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-
se as disposições em contrário.
Diamantino-MT, 21 de junho de 2021
Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO = MT
TERMO ADITIVO Nº 04/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO — MT
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 04/2021 DO CONTRATO 01/2017, ADI-
TIVADO COM O MESMO VALOR
Contratante: Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento — MT
CNPJ. 03.987.617/0001-30
Contratada: F C DE M MIRANDA
CNPJ. 17.556.421/0001-87
Contrato N º 01/2017
Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais de Contador, a Cà-
mara Municipal de Nossa Senhora do Livramento — MT.
Vigência: O prazo de vigência deste Contrato será da data de 26/04/2021
até 26/04/2022
Camara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, 21 de junho de 2021.
Manoel Gonçalo de Campos
Presidente do Legislativo Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE
DECRETO Nº 013/2021
DECRETO Nº 013/2021
DE: 21 DE JUNHO DE 2021
ELIEZER SILVA DE MORAIS, Presidente da Câmara Municipal de Santo
Antônio do Leste — MT, no uso de suas atribuições legais, Considerando o
falecimento da Sra. Aline Biff, empresária deste Município de Santo Antô-
nio do Leste,
DECRETA:
Art. 1º - Luto Oficial, por 03 (três) dias, no Município de Santo Antônio do
Leste, a partir do dia 21 de junho de 2.021, em virtude do falecimento da
Sra. Aline Biff, empresária deste Município de Santo Antônio do Leste.
$ 1º. Em virtude do Luto Oficial, fica decretado Ponto Facultativo nesta da-
ta.
8 2º. Face ao Ponto Facultativo citado no artigo anterior, a Câmara Muni-
cipal não estará realizando atendimento ao público na mencionada data.
Assinado Digitalmente