norma nº 41/2021

30 de Junho de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVI | Nº 3.760
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 18 de junho de 2021.
FABIANE DIAS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT
Registra-se, Publique-se
Marineide Krieser Vieira
Agente Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 024/2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATA-
MENTO DE SAÚDE À VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRI-
GUAÇU e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido Licença para Tratamento de Saúde, em con-
formidade com legislação vigente ao vereador JOAQUIM BERNARDO
DE JESUS, ocupante do Cargo Eletivo de VEREADOR, no período de
15(quinze) dias, a partir de 04 de junho de 2021 a 18 de junho de 2021, e
o vereador terá seus direitos custeados pelo Instituto Nacional de Seguri-
dade Social - INSS.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 04 de junho de 2021.
FABIANE DIAS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT
Registra-se, Publique-se
Marineide Krieser Vieira
Agente Administrativo
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 042/2021
PORTARIA Nº. 042/2021
Concessão de adiantamento de gratificação natalina à servidora Aline Si-
mony Stella.
Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diaman-
tino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Requerimento da Servidora.
Considerando o Art. 56 da Lei Municipal nº 6/1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora Aline Simony Stella, o pagamento do adi-
antamento da gratificação natalina tratada no artigo 56 da Lei Municipal 6/
1990.
Parágrafo Único - O valor do adiantamento será pago juntamente com a
folha de pagamento do mês de junho e será correspondente à metade da
remuneração recebida pela servidora no referido mês.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino-MT, 28 de junho de 2021
Ranielli Patrick Arruda Lima
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Presidente da Câmara Municipal de Diamantino
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº, 043/2021
PORTARIA Nº. 043/2021
Concessão de 30 (trinta) dias de gozo das férias do período aquisitivo
2020/2021 à servidora Katia Aparecida do Prado Konrad
Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diaman-
tino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Requerimento da Servidora.
Considerando o Art. 65 da Lei Municipal nº 6/1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora Katia Aparecida do Prado Konrad, o gozo
de 30(trinta) dias das férias do período aquisitivo 2020/2021.
Parágrafo Único — O gozo das férias será de 05 de julho de 2021 a 03 de
agosto de 2021, com retorno às atividades em 04 de agosto de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-
se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino-MT, 28 de junho de 2021
Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente da Câmara Municipal de Diamantino
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 041/2021
Portaria nº. 041/2021
Institui Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho para Progres-
são na Carreira dos Servidores Públicos Municipais do quadro efetivo do
âmbito do Poder Legislativo e dá outras providencias.
Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diaman-
tino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o que rege os artigos 13 e 30 da Lei Municipal n.º 1.330 de
17 de dezembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, na forma desta Portaria, Comissão de Avaliação Pe-
riódica de Desempenho para Progressão na Carreira dos Servidores Pú-
blicos Municipais do Quadro Efetivo do âmbito do Poder Legislativo.
Art. 2º Fazem parte desta Comissão os Servidores: Paulo Cezar da Cruz
Fonseca, Aline Simony Stella (Jurídico) e Lucimara Costa Barros, sob a
presidência do primeiro.
Art. 3º No desenvolvimento de seus trabalhos a Comissão deverá avaliar
os seguintes itens:
a) COMPETÊNCIA TÉCNICA: Habilidade para operacionalizar os conhe-
cimentos do seu nível, para obtenção de melhores resultados;
b) INICIATIVA: define a capacidade de tomar decisões diante de situações
imprevistas surgidas na realização do trabalho;
c) COOPERAÇÃO E RELACIONAMENTO: define a disposição para pres-
tar auxílio ao grupo na execução das tarefas e contribuir para a manuten-
ção de um ambiente saudável e tranquilo;
d) CONDUTA ÉTICO-FUNCIONAL: conduta consciente de seus próprios
atos, originária da compreensão que necessita ter dos seus deveres funci-
onais;
e) RESPONSABILIDADE: define a capacidade de cumprir espontanea-
mente os deveres e obrigações próprias da função;
Assinado Digitalmente
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f) PONTUALIDADE E ASSIDUIDADE - Indica o cumprimento dos horários,
bem como o seu comparecimento ao trabalho e justificativa por eventuais
faltas;
9) DISCIPLINA: Se o servidor avaliado foi advertido ou suspenso de suas
funções.
Parágrafo único. A cada item descrito nos incisos anteriores será atribuída
Notas em conformidade com o anexo IV da Lei Municipal n.º 1.330/2019.
Art. 4º Serão Avaliados por esta Comissão os servidores efetivos que com-
pletaram o período para progressão da Câmara Municipal de Diamantino.
Art. 5º A Comissão apresentará o Relatório contendo individualmente a
Avaliação realizada do Servidor, de acordo com a Portaria instituída para
o Processo de Avaliação de Desempenho.
Art. 6º O Resultado deverá ser entregue ao Presidente da Câmara Munici-
pal que publicará através de Portaria o Resultado da Avaliação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino/MT, 28 de junho de 2021.
Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 045/2021
PORTARIA Nº. 045/2021
Concessão de 20 (vinte) dias de gozo das férias do período aquisitivo
2020/2021 ao servidor Luiz Carlos Rodrigues de Almeida.
Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diaman-
tino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Requerimento do Servidor.
Considerando o Art. 65 da Lei Municipal nº. 6/1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor Luiz Carlos Rodrigues de Almeida Rodri-
gues, o gozo de 20 (vinte) dias das férias do período aquisitivo 2020/2021.
Parágrafo Único — O gozo das férias será de 12 de julho de 2021 a 31 de
julho de 2021, com retorno às atividades em 02 de agosto de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-
se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino-MT, 28 de junho de 2021
Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente da Câmara Municipal de Diamantino
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº, 040/2021
PORTARIA Nº. 040/2021
Designa a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
O Presidente da Câmara Municipal de Diamantino — MT, Ver. Ranielli Pa-
trick Arruda Lima, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto
nos arts. 16, 17 e 25 da Lei Orgânica Municipal e no art. 39 da Lei 1.330/
2019.
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comis-
são de Processo Administrativo Disciplinar:
Aline Simony Stella Paulo Cezar da Cruz Fonseca Lucimara Costa Barros.
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
Art. 2º - Sob a presidência do primeiro, deverão constituírem Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Diamantino - MT, in-
cumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregulari-
dades referentes aos atos e fatos no Ofício nº. 021/2021/UCI, apresentado
pelo Auditor Público Interno da Câmara Municipal de Diamantino e bem
como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos traba-
lhos.
Art. 3º - A Comissão instalará os respectivos trabalhos dentro de cinco dias
da data da publicação deste ato.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-
se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino-MT, 28 de junho de 2021.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente da Câmara Municipal de Diamantino
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 044/2021
PORTARIA Nº. 044/2021
Dispõe sobre férias da servidora Maria Madalena da Silva Neves e dá ou-
tras providências.
Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diaman-
tino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o Requerimento da Servidora.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora Maria Madalena da Silva Neves, o gozo de
20(vinte) dias das férias do período aquisitivo 2020/2021.
Parágrafo Único — O gozo das férias será de 12 de julho de 2021 a 31 de
julho de 2021, com retorno às atividades em 02 de agosto de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-
se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino-MT, 28 de junho de 2021
Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente da Câmara Municipal de Diamantino
CAMARA MUNICIPAL DE POCONÉ
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE RESULTADO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021
A Câmara Municipal de Poconé — MT, por meio de seu Pregoeiro, tor-
na público aos interessados o resultado do Processo Licitatório nº
005/2021, Pregão Presencial nº 002/2021, cujo objeto trata-se de: Con-
tratação de Agência de Publicidade e Propaganda visando a prestação de
serviços de distribuição de mídia produzida pelaCâmara Municipal de Po-
coné, — MT— MT. Realizado em 29/06/2021, que teve como vencedora
a empresa participante, Dois Pontos Soluções em Marketing Ltda ME
CNPJ Nº 10,757.389/0001-78, com valor global de R$ 77.420,00 (Setenta
e Sete Mil e Quatrocentos e Vinte Reais).
Poconé — MT, 29 de junho de 2021
Rodrigo Jacks Silva Nunes
Pregoeiro
Assinado Digitalmente