norma nº 52/2021

Parágrafo Único – Durante o luto nos dias 11 e 12 o expediente no Poder
Legislativo Municipal será interno.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
11 de Agosto de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 052/2021
PORTARIA Nº. 052/2021
Designa a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
O Presidente da Câmara Municipal de Diamantino – MT, Ver. Ranielli Pa￾trick Arruda Lima, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto
nos arts. 17 e 25 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos
descritos no Ofício nº. 021/2021/UCI, apresentado pelo Auditor Público In￾terno da Câmara Municipal de Diamantino;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Processo Administrativo com a fina￾lidade de apurar a adequação do reenquadramento concedido à servidora
Marli Dias Duartes Coimbra, a partir de maio de 2020, através da Portaria
nº. 028/2020.
Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administra￾tivo instituída no artigo anterior:
Aline Simony Stella Paulo Cezar da Cruz Fonseca Lucimara Costa Barros.
Art. 3º - A Comissão deverá apresentar suas conclusões no prazo de 60
(sessenta dias), à partir da publicação desta portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria nº. 040/2021.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino-MT, 10 de agosto de 2021.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente da Câmara Municipal de Diamantino
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
AVISO DE RESULTADO - PREGAO PRESENCIAL Nº. 002/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
AVISO DE RESULTADO - PREGAO PRESENCIAL Nº. 002/2021
A Câmara Municipal de Diamantino, através de seu Pregoeiro Oficial,
Portaria nº. 17/2021, torna público aos interessados, o resultado do
Pregão Presencial, cujo objeto trata-se da contratação de empresa
especializada para aquisição de um link dedicado de Internet e um
Link compartilhado de Internet, que incluem equipamentos e enlaces,
por meio de infraestrutura de fibra óptica por 12 (doze) meses, con￾forme nível de serviço e características técnicas definidas, que serão
utilizados para obter redundância e acesso à internet na Câmara Mu￾nicipal de Diamantino.
Item Descrição
I
Link dedicado de Internet, com IP fixo e válido, por meio de infraes￾trutura de fibra óptica, com largura de banda mínima de 50 Mbps
II Link compartilhado de Internet, por meio de infraestrutura de fibra
óptica, com largura de banda mínima de 400 Mbps
Data da realização: 10/08/2021.
Empresa vencedora: MASTER TECNOLOGIA LTDA com valor de R$
22.092,00 (vinte e dois mil noventa e dois reais), vencedora do item - Link
dedicado de Internet, com IP fixo e válido, por meio de infraestrutura de
fibra óptica, com largura de banda mínima de 50 Mbps.
O item - Link compartilhado de Internet, por meio de infraestrutura de
fibra óptica, com largura de banda mínima de 400 Mbps, foi declarado
Fracassado.
Diamantino-MT, 10 de agosto de 2021.
Paulo Cezar da Cruz Fonseca
PREGOEIRO OFICIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 057/2021
Portaria nº. 057/2021
Dispõe sobre regulamentar a escala de trabalho dos Vigias durante o pe￾ríodo de 01/09/2021 a 30/09/2021.
RANIELLI PATRICK ARRUDA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de
Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a Lei Ordinária nº. 1330/2019, em seu artigo 23, define a
escala de jornada de trabalho dos vigias da Câmara Municipal de Diaman￾tino.
RESOLVE:
Art. 1º - Regulamentar a escala de trabalho dos Vigias durante o período
de 01 setembro a 30 de setembro de 2021, dos respectivos servidores:
a) Joelson Jonas da Silva – Matricula 104
b) Kassio Faria da Silva – Matricula 130
c) Pedro Xavier Pires – Matricula 99
DIAS SERVIDOR SEMANA ENTRADA INTERVALO INTERVALO SAÍDA
1 PEDRO QUARTA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
2 KASSIO QUINTA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
3 PEDRO SEXTA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
4 KASSIO SÁBADO 18:00 21:00 22:00 06:00
5 PEDRO DOMINGO 18:00 21:00 22:00 06:00
6 KASSIO SEGUNDA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
7 PEDRO TERÇA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
8 KASSIO QUARTA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
9 PEDRO QUINTA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
10 KASSIO SEXTA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
11 PEDRO SÁBADO 18:00 21:00 22:00 06:00
12 KASSIO DOMINGO 18:00 21:00 22:00 06:00
13 PEDRO SEGUNDA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
14 KASSIO TERÇA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
15 PEDRO QUARTA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
16 KASSIO QUINTA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
17 PEDRO SEXTA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
18 KASSIO SÁBADO 18:00 21:00 22:00 06:00
19 PEDRO DOMINGO 18:00 21:00 22:00 06:00
20 KASSIO SEGUNDA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
21 JOELSON TERÇA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
22 PEDRO QUARTA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
23 JOELSON QUINTA-FEIRA 18:00 21:00 22:00 06:00
12 de Agosto de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.791
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