norma nº 59/2021

De 29 de julho de 2021.
Dispõe sobre alteração e acréscimos de dispositivos na Lei Municipal nº1.
387, de 07 de agosto de 2018, quanto a concessão de empréstimos sob
garantia de consignação em folha de pagamento, e da outra providencias.
Autoria: Executivo
Regime de Tramitação: Ordinário
Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta.
Processo de Votação: Nominal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Fi￾nanças.
Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 53/2021.
De 29 de julho de 2021.
Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de óleo de cozinha usado
nas escolas de educação básica da rede municipal de ensino e coletado
na comunidade escolar no município de Canarana-MT e dá outras provi￾dencias.
Autoria: Executivo
Regime de Tramitação: Ordinário
Quórum de Aprovação: Maioria Simples.
Processo de Votação: Nominal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021.
De 02 de agosto de 2021.
Concede Título de Cidadão Canaranense.
Autoria: Legislativo
Regime de Tramitação: Ordinário
Quórum de Aprovação: Maioria Simples.
Processo de Votação: Nominal
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Apresentação, Discussão e Votação do Parecer Prévio nº 53/2021- TP.
De 20 de abril de 2021.
Contas anuais de Governo do exercício de 2019.
Autoria: Tribunal de Contas do Estado
Quórum de Reprovação: 2/3 (dois terços)
Processo de Votação: Nominal
Parecer da Comissão de Economia e Finanças.
Sala de Sessões, 13 de agosto de 2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 059/2021
PORTARIA Nº. 059/2021
TERCEIRA PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DA SERVIDORA LANUSA
GEORGIA SOUZA VIEIRA PARA PRESTAR SERVIÇOS PERANTE O
CARTORIO DA 7ª ZONA ELEITORAL COM SEDE EM DIAMANTINO.
Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diaman￾tino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;.
Considerado o Oficio nº. 017/2021/ZE07 de 02/07/2021;
Considerando a Portaria nº. 243/2021 publicada no DJE/TER-MT, nº. 3448
de 30 de junho de 2021 prorrogando a requisição da servidora.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a cessão sem ônus para o Cartório da 7ª Zona Eleitoral a
Servidora efetiva LANUSA GEORGIA SOUZA VIEIRA, portadora do CPF
019.018.681-09, RG 16590180 SSP/MT, Matricula 138, mantendo as res￾ponsabilidades inerentes ao cargo que ocupa de Assistente Legislativo II.
Art. 2º - O prazo de duração desta cessão passa a contar de 13 de agosto
de 2021, por mais um ano, podendo ser suspenso, rescindido ou prorroga￾do no interesse do Cartório da 7ª Zona Eleitoral.
Art. 3º - Esta Portaria tem efeitos a partir de 13 de agosto de 2021,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino-MT, 13 de agosto de 2021.
Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente da Câmara Municipal de Diamantino
CAMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 020/2021
Portaria n.º 020/2021 Dom Aquino – MT, 13 de agosto de 2021.
MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Dom
Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1.º - Conceder férias ao funcionário abaixo relacionado:
Nome Período de Admis￾são
Período em Des￾canso
Dias de
Férias
OZAIR ALMEIDA
MUNDIM
02/02/2018 À 02/
02/2019
01/10/2021 À 30/
10/2021 30 dias
Artigo 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 13 de agosto de 2021.
MARIA DE SOUZA OLIVEIRA
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
CÂMERA MUNICIPAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 02/2021
TERMO DE ADJUDICAÇÃO Nº 02/2021
O Senhor Geovane de Souza Conceição, Presidente da Câmara Municipal
de Poxoréu – MT, tendo em vista o Parecer Jurídico, usando das atribui￾ções que lhe são conferidas por Lei, Resolve:,
ADJUDICAR, com fundamento nos termos do Artigo 109, inciso 1, alínea
“b”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, o procedimento lici￾tatório, na modalidade o Edital nº 03 da Carta Convite nº 02/2021, a favor
da empresa/ fornecedor: JG Representações Eireli “LUMINA SOLAR” com
CNPJ Nº - 41.879.535/0001-61 situada no Bairro: Cidade Verde - Cuia￾bá – MT, CEP: – 78.028-710, que apresentou a proposta no valor de R$
61.865,00 (sessenta e um mil e oitocentos e sessenta e cinco reais), pa￾ra Prestação de Serviços Prestação de Serviços Técnicos especializados
para elaboração de projeto e instalação para geração de energia solar fo￾tovoltaico de 16,02 kwp, (aproximadamente 100% da demanda de ener￾gia da Câmara Municipal de Poxoréu), com sistema de monitoramento de
geração, que esteja de acordo com as normas da ANEEL, da ABNT, do
INMETRO, da distribuidora de energia elétrica do estado (Energisa Mato
16 de Agosto de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.793
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