norma nº 1447/2021

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
LEI MUNICIPAL Nº 1.447/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei 
orçamentária do Município de Diamantino/MT, para o 
exercício 2022, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Diamantino do Estado de Mato 
Grosso, Manoel Loureiro Neto, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por 
lei, em consonância com o disposto no art. 165, §1º, da Constituição Federal, e no inciso 
IX do artigo 67 da Lei Orgânico do Município de Diamantino, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do 
Município de Diamantino para o exercício financeiro de 2022, em cumprimento ao 
disposto no Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar Federal 
nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município, compreendendo: 
I – as diretrizes fiscais; 
II – as metas e prioridades da Administração Pública 
Municipal; 
III – a estrutura e organização dos orçamentos; 
IV – as diretrizes gerais para a elaboração, a execução e o 
acompanhamento dos orçamentos do Município e suas alterações; 
V – as disposições relativas às despesas do Município com 
pessoal e encargos sociais; 
VI – as disposições sobre a administração da dívida pública 
municipal e das operações de crédito;
VIII – as disposições sobre as Transferências Voluntárias de 
Recursos às Entidades Públicas e Privadas;
IX – as disposições sobre os Precatórios Judiciais;
X – as disposições relativas a gestão dos custos e avaliação 
de resultados dos projetos e programas municipais;
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XI – as disposições referentes ao incentivo à participação 
popular e ao controle social;
XII –as disposições sobre alterações na legislação tributária;
XIII – as disposições gerais.
Parágrafo Único Integram ainda esta Lei os anexos das 
Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, e das metas e prioridades da administração municipal, 
em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 4º da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES FISCAIS
Art. 2º A proposta orçamentária para o exercício de 2022 
obedecerá ao equilíbrio entre receita e despesa, conforme alínea "a" do inciso I do art. 4º 
da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 3º A elaboração do projeto de lei orçamentária de 
2022, a aprovação e a execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social deverão 
observar os objetivos e metas da Política Fiscal e serão orientadas para:
I – atingir as metas fiscais relativas às receitas, às despesas, 
aos resultados primário e nominal e ao montante da dívida pública, conforme previsto nos 
parágrafos 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000;
II – evidenciar a austeridade na gestão dos recursos 
públicos; 
III – ampliar a eficácia governamental e a eficiência, na 
utilização dos recursos públicos disponíveis; 
IV – fortalecer a sustentabilidade das contas públicas como 
instrumento para garantir a execução financeira do orçamento público e a concretização 
das políticas públicas.
CAPÍTULO III
DAS PRIORIDADES E METAS DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 4o As metas e prioridades a serem cumpridas no 
exercício de 2022 devem observar as seguintes orientações:
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I – ações voltadas ao desenvolvimento socioeconômico 
sustentável e à geração de emprego e renda;
II – ações voltadas às inclusão social, por meio da parceria 
com a sociedade local, e com os Governos Federal e Estadual com a sociedade local, 
dignificando o cidadão;
III – ações direcionadas à formação do cidadão por meio da 
educação inclusiva, qualificação e valorização profissional;
III – ações voltadas à efetividade e a humanização dos 
serviços públicos municipais, promovendo melhoria na qualidade de vida do cidadão.
§1º Os valores constantes no anexo de que trata este artigo, 
possuem caráter indicativo e não normativo, sendo passível de atualização pela Lei 
Orçamentária Anual – LOA/2022 para o exercício de 2022.
§2º As metas e prioridades da Administração Pública 
Municipal para o exercício de 2022 terão precedência na alocação dos recursos do projeto 
de lei orçamentária e na sua execução, atendidas as despesas com obrigações 
constitucionais e legais e as essenciais para a manutenção e o funcionamento dos órgãos 
municipais. 
§3º As metas físicas constantes do Anexo I desta Lei não 
constituem limite à programação da despesa no Orçamento Municipal, podendo ser 
ajustadas no projeto de lei orçamentária.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS 
ORÇAMENTOS
Art. 5º Para efeito desta lei, entende-se por:
I – estrutura programática: a ação do Governo Municipal 
estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos 
definidos no Plano Plurianual, com a seguinte composição:
a. Programa: o instrumento de organização da ação 
governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurado por 
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
b. Atividade: o instrumento de programação para alcançar 
os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de 
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modo contínuo e permanente, das quais resulta um ou mais produtos necessários à 
manutenção da ação de governo;
c. Projeto: o instrumento de programação para alcançar os 
objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, 
das quais resulta um ou mais produtos que concorrem para a expansão ou 
aperfeiçoamento da ação de governo;
d. Operação Especial: as despesas que não contribuem para 
a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta 
um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
II – classificação institucional: estrutura organizacional de 
alocação dos créditos orçamentários discriminada em órgãos e unidades orçamentárias, 
desdobrando-se em: 
a. órgãos orçamentários: o maior nível da classificação 
institucional, correspondendo aos agrupamentos de unidades orçamentárias; 
b. unidade orçamentária: o menor nível da classificação 
institucional, agrupada em órgãos orçamentários.
III – classificação funcional: agrega os gastos públicos por 
área de ação governamental, cuja composição permite indicar a área de ação 
governamental em que a despesa deverá ser realizada, desdobrando-se em: 
a. função: o maior nível de agregação das diversas áreas de 
despesa que competem ao setor público;
b. subfunção: representa uma partição da função, visando 
agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; 
IV- esfera orçamentária: tem por finalidade identificar se o 
orçamento é Fiscal (F) e da Seguridade Social (S); 
V – fonte de recursos: representa a destinação da natureza 
da receita e a origem dos recursos para a despesa; 
VI – categoria de programação: a denominação genérica que 
engloba cada um dos vários níveis da estrutura de classificação, compreendendo a 
unidade orçamentária, a classificação funcional, a estrutura programática desdobrada em 
categoria econômica, o grupo de natureza da despesa, a fonte de recursos, o produto, a 
unidade de medida e a meta física; 
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VII - classificação da despesa orçamentária por natureza, 
desdobrando-se em: 
a) categoria econômica: subdividida em despesa corrente e 
despesa de capital; 
b) grupo de natureza da despesa: é um agregador de 
elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme 
discriminado a seguir: 
1 - Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; 
2 - Juros e Encargos da Dívida; 
3 - Outras Despesas Correntes; 
4 - Investimentos; 
5 - Inversões Financeiras; 
6 - Amortização da Dívida; 
c) modalidade de aplicação: tem por finalidade indicar se os 
recursos serão aplicados diretamente por órgãos no âmbito da mesma esfera de Governo 
ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades; 
d) elemento de despesa: identifica, na execução 
orçamentária, os objetos de gastos, podendo ter desdobramentos facultativos, dependendo 
da necessidade da execução orçamentária e da escrituração contábil; 
VIII – produto: bem ou serviço que resulta da ação 
orçamentária; 
IX – unidade de medida: utilizada para quantificar e 
expressar as características do produto; 
X – meta física: quantidade estimada para o produto no 
exercício financeiro; 
XI – dotação: o limite de crédito consignado na lei de 
orçamento ou crédito adicional para atender determinada despesa; 
XII – alterações orçamentárias: acréscimos ou realocações 
orçamentárias que podem ser feitas por: 
a) créditos adicionais: autorizações de despesa não 
computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, os quais podem ser 
suplementares, especiais ou extraordinários; 
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b) remanejamento: realocações na organização de um ente 
público, com a destinação de recursos de um órgão para outro; 
c) transposição: realocações no âmbito dos programas de 
trabalho, dentro do mesmo órgão; 
d) transferência: realocações de recursos entre as categorias 
econômicas de despesa, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho; 
§1º Os conceitos da Seção I do Capítulo IV desta Lei estão 
dispostos na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão; na Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, e suas 
alterações.
§2º Cada programa identificará as ações necessárias para 
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, 
especificando os respectivos valores e metas de resultados, bem como, as unidades 
orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§3º Cada atividade, projeto e ou operação especial, 
identificará a função e subfunção às quais se vinculam na forma do anexo que integra a 
Portaria nº 42/99 do Ministério do Planejamento.
Art. 6º O orçamento para o exercício financeiro de 2022 
abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo e seus respectivos fundos, e serão 
organizados em conformidade com a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.
§ 1º A despesa, discriminada por unidade orçamentária, será 
detalhada por categoria de programação, podendo ser discriminada até o nível de 
modalidade de aplicação.
Art. 7º A lei orçamentária identificará as fontes de recursos, 
devidamente regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 8º A lei orçamentária compor-se-á de: 
I - orçamento fiscal; 
II - orçamento da seguridade social.
§ 1º O Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social 
compreenderão a programação dos órgãos do Município, autarquias, fundos e fundações.
§ 2º O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as 
dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social.
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Art. 9º O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 será 
encaminhado à Câmara Municipal até 30 de outubro de 2021, e será composto de:
I – texto da lei;
II – quadros orçamentários consolidados;
III – anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, 
discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei;
IV – discriminação da legislação da receita e despesa, 
referente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 10 Integrarão a consolidação dos quadros 
orçamentários, incluindo os complementos referenciados nos §§ 1º, incisos I, II, III, IV e 
2º, incisos I, II, III do artigo 2º e inciso III do artigo 22 da Lei federal 4.320/64, na forma 
dos seguintes demonstrativos:
I – demonstrativo da receita corrente liquida, com base no 
artigo 2º, inciso 4º da Lei Complementar 101/2000; 
II – do resumo da estimativa da receita total do município, 
por categoria econômica e segundo a origem de recursos; (II, § 1º, art 2º, 4.320/64)
III - do resumo da estimativa da despesa segundo as 
categorias econômicas e grupos de despesa; (II, § 1º, art. 2º, 4.320/64)
IV – da evolução da receita arrecadada nos três últimos 
exercícios anteriores aquele em que se elaborou a proposta; (alínea a, III, artº 22, 
4.320/64)
V – da fixação de despesa por função; (anexo 7, 4.320/64)
VI – da fixação da despesa por poderes e órgãos; (anexo 9, 
4320/64)
VII – das receitas e despesas dos orçamentos fiscais e da 
seguridade social, segundo categorias econômicas, conforme o Anexo I da Lei nº 
4.320/64 e suas alterações;
VIII – das receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade 
social, de acordo com a classificação constante do Anexo III da Lei nº 4.320/64 e suas 
alterações;
IX - das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade 
social, segundo Poder e Órgão, por grupo de despesa;
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X – das despesas dos orçamentos, fiscal e da seguridade 
social, segundo a função, subfunção, programa e grupo de despesa;
XI – Quadro Demonstrativo de Despesa (QDD) por 
categoria de programação com identificação da classificação institucional, funcional 
programática, categoria econômica, objetivos e metas;
XII – da programação referente à manutenção e ao 
desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, por órgão e 
por categoria de programação, detalhando fontes e valores;
XIII – das despesas do orçamento fiscal e da seguridade 
social, segundo os programas de governo, detalhadas por atividades e projetos, com a 
identificação das metas, onde for o caso, e unidades orçamentárias executoras.
XIV – demonstrativo das receitas e despesas, indicando os 
resultados primário e nominal implícitos na proposta orçamentária para 2022.
CAPÍTULO V
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, 
EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS 
ALTERAÇÕES
Art. 11 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução 
da lei orçamentária de 2022 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência 
da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso 
aos municípes a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como 
levarão em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo II, considerando, ainda, 
os riscos fiscais demonstrados no Anexo III desta Lei.
Art. 12 Na programação das despesas não poderão ser 
incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária, ou 
assunção de obrigação que não atenda o dispositivo contido nos art. 16 e 17 da Lei 
Complementar nº 101/2000.
§1º A alocação dos recursos na lei orçamentária anual, em 
seus créditos adicionais, transposições, remanejamentos e transferência de recursos e na 
respectiva execução, será feita: 
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I – por programa, projeto, atividade e operação especial, 
com a identificação das classificações orçamentárias da despesa pública; 
II – diretamente à unidade orçamentária responsável pela 
execução do projeto, atividade ou operação especial correspondente.
Art. 13 A lei orçamentária estabelecerá, em percentual, os 
limites para abertura de créditos adicionais suplementares, nos termos dos arts. 7º e 42 da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
§1º A abertura de créditos adicionais suplementares, dentro 
dos limites autorizados na Lei de Orçamentária Anual – LOA/2022, serão realizadas 
mediante decreto do executivo.
§2º Os projetos de lei relativos a créditos adicionais 
especiais ou suplementares, acima do limite estabelecido na lei orçamentária de 2022, 
serão apresentados na forma e com detalhamento na respectiva lei orçamentária de 2022, 
acompanhados da exposição de motivos e das metas a serem atingidas, bem como, das 
fontes de recursos.
§3º Os créditos adicionais especiais ou suplementares, 
acima do limite estabelecido na lei orçamentária anual de 2022, quando necessários, 
deverão ser solicitados à Secretaria Municipal de Finanças pelas unidades orçamentárias, 
acompanhados de justificativas e indicação dos efeitos das suplementações de recursos 
orçamentários sobre as metas de resultados das atividades, projetos ou sobre a execução 
das operações especiais, que emitirá parecer sobre adequação e implicações do pedido, 
para aprovação superior. 
§4º Os créditos adicionais suplementares, dentro dos limites 
autorizados na lei orçamentária de 2022, quando necessários, deverá ser solicitado à 
Secretaria Municipal de Finanças pelas unidades orçamentárias, acompanhados de 
justificativas e indicação dos efeitos dos remanejamentos de recursos orçamentários sobre 
as metas de resultados das atividades, projetos ou sobre a execução das operações 
especiais, que emitirá parecer sobre adequação e implicações do pedido, para aprovação 
superior. 
Art. 14 Os decretos orçamentários discriminarão a despesa 
pelo seguinte detalhamento: 
I - unidade orçamentária; 
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II - função;
III - subfunção; 
IV - programa; 
V - ação;
VI - esfera;
VII - natureza;
VIII - fonte de recurso.
Art. 15 Fica o Poder Executivo autorizado, em consonância 
com o inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, a fazer transposição, remanejamento 
e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão 
para outro até o limite de 10% (dez por cento) da despesa total fixada na Lei 
Orçamentária de 2022.
Art. 16 A abertura de créditos adicionais extraordinários 
para atender despesas imprevisíveis e urgentes independe de indicação de fonte de 
recursos, e serão abertos através de decreto do Poder Executivo, com remessa imediata 
para apreciação ao Legislativo.
Art. 17 As alterações decorrentes da abertura de créditos 
adicionais integrarão os quadros de detalhamento de despesas.
Art. 18 Durante a execução orçamentária do exercício de 
2022, não poderão ser canceladas ou anuladas as dotações previstas para pessoal, 
encargos sociais, serviços da dívida e precatórios, visando atender créditos adicionais 
com outras finalidades.
Parágrafo único Ficam excluídas da proibição prevista no 
caput deste artigo as alterações que poderão ocorrer a partir de outubro de 2022, para 
atender outros grupos de despesa, desde que exista cobertura para as despesas totais do 
serviço da dívida e de pessoal e encargos sociais do Poder Executivo.
Art. 19 A proposta orçamentária do Poder Legislativo será 
encaminhada ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Finanças, até 15 de 
outubro de 2021, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, 
conforme determina o artigo 29 A da Constituição da República.
Art. 20 As unidades orçamentárias, responsáveis pela 
execução do orçamento e pelas alterações orçamentárias aprovadas, especificarão o 
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elemento de despesa somente nos momentos em que processarem o empenho da despesa, 
observados os limites fixados na programação do orçamento.
Art. 21 Fica o Poder Executivo autorizado a inserir fonte de 
recursos e grupo de despesa em projetos, atividades e operações especiais existentes, 
procedendo à sua abertura através de decreto orçamentário, na forma do artigo 14 desta 
Lei.
CAPÍTULO VI
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS SOBRE 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ÀS ENTIDADES 
PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 22 A transferência de recursos para entidades públicas 
e organizações não governamentais será autorizada mediante cumprimento dos seguintes 
critérios, concomitantemente:
I – atender às entidades públicas, ou ONG’s de interesse 
público, que prestam atendimento direto a população de forma gratuita com atividades de 
natureza continuada nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e /ou Cultura, 
Esportes e Lazer;
II – apresentação de projeto pela proponente informando: 
objetivo a ser alcançado, atividades previstas, público alvo, nº de beneficiários previstos, 
tempo de duração, forma de avaliação dos objetivos, que contemple objetivos e metas
previstos nos instrumentos de planejamento do Município.
Art. 23 A transferência de recursos a entidades públicas ou 
não governamentais de interesse público correrá a conta de subvenções sociais.
§1º As entidades beneficiadas submeter-se-ão à fiscalização
do poder público com a finalidade de comprovar o cumprimento das metas e objetivos 
para os quais receberam os recursos, com suspensão imediata de novos repasses e pena de 
devolução dos anteriores em caso de não atendimento dos termos do projeto aprovado.
§2º O custeio de despesas de competência de outro ente da 
federação poderá ocorrer somente em caso de convênio estabelecido previamente, e 
restrito aos termos estabelecidos.
CAPÍTULO VII
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DAS DISPOSIÇÕES SOBRE PRECATÓRIOS 
JUDICIAIS
Art. 24 O Poder Executivo Municipal cumprirá os termos 
estabelecidos no parágrafo 2º do artigo 2º, item II, da Emenda Constitucional nº 62, de 09 
de dezembro de 2009.
Parágrafo Único Todos os processos referentes a 
pagamento de precatórios deverão ser submetidos à apreciação do Procuradoria Geral do 
Município, vinculado ao Gabinete do Prefeito, com vistas ao atendimento da requisição 
judicial.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO 
MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
Art. 25 Os Poderes Executivo e Legislativo do Município 
terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias para 2022, em relação a 
despesas de pessoal e encargos sociais, o disposto no artigo nº 169 da Constituição 
Federal de 1988 e nos artigos nº 18, 19, 20 e 71 da Lei Complementar nº 101/2000, 
considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira, admissões 
para preenchimento, criação de cargos e revisão de índices a serem concedidos aos 
servidores públicos municipais.
Parágrafo Único Os valores correspondentes ao reajuste de 
pessoal, referido no caput, constarão da previsão orçamentária especifica, observado o 
limite do art. 71 da Lei Complementar nº 101/ 2000.
Art. 26 No exercício de 2022, quando a despesa houver 
extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) do limite definido no art. 20 da Lei 
Complementar 101/2000, exceto no caso previsto no art. 57, § 6º, inciso II, da 
Constituição Federal, somente poderá ocorrer realização de serviço extraordinário quando 
destinado ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações 
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo Único A Secretaria Municipal de Finanças, em 
articulação com a Secretaria Municipal de Administração, observará os parâmetros 
fixados no dispositivo constitucional e legislação pertinente, mencionado no caput.
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Art. 27 Serão incluídas dotações específicas para 
treinamento, capacitação, aperfeiçoamento, provas e concursos, tendo em vista as 
disposições legais relativas à promoção e acesso.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA 
MUNICIPAL E OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 28 Será incluída dotação específica no projeto de lei 
orçamentária, para despesas com juros, encargos e amortizações da dívida, relativas a 
operações contratadas observadas os limites de dispêndio máximo previstos na Resolução 
do Senado Federal nº 40/2001.
Art. 29 A contratação de operação de crédito far-se-á de 
forma a atender às necessidades de investimento do Município, respeitando o limite de 
endividamento e obedecendo às normas previstas na Constituição Federal/ 88, e 
Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, mediante os instrumentos contratuais e/ou 
garantias firmadas junto às instituições financeiras.
Art. 30 Somente poderão ser incluídas no projeto de lei 
orçamentária despesas com juros, encargos e amortizações da dívida, exceto da 
mobiliária, relativas a operações contratadas ou com autorizações concedidas pelos 
organismos federais competentes, conforme os limites de dispêndio e prazos contidos nos 
artigos 9º, §3º, 4º e 5º, 30 e 31 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 31 O montante previsto para as receitas de operações 
de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital, constantes do Projeto de Lei 
Orçamentária.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA 
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 32 O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá 
conceder ou ampliar benefícios fiscais de natureza tributária com vistas a estimular o 
crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes 
integrantes de classes menos favorecidas, conceder anistia para estimular a cobrança da 
dívida ativa, devendo esses benefícios ser objeto de estudos de seu impacto orçamentário 
e financeiro no exercício em que iniciar a sua vigência e nos dois subsequentes. 
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Parágrafo Único A concessão ou ampliação do beneficio 
fiscal, somente poderá ocorrer após adoção das medidas de compensação, seja por 
aumento da receita ou mediante cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor
equivalente, conforme dispõe o art. 14 da Lei Complementar n.º 101/2000.
Art. 33 Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em 
dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão 
ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita 
para efeito do disposto do Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAPÍTULO XI
DOS CRITÉRIOS PARA CONTROLE DE CUSTOS E 
AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DOS PROJETOS E 
PROGRAMAS MUNICIPAIS
Art. 34 A partir do exercício financeiro de 2022, o sistema 
orçamentário será organizado em Centros de Resultados definidos a partir da estrutura 
organizacional, com informações sobre os resultados previstos e os custos incorridos, por 
projeto ou atividade.
§1º A estrutura organizacional contemplará todas as áreas 
necessárias à produção dos bens ou serviços (produtos) de responsabilidade da unidade 
municipal. 
§2º As áreas definirão as metas de resultado a serem 
alcançadas em cada exercício, em desdobramento às metas estratégicas, visando o alcance 
dos objetivos definidos no Plano Plurianual Municipal.
CAPÍTULO XII
DO INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR E 
AO CONTROLE SOCIAL
Art. 35 Fica assegurada a realização de consultas e 
audiências públicas para levantamento, por ordem de prioridade, das necessidades e 
problemas de todos os bairros e distritos da zona rural de Diamantino, com ampla 
divulgação para estimular a participação dos cidadãos, das localidades eventualmente 
pendentes, visando definição de metas de atendimento das demandas sociais no 
orçamento de 2022.
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§1º O Gabinete do Prefeito providenciará a ampla 
divulgação das metas de atendimento das demandas sociais levantadas através do 
orçamento participativo, através de demonstrativos regionalizados, estimulando o 
controle social.
§2º A Lei Orçamentária Anual de 2022, juntamente com 
seus anexos, ficarão permanentemente à disposição dos cidadãos no site da Prefeitura 
Municipal e em meio físico, na sede da Secretaria Municipal de Finanças.
§3º Nas Audiências Públicas Quadrimestrais serão avaliadas 
as metas fiscais, conforme definidas no artigo 9º, §4º, da Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36 A inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária 
de 2022, e seus créditos adicionais, se fará observando-se o disposto no Artigo 45 da Lei 
Complementar nº 101/2000, e obedecerá aos seguintes critérios: 
I – compatibilidade com o PPA 2022-2025 e com as normas 
desta lei;
II – contemplados todos os projetos em andamento;
III – preservados os recursos necessários à conservação do 
patrimônio público;
IV – os recursos alocados destinarem–se a contrapartida de 
recursos federais, estaduais ou de operações de crédito.
V – visando ao cumprimento de metas de atendimento das 
necessidades e problemas, por ordem de prioridade, definidas pela própria comunidade 
em audiências públicas do orçamento participativo. 
Parágrafo Único Considera–se projeto em andamento 
aquele cuja execução inicia–se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária 
de 2022, cujo cronograma de execução ultrapasse o término de execução do exercício de 
2021.
Art. 37 São consideradas despesas irrelevantes, conforme 
disposto no § 3º, artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, aquelas cujo valor não 
ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.
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Art. 38 O Poder Executivo, até 30 dias após a publicação da 
Lei Orçamentária de 2022, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de 
execução mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes desse 
cronograma, a abrangência necessária á obtenção das metas fiscais.
Art. 39 Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a 
realização da receita está aquém do previsto, os Poderes Executivo e Legislativo, por ato 
próprio e nos montantes necessários, até o último dia útil do mês subseqüente ao 
fechamento do bimestre, limitação de empenho e movimentação financeira para adequar 
o cronograma de execução mensal de desembolso ao fluxo da receita realizada, visando 
atingir as metas fiscais estabelecidas para o exercício, em conformidade com o disposto 
nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo Único Na hipótese da ocorrência do disposto no 
caput deste artigo, a Secretaria de Finanças comunicará aos órgãos do Poder Executivo o 
montante que caberá a cada um na limitação de empenho e da movimentação financeira.
Art. 40 O Poder Executivo poderá autorizar novos 
incentivos fiscais no decorrer do exercício de 20212, desde que obedecido o disposto no 
artigo 14 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 41 A reserva de contingência será constituída, 
exclusivamente, de recursos do orçamento fiscal, equivalendo, na lei orçamentária, ao 
limite máximo de 1% (um por cento) da receita corrente líquida.
§1º Para fins de utilização dos recursos a que se refere o 
caput, consideram-se eventos fiscais imprevistos, a que se refere a alínea "b" do inciso III 
do caput do art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a 
abertura de créditos adicionais para o atendimento de despesas não previstas ou 
insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual de 2022.
§2º Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 30 
de novembro de 2022, os recursos orçamentários alocados para essa finalidade poderão 
ser utilizados para cobertura de outras despesas mediante realocação orçamentária, 
devidamente comprovado acerca da não ocorrência de passivos de contingentes e riscos 
fiscais.
Art. 42 Na hipótese de, até 31 de dezembro de 2021, o 
autógrafo da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 não ser devolvido ao Poder 
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Executivo, fica este autorizado a executar a programação constante do projeto de lei por 
ele elaborado, em cada mês e até o mês seguinte a sua aprovação e remessa pelo Poder 
Legislativo, nos seguintes limites:
I – no montante necessário para cobertura das despesas com 
pessoal e encargos sociais e com o serviço da dívida;
II – 1/12 (um doze avos) das dotações relativas às demais 
despesas.
Art. 43 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Diamantino/MT, 29 de novembro de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2019 2020 2021 2022
RECEITA ARRECADADA
2023 2024
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 103.268.512,39 129.888.591,58 118.161.778,77 146.843.754,00 153.307.894,00 162.270.238,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 16.633.745,68 18.852.634,98 18.150.478,68 26.846.239,00 28.473.708,00 30.212.668,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 14.584.130,62 16.604.815,75 16.025.178,68 22.782.554,00 24.196.880,00 25.714.306,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 3.395.253,34 3.521.183,06 2.210.000,00 4.254.835,00 4.478.004,00 4.709.956,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.395.253,34 3.521.183,06 2.210.000,00 4.254.835,00 4.478.004,00 4.709.956,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 3.001.466,23 3.191.598,63 2.000.000,00 3.874.894,00 4.078.135,00 4.289.375,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 3.001.466,23 3.191.598,63 2.000.000,00 3.874.894,00 4.078.135,00 4.289.375,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETAS 3.001.466,23 3.191.598,63 2.000.000,00 3.874.894,00 4.078.135,00 4.289.375,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 393.787,11 329.584,43 210.000,00 379.941,00 399.869,00 420.581,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 393.725,66 329.583,82 210.000,00 379.916,00 399.843,00 420.554,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 393.725,66 329.583,82 210.000,00 379.916,00 399.843,00 420.554,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS 61,45 0,61 0,00 25,00 26,00 27,00
1.1.1.3.03.4.2.01.00.00 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - MULTAS E JUROS - PODER EXECUTIVO 61,45 0,61 0,00 25,00 26,00 27,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 11.188.877,28 13.083.632,69 13.815.178,68 18.527.719,00 19.718.876,00 21.004.350,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 5.083.058,66 6.083.884,97 5.256.368,68 9.107.362,00 9.585.049,00 10.081.543,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.945.343,41 2.584.842,61 2.872.171,31 3.658.753,00 3.850.657,00 4.050.119,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 961.867,11 1.056.025,55 1.483.471,31 2.257.214,00 2.375.606,00 2.498.660,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 30.387,43 682,16 34.000,00 20.530,00 21.606,00 22.726,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 763.514,99 1.108.193,15 954.500,00 1.008.098,00 1.060.974,00 1.115.933,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 189.573,88 419.941,75 400.200,00 372.911,00 392.471,00 412.800,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 3.137.715,25 3.499.042,36 2.384.197,37 5.448.609,00 5.734.392,00 6.031.424,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 3.137.225,60 3.498.560,79 2.382.245,37 5.446.534,00 5.732.209,00 6.029.127,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS 489,65 481,57 1.952,00 2.075,00 2.183,00 2.297,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 6.105.818,62 6.999.747,72 8.558.810,00 9.420.357,00 10.133.827,00 10.922.807,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 6.105.818,62 6.999.747,72 8.558.810,00 9.420.357,00 10.133.827,00 10.922.807,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL 5.763.560,61 6.740.788,41 8.058.900,00 9.150.703,00 9.850.030,00 10.624.304,00
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 5.011.680,66 5.865.510,88 7.248.900,00 7.246.878,00 7.846.380,00 8.516.869,00
1.1.1.8.02.3.1.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO SIMPLES NACIONAL 751.879,95 875.277,53 810.000,00 1.903.825,00 2.003.650,00 2.107.435,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS 51.770,24 60.132,74 51.480,00 71.865,00 75.633,00 79.558,00
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 17.748,43 28.301,95 21.480,00 13.246,00 13.941,00 14.663,00
1.1.1.8.02.3.2.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - SNA 34.021,81 31.830,79 30.000,00 58.619,00 61.692,00 64.895,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 228.491,73 142.245,78 280.530,00 167.592,00 176.383,00 185.519,00
1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 228.491,73 142.245,78 280.530,00 167.592,00 176.383,00 185.519,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 61.996,04 56.580,79 167.900,00 30.197,00 31.781,00 33.426,00
1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA 61.996,04 56.580,79 167.900,00 30.197,00 31.781,00 33.426,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 2.049.615,06 2.247.819,23 2.125.300,00 4.063.685,00 4.276.828,00 4.498.362,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 1
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Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2019 2020 2021 2022
RECEITA ARRECADADA
2023 2024
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.350.423,29 1.568.353,34 1.503.930,00 3.028.029,00 3.186.852,00 3.351.927,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.350.423,29 1.568.353,34 1.503.930,00 3.028.029,00 3.186.852,00 3.351.927,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.350.423,29 1.568.353,34 1.503.930,00 3.028.029,00 3.186.852,00 3.351.927,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.167.331,12 1.405.024,35 1.386.290,00 2.838.528,00 2.987.411,00 3.142.155,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 33.707,36 29.000,35 13.950,00 36.325,00 38.231,00 40.211,00
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 129.223,37 114.178,91 79.790,00 136.262,00 143.409,00 150.838,00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 20.161,44 20.149,73 23.900,00 16.914,00 17.801,00 18.723,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 699.191,77 679.465,89 621.370,00 1.035.656,00 1.089.976,00 1.146.435,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 699.191,77 679.465,89 621.370,00 1.035.656,00 1.089.976,00 1.146.435,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 699.191,77 679.465,89 621.370,00 1.035.656,00 1.089.976,00 1.146.435,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 522.504,39 452.909,14 489.870,00 831.089,00 874.680,00 919.986,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 2.651,46 2.675,88 4.000,00 2.653,00 2.792,00 2.937,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 146.163,60 180.889,30 85.000,00 176.225,00 185.468,00 195.075,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 27.872,32 42.991,57 42.500,00 25.689,00 27.036,00 28.437,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.672.602,68 1.825.673,54 1.950.000,00 1.981.913,00 2.085.866,00 2.193.911,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.672.602,68 1.825.673,54 1.950.000,00 1.981.913,00 2.085.866,00 2.193.911,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.672.602,68 1.825.673,54 1.950.000,00 1.981.913,00 2.085.866,00 2.193.911,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 1.672.602,68 1.825.673,54 1.950.000,00 1.981.913,00 2.085.866,00 2.193.911,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 218.758,24 1.415.743,97 179.160,00 714.782,00 752.275,00 791.246,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 218.758,24 85.743,97 179.160,00 714.782,00 752.275,00 791.246,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 218.758,24 85.743,97 179.160,00 714.782,00 752.275,00 791.246,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 61.022,52 85.743,97 179.160,00 714.782,00 752.275,00 791.246,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 61.022,52 85.743,97 179.160,00 714.782,00 752.275,00 791.246,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 61.022,52 48.325,92 104.160,00 545.506,00 574.120,00 603.862,00
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - 0.1.18 17.124,20 3.138,81 16.100,00 24.343,00 25.620,00 26.947,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - 0.1.46 16.702,97 6.083,98 16.000,00 31.292,00 32.933,00 34.639,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - CIDE - 0.1.16 0,00 69,41 210,00 12.802,00 13.474,00 14.172,00
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNAS - 0.1.29 3.161,48 1.156,36 4.000,00 2.153,00 2.266,00 2.383,00
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNDE - 0.1.15 1.511,78 635,75 2.500,00 5.275,00 5.552,00 5.840,00
1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - MDE - 0.1.01 0,00 199,15 600,00 1.353,00 1.423,00 1.497,00
1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - ASPS - 0.102 0,00 891,07 650,00 2.862,00 3.012,00 3.168,00
1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 REMUNERAÇÃO DE DEP REC VINCULADOS - FONTE 0.1.15.078 0,00 217,76 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 22.522,09 35.933,63 64.100,00 465.426,00 489.840,00 515.216,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.01 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - COSIP - FONTE 0.1.17 0,00 10.195,00 33.000,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.02 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - TRANSP. ESC - FONTE 0.1.25 0,00 479,46 1.250,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.03 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - FETHAB SINFRA - 0.1.30 0,00 336,62 2.600,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2019 2020 2021 2022
RECEITA ARRECADADA
2023 2024
1.3.2.1.00.1.1.01.99.04 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - FETHAB EDUC - 0.1.30.0061 0,00 273,38 2.100,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.05 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SUS ESTADO - 0.1.42 0,00 9.244,82 25.000,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.06 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - SOCIAL - 0.1.43 0,00 123,84 150,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.07 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - CONVÊNIO -0.1.24 0,00 9.590,85 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.09 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - BLOCO - 0.1.47 0,00 5.009,52 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.10 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - ALIENAÇÃO - 0.1.92 0,00 269,42 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.11 REMUNERAÇÃO DEPOSITO - OPERAÇÃO DE CREDITO - 0.1.90 0,00 87,69 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.12 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS -CONV.ESTADO -1.33 0,00 6,65 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.13 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - ESPECIAL 1.82 0,00 264,26 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.15 REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS 1.82.078 0,00 39,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.16 REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS 1.22.00 0,00 12,22 0,00 35.802,00 37.680,00 39.632,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 0,00 37.418,05 75.000,00 169.276,00 178.155,00 187.384,00
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - LIVRE 0.1.00.082 0,00 0,00 0,00 20.358,00 21.426,00 22.536,00
1.3.2.1.00.1.1.02.99.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS NÃO VINCULADOS - LIVRE - 0.1.00 0,00 37.418,05 75.000,00 148.918,00 156.729,00 164.848,00
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 157.735,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.00.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 157.735,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.07.00.00 JURO E TÍTULOS DE RENDA FONTE 0.1.00 49.091,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.08.00.00 JURO E TÍTULOS DE RENDA FONTE 0.1.01 551,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.09.00.00 JURO E TÍTULOS DE RENDA FONTE 0.1.02 3.346,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.10.00.00 JURO E TÍTULOS DE RENDA FONTE 0.1.16 249,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.11.00.00 JURO E TÍTULOS DE RENDA FONTE 0.1.17 39.740,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.12.00.00 JURO E TÍTULOS DE RENDA FONTE 0.1.22 1.058,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.13.00.00 JURO E TÍTULOS DE RENDA FONTE 0.1.30 2.466,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.14.00.00 JURO E TÍTULOS DE RENDA FONTE 0.1.42 31.205,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.15.00.00 JURO E TÍTULOS DE RENDA FONTE 0.1.43 109,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.16.00.00 JURO E TÍTULOS DE RENDA FONTE 0.1.47 23.361,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.17.00.00 JURO E TÍTULOS DE RENDA FONTE 0.1.92 6.555,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 CESSÃO DE DIREITOS 0,00 1.330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.0.01.0.0.00.00.00 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS 0,00 1.330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.0.01.1.0.00.00.00 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS 0,00 1.330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.6.0.01.1.1.00.00.00 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PRINCIPAL 0,00 1.330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 69.276,00 0,00 73.000,00 102.928,00 108.327,00 113.938,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 69.276,00 0,00 73.000,00 102.928,00 108.327,00 113.938,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 69.276,00 0,00 73.000,00 102.928,00 108.327,00 113.938,00
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 69.276,00 0,00 73.000,00 102.928,00 108.327,00 113.938,00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 69.276,00 0,00 73.000,00 102.928,00 108.327,00 113.938,00
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2019 2020 2021 2022
RECEITA ARRECADADA
2023 2024
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 83.065.644,78 106.474.444,42 95.389.140,09 115.640.754,00 120.248.909,00 127.234.777,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 28.288.567,06 50.039.961,19 39.006.505,91 34.722.943,00 36.704.589,00 38.854.591,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 28.288.567,06 50.039.961,19 39.006.505,91 34.722.943,00 36.704.589,00 38.854.591,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 17.589.689,71 16.218.887,13 19.264.760,00 20.734.272,00 21.821.799,00 22.952.133,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 11.208.256,21 10.639.642,14 13.600.760,00 15.229.700,00 16.028.507,00 16.858.757,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 11.208.256,21 10.639.642,14 13.600.760,00 15.229.700,00 16.028.507,00 16.858.757,00
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 0,00 0,00 720.000,00 432.405,00 455.085,00 478.659,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 0,00 0,00 720.000,00 432.405,00 455.085,00 478.659,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO 1.213.667,62 1.193.382,48 720.000,00 1.342.497,00 1.412.912,00 1.486.099,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 1.213.667,62 1.193.382,48 720.000,00 1.342.497,00 1.412.912,00 1.486.099,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 5.167.765,88 4.385.862,51 4.224.000,00 3.729.670,00 3.925.295,00 4.128.618,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 5.167.765,88 4.385.862,51 4.224.000,00 3.729.670,00 3.925.295,00 4.128.618,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 271.607,49 12.003.851,84 5.122.000,00 403.806,00 424.549,00 446.124,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 55.451,86 11.791.039,80 4.800.000,00 58.559,00 61.194,00 63.948,00
1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 55.451,86 11.791.039,80 4.800.000,00 58.559,00 61.194,00 63.948,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 216.155,63 212.812,04 322.000,00 345.247,00 363.355,00 382.176,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP - PRINCIPAL 216.155,63 212.812,04 322.000,00 345.247,00 363.355,00 382.176,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 TRANSF. RECURSOS DO SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO CUSTEIO 7.677.054,08 12.574.836,16 7.053.363,68 7.440.628,00 7.914.744,00 8.488.452,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 TRANSF. RECURSOS DO SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO CUSTEIO - AT. BÁSICA 3.823.243,85 3.949.065,94 4.498.863,68 4.409.759,00 4.641.055,00 4.881.452,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 TRANSF. RECURSOS DO SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO CUSTEIO - AT. BÁSICA 3.823.243,85 3.949.065,94 4.498.863,68 4.409.759,00 4.641.055,00 4.881.452,00
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 PROGRAMA ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - SUS 438.750,00 513.650,00 400.000,00 581.406,00 611.902,00 643.597,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SUS 90.000,00 0,00 97.727,36 34.137,00 35.928,00 37.789,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 PROGRAMA PAB - FIXO - SUS 593.040,00 0,00 610.000,00 224.942,00 236.740,00 249.003,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 PROGRAMA PAB - VARIÁVEL 2.331.587,17 200.203,13 2.391.136,32 960.316,00 1.010.685,00 1.063.037,00
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS 0,00 2.391.111,53 0,00 1.653.134,00 1.739.842,00 1.829.962,00
1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 0,00 624.501,49 0,00 732.238,00 770.644,00 810.562,00
1.7.1.8.03.1.1.99.00.00 OUTRAS FUNDO A FUNDO - AT. BÁSICA 369.866,68 219.599,79 1.000.000,00 223.586,00 235.314,00 247.502,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.421.017,25 3.155.860,68 2.066.000,00 2.357.827,00 2.565.346,00 2.861.967,00
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL 3.421.017,25 3.155.860,68 2.066.000,00 2.357.827,00 2.565.346,00 2.861.967,00
1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SUS CUSTEIO 2.153.649,25 2.235.796,00 2.066.000,00 2.357.827,00 2.565.346,00 2.861.967,00
1.7.1.8.03.2.1.02.00.00 MAC - OUTROS REPASSES FUNDO A FUNDO - EMENDAS COVID 19 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.2.1.99.00.00 MAC - OUTROS REPASSES FUNDO A FUNDO - SUS 1.267.368,00 720.064,68 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE 313.620,45 339.997,00 299.000,00 525.066,00 552.606,00 581.229,00
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 313.620,45 339.997,00 299.000,00 525.066,00 552.606,00 581.229,00
1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLÓGICA 188.125,00 0,00 89.000,00 71.356,00 75.099,00 78.989,00
1.7.1.8.03.3.1.04.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 125.495,45 38.965,76 210.000,00 62.381,00 65.653,00 69.053,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2019 2020 2021 2022
RECEITA ARRECADADA
2023 2024
1.7.1.8.03.3.1.05.00.00 INCENT. FINAN. AÇOES VIG. E PREV. E CONT. DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 0,00 75.625,00 0,00 93.877,00 98.801,00 103.919,00
1.7.1.8.03.3.1.06.00.00 INCENTIVO FINAN. ESTADOS DIST.FED. E MUN. VIG EM SAUDE- DESPESAS DIVERSAS 0,00 74.206,24 0,00 109.599,00 115.347,00 121.322,00
1.7.1.8.03.3.1.07.00.00 INC ASSIST. FINAN.COMPLEM. ESTADOS/DIST FED/MUN. COMBATE EDEMIAS 0,00 151.200,00 0,00 187.853,00 197.706,00 207.946,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 119.172,53 140.970,62 125.000,00 147.976,00 155.737,00 163.804,00
1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 119.172,53 140.970,62 125.000,00 147.976,00 155.737,00 163.804,00
1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 119.172,53 140.970,62 125.000,00 147.976,00 155.737,00 163.804,00
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO 0,00 4.988.941,92 64.500,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 0,00 4.988.941,92 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.9.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO -CORONAVI 0,00 4.124.941,92 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.9.2.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO -CORONAVI 0,00 0,00 64.500,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE 1.327.294,34 1.165.602,15 1.533.027,55 1.423.798,00 1.498.477,00 1.576.096,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 869.900,13 629.778,68 902.000,00 810.973,00 853.509,00 897.719,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 869.900,13 629.778,68 902.000,00 810.973,00 853.509,00 897.719,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 1.020,00 1.140,00 2.663,71 1.229,00 1.293,00 1.360,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 1.020,00 1.140,00 2.663,71 1.229,00 1.293,00 1.360,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 301.296,00 362.652,40 448.363,84 429.897,00 452.446,00 475.882,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 301.296,00 362.652,40 448.363,84 429.897,00 452.446,00 475.882,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 150.018,40 171.290,96 180.000,00 171.227,00 180.208,00 189.543,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PR 150.018,40 171.290,96 180.000,00 171.227,00 180.208,00 189.543,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE 5.059,81 740,11 0,00 10.472,00 11.021,00 11.592,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE - PRINCIPAL 5.059,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.9.2.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE 0,00 740,11 0,00 10.472,00 11.021,00 11.592,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. N. 87/96 0,00 0,00 120.800,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. N. 87/96 0,00 0,00 120.800,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. N. 87/96 - PRINCIPAL 0,00 0,00 120.800,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 690.396,03 710.579,63 1.185.760,00 333.321,00 350.804,00 368.975,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS 690.396,03 710.579,63 1.185.760,00 333.321,00 350.804,00 368.975,00
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 690.396,03 710.579,63 1.185.760,00 333.321,00 350.804,00 368.975,00
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 BLOCO PSE - MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE - FNAS 139.783,68 113.892,55 272.760,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 BLOCO PSB - PISO SOCIAL BÁSICO - FNAS 387.600,00 127.911,10 295.000,00 195.535,00 205.791,00 216.450,00
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 BLOCO - GESTÃO SUAS - FNAS 105.903,33 0,00 150.000,00 40.169,00 42.276,00 44.466,00
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 BLOCO - IGD - BOLSA FAMÍLIA - FNAS 57.109,02 52.547,58 380.000,00 60.232,00 63.391,00 66.675,00
1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 BLOCO - GESTÃO SUAS - CRIANÇA FELIZ - FNAS 0,00 98.562,00 80.000,00 37.385,00 39.346,00 41.384,00
1.7.1.8.12.1.1.07.00.00 BLOCO PSE - MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE - FNAS/COVID19 0,00 93.790,48 8.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.08.00.00 BLOCO PSB - PISO SOCIAL BÁSICO - FNAS/COVID19 0,00 163.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.09.00.00 AÇOES DO COVID NO SUAS PARA EPI - PORTARIA 369 0,00 29.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 5
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2019 2020 2021 2022
RECEITA ARRECADADA
2023 2024
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00 AÇOES DO COVID NO SUAS - PARA ACOLHIMENTO - PORTARIA 369 0,00 31.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.12.1.1.11.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINCULADOS - FNAS/COVID19 0,00 75,92 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 732.525,41 7.366.204,28 4.726.794,68 4.387.118,00 4.694.216,00 5.022.811,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 732.525,41 7.366.204,28 4.726.794,68 4.387.118,00 4.694.216,00 5.022.811,00
1.7.1.8.99.1.0.01.00.00 L.C 176/2020 - RECOMPOSIÇÃO LEI KANDIR 0,00 0,00 0,00 4.387.118,00 4.694.216,00 5.022.811,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 7.366.204,28 4.726.794,68 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.03.00.00 AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS 0,00 1.124.356,40 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.04.00.00 L.C 173/2020 - COVID19 - MITIGAÇÃO DE EFEITOS FINANCEIROS 0,00 5.757.723,98 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.05.00.00 L.C 173/2020 - COVID19 - SAÚDE 0,00 319.123,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL - NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 0,00 0,00 4.726.794,68 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.01.00 COTA PARTE DO FEX 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.99.02.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 0,00 1.726.794,68 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 44.416.595,96 44.607.376,89 43.382.634,18 63.503.438,00 65.685.856,00 70.203.619,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 44.416.595,96 44.607.376,89 43.382.634,18 63.503.438,00 65.685.856,00 70.203.619,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 37.117.708,17 39.947.629,85 37.240.367,52 55.273.799,00 57.024.565,00 61.093.689,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 32.647.154,27 36.020.655,78 33.000.000,00 49.729.893,00 51.245.142,00 55.025.609,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 32.647.154,27 36.020.655,78 33.000.000,00 49.729.893,00 51.245.142,00 55.025.609,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.314.304,24 2.124.055,20 2.480.000,00 3.149.850,00 3.259.798,00 3.417.627,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.314.304,24 2.124.055,20 2.480.000,00 3.149.850,00 3.259.798,00 3.417.627,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 229.363,81 218.204,15 260.419,24 395.289,00 416.022,00 437.886,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 229.363,81 218.204,15 260.419,24 395.289,00 416.022,00 437.886,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 47.224,24 40.438,14 89.948,28 63.870,00 67.220,00 70.702,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 47.224,24 40.438,14 89.948,28 63.870,00 67.220,00 70.702,00
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 1.879.661,61 1.544.276,58 1.410.000,00 1.934.897,00 2.036.383,00 2.141.865,00
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1.879.661,61 1.544.276,58 1.410.000,00 1.934.897,00 2.036.383,00 2.141.865,00
1.7.2.8.01.5.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL 1.848.980,41 1.518.128,75 1.410.000,00 1.911.300,00 2.011.549,00 2.115.744,00
1.7.2.8.01.5.1.03.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DO ESTADO - FEP 30.681,20 26.147,83 0,00 23.597,00 24.834,00 26.121,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO 5.849.109,38 3.658.656,18 4.359.000,00 6.717.299,00 7.069.627,00 7.435.821,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO 5.849.109,38 3.658.656,18 4.359.000,00 6.717.299,00 7.069.627,00 7.435.821,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 5.849.109,38 3.658.656,18 4.359.000,00 6.717.299,00 7.069.627,00 7.435.821,00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 0,00 75.761,08 500.000,00 28.736,00 30.244,00 31.810,00
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PSF 891.024,00 759.876,00 800.000,00 2.350.084,00 2.473.347,00 2.601.462,00
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - PAICI 99.571,50 73.019,10 88.000,00 194.234,00 204.422,00 215.011,00
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - MAC 4.787.500,00 2.750.000,00 2.900.000,00 3.976.114,00 4.184.664,00 4.401.422,00
1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - FARMÁCIA 71.013,88 0,00 71.000,00 168.131,00 176.950,00 186.116,00
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.472,75 117.095,50 50.000,00 64.823,00 68.223,00 71.757,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2019 2020 2021 2022
RECEITA ARRECADADA
2023 2024
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.472,75 117.095,50 50.000,00 64.823,00 68.223,00 71.757,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.472,75 117.095,50 50.000,00 64.823,00 68.223,00 71.757,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.405.305,66 472.672,25 983.266,66 1.044.607,00 1.099.398,00 1.156.345,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.405.305,66 472.672,25 983.266,66 1.044.607,00 1.099.398,00 1.156.345,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.405.305,66 472.672,25 983.266,66 1.044.607,00 1.099.398,00 1.156.345,00
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 1.405.305,66 472.672,25 983.266,66 1.044.607,00 1.099.398,00 1.156.345,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 411.323,11 750.000,00 402.910,00 424.043,00 446.007,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 411.323,11 750.000,00 402.910,00 424.043,00 446.007,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 0,00 411.323,11 750.000,00 402.910,00 424.043,00 446.007,00
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL 0,00 411.323,11 750.000,00 402.910,00 424.043,00 446.007,00
1.7.2.8.99.1.1.01.02.00 FETHAB - EDUCAÇÃO 0,00 411.323,11 750.000,00 402.910,00 424.043,00 446.007,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 68.735,00 75.487,00 82.505,00
1.7.4.0.00.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 68.735,00 75.487,00 82.505,00
1.7.4.0.00.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 68.735,00 75.487,00 82.505,00
1.7.4.0.00.1.1.02.00.00 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE IDOSOS - PJ - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 68.735,00 75.487,00 82.505,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 10.360.481,76 11.827.106,34 13.000.000,00 17.345.638,00 17.782.977,00 18.094.062,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 10.360.481,76 11.827.106,34 13.000.000,00 17.345.638,00 17.782.977,00 18.094.062,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO 10.360.481,76 11.827.106,34 13.000.000,00 17.345.638,00 17.782.977,00 18.094.062,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO 10.360.481,76 11.827.106,34 13.000.000,00 17.345.638,00 17.782.977,00 18.094.062,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO 10.360.481,76 11.827.106,34 13.000.000,00 17.345.638,00 17.782.977,00 18.094.062,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.608.485,01 1.320.094,67 2.420.000,00 1.557.138,00 1.638.809,00 1.723.698,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 126,06 9.037,03 120.000,00 11.735,00 12.351,00 12.990,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 126,06 9.037,03 120.000,00 11.735,00 12.351,00 12.990,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 126,06 9.037,03 120.000,00 11.735,00 12.351,00 12.990,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 68,40 5.096,93 0,00 5.812,00 6.117,00 6.434,00
1.9.1.0.01.1.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 57,66 3.940,10 0,00 5.923,00 6.234,00 6.556,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 70.844,95 808.068,15 200.000,00 547.189,00 575.888,00 605.720,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÕES 70.844,95 808.068,15 100.000,00 547.189,00 575.888,00 605.720,00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 68,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.06.1.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 68,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.06.1.1.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL 0,00 68,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 7
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2019 2020 2021 2022
RECEITA ARRECADADA
2023 2024
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 70.844,95 808.000,15 100.000,00 547.189,00 575.888,00 605.720,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 70.844,95 808.000,15 100.000,00 547.189,00 575.888,00 605.720,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 68.784,87 788.287,89 100.000,00 532.851,00 560.799,00 589.848,00
1.9.2.2.99.1.1.03.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL 9.240,77 158.603,08 0,00 271.262,00 285.490,00 300.278,00
1.9.2.2.99.1.1.05.00.00 RESTITUIÇÕES DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00 DEMAIS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 59.544,10 629.684,81 0,00 261.589,00 275.309,00 289.570,00
1.9.2.2.99.1.2.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS 9,66 0,00 0,00 82,00 86,00 90,00
1.9.2.2.99.1.2.03.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTAS E JUROS 9,66 0,00 0,00 68,00 71,00 75,00
1.9.2.2.99.1.2.04.00.00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 14,00 15,00 15,00
1.9.2.2.99.1.3.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 1.898,39 19.220,22 0,00 13.201,00 13.893,00 14.613,00
1.9.2.2.99.1.3.03.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA 1.898,39 19.220,22 0,00 13.201,00 13.893,00 14.613,00
1.9.2.2.99.1.4.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 152,03 492,04 0,00 1.055,00 1.110,00 1.169,00
1.9.2.2.99.1.4.03.00.00 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 152,03 492,04 0,00 1.055,00 1.110,00 1.169,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.537.514,00 502.989,49 2.100.000,00 998.214,00 1.050.570,00 1.104.988,00
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0,00 0,00 100.000,00 8.986,00 9.457,00 9.947,00
1.9.9.0.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0,00 0,00 100.000,00 8.986,00 9.457,00 9.947,00
1.9.9.0.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 100.000,00 8.986,00 9.457,00 9.947,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.537.514,00 502.989,49 2.000.000,00 989.228,00 1.041.113,00 1.095.041,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 1.537.514,00 502.989,49 2.000.000,00 989.228,00 1.041.113,00 1.095.041,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 1.537.271,25 502.900,14 2.000.000,00 977.401,00 1.028.666,00 1.081.949,00
1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 242,75 89,35 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 6.787,00 7.143,00 7.513,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 5.040,00 5.304,00 5.579,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.821.579,65 4.591.747,17 6.849.543,09 7.632.170,00 6.801.667,00 7.032.799,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 1.719.372,06 0,00 3.513.093,00 2.471.789,00 2.483.819,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 1.719.372,06 0,00 3.513.093,00 2.471.789,00 2.483.819,00
2.1.1.8.00.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 0,00 1.719.372,06 0,00 3.513.093,00 2.471.789,00 2.483.819,00
2.1.1.8.01.0.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS DE ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 0,00 1.719.372,06 0,00 3.513.093,00 2.471.789,00 2.483.819,00
2.1.1.8.01.1.0.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 1.719.372,06 0,00 3.513.093,00 2.471.789,00 2.483.819,00
2.1.1.8.01.1.1.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 1.719.372,06 0,00 3.513.093,00 2.471.789,00 2.483.819,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 441.642,76 1,45 500.000,00 167.517,00 176.303,00 185.436,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 441.642,76 1,45 500.000,00 167.517,00 176.303,00 185.436,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 441.642,76 1,45 500.000,00 167.517,00 176.303,00 185.436,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 441.642,76 1,45 500.000,00 167.517,00 176.303,00 185.436,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 441.642,76 1,45 500.000,00 167.517,00 176.303,00 185.436,00
2.2.1.3.00.1.1.02.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXCETO RPPS 441.642,76 1,45 500.000,00 167.517,00 176.303,00 185.436,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 8
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2019 2020 2021 2022
RECEITA ARRECADADA
2023 2024
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.379.936,89 2.872.373,66 6.349.543,09 3.951.560,00 4.153.575,00 4.363.544,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.144.750,00 2.667.373,66 5.613.743,09 2.886.867,00 3.033.039,00 3.184.966,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.144.750,00 2.667.373,66 5.613.743,09 2.886.867,00 3.033.039,00 3.184.966,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 518.000,00 24.325,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 518.000,00 24.325,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 518.000,00 24.325,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.04.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - BLOCO INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 190.000,00 660.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.04.6.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NÃO DETALHADAS ANTERIORMENTE 0,00 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.04.6.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NÃO DETALHADAS ANTERIORMENTE - PRINCIPAL 0,00 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.04.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NÃO DETALHADAS ANTERIORMENTE 0,00 0,00 660.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.04.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NÃO DETALHADAS ANTERIORMENTE - PRINCIPAL 0,00 0,00 660.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 626.750,00 2.153.048,66 4.953.743,09 2.786.867,00 2.933.039,00 3.084.966,00
2.4.1.8.10.7.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 0,00 1.596.858,18 4.077.552,61 2.575.902,00 2.711.009,00 2.851.435,00
2.4.1.8.10.7.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 0,00 1.596.858,18 4.077.552,61 2.575.902,00 2.711.009,00 2.851.435,00
2.4.1.8.10.7.1.01.00.00 CONVENIO UNIÃO - M DEFESA QUADRA ESCOLA CASTRO ALVES - PA CAETE 0,00 0,00 490.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.7.1.02.00.00 CONVENIO UNIÃO - M CIDADES - 856522/2017 0,00 0,00 382.623,47 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.7.1.03.00.00 CONVENIO UNIÃO - M CIDADES 851600/2017 0,00 1.596.858,18 1.164.326,76 605.693,00 637.462,00 670.482,00
2.4.1.8.10.7.1.04.00.00 CONVENIO UNIÃO - MDR/CEF 897439/2019 0,00 0,00 460.952,38 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.7.1.05.00.00 CONVENIO UNIÃO - MDR/SUDECO 896072/19 897960/20 E 901575/20 0,00 0,00 1.010.000,00 897.323,00 944.388,00 993.305,00
2.4.1.8.10.7.1.06.00.00 CONVENIO UNIÃO - MDR/SUDAM/MAPA/2020 902273/20 901575/20 0,00 0,00 569.650,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.7.1.07.00.00 CONVENIO UNIÃO - CONVENIO 905035/2020 - ESCAVHIDRAULICA 0,00 0,00 0,00 1.072.886,00 1.129.159,00 1.187.648,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 626.750,00 556.190,48 876.190,48 210.965,00 222.030,00 233.531,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 626.750,00 556.190,48 876.190,48 210.965,00 222.030,00 233.531,00
2.4.1.8.10.9.1.01.00.00 CONVENIO UNIÃO - MTUR PRAÇA 0,00 0,00 556.190,48 0,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.9.1.02.00.00 DEMAIS CONVENIOS DA UNIÃO 0,00 556.190,48 320.000,00 210.965,00 222.030,00 233.531,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 300.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 0,00 300.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 300.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2.4.1.8.99.1.1.01.00.00 EMENDA ESPECIAL - DA UNIAO 0,00 300.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 235.186,89 205.000,00 735.800,00 1.064.693,00 1.120.536,00 1.178.578,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE SUAS ENTIDADES 235.186,89 205.000,00 735.800,00 1.064.693,00 1.120.536,00 1.178.578,00
2.4.2.8.05.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 735.800,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.05.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 735.800,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.05.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 735.800,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 235.186,89 205.000,00 0,00 1.064.693,00 1.120.536,00 1.178.578,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 190.000,00 0,00 1.064.693,00 1.120.536,00 1.178.578,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 9
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2019 2020 2021 2022
RECEITA ARRECADADA
2023 2024
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 190.000,00 0,00 1.064.693,00 1.120.536,00 1.178.578,00
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 235.186,89 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 235.186,89 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 105.090.092,04 134.480.338,75 125.011.321,86 154.475.924,00 160.109.561,00 169.303.037,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 10
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 001 GABINETE DO PRESIDENTE
PROGRAMA: 0130 GESTÃO LEGISLATIVA
OBJETIVO: REPRESENTAR A SOCIEDADE, LEGISLAR, APURAR FATOS DETERMINADOS, EXERCER A FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, DESEMPENHAR AS DEMAIS PRERROGATIVAS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS DO ÓRGÃO, BEM COMO DIVULGAR OS TRABALHOS REALIZADOS POR ESSA INSTITUIÇÃO E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES, VEREADORES E COMUNIDADE EM GERAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10001 REVITALIZAR A SEDE LEGISLATIVO PROJETO
3,00
70.000,00 73.782,00 73.782,00
UNIDADE REVITALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
217.564,00
10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PROJETO
2,00
180.000,00 189.726,00 189.726,00
VEICULOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
559.452,00
10003 AQUISIÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PROJETO
30,00
117.109,21 123.437,00 129.608,00
MATERIAIS/EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
370.154,21
10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA PROJETO
300,00
170.000,00 179.186,00 179.186,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
528.372,00
10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS PROJETO
4,00
55.000,00 57.972,00 57.972,00
AÇÃO MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
170.944,00
10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PROJETO
2,00
45.000,00 47.432,00 47.432,00
SERVIDORES CAPACITADOS E TREINADOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
139.864,00
10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PROJETO
10,00
50.000,00 52.702,00 55.839,00
CONCURSO/PROCESSO SELETIVO REALIZADUN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
158.541,00
20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PODER LEGISLATIVO ATIVIDADE
16,00
4.557.975,27 4.804.258,00 5.094.516,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
14.456.749,27
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.245.084,48 5.528.495,00 5.828.061,00 16.601.640,48
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.245.084,48 5.528.495,00 5.828.061,00 16.601.640,48
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 5.245.084,48 5.528.495,00 5.828.061,00 16.601.640,48
ÓRGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
ARDetalhamento_LDO Página: 1
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10418 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNPROJETO
1,00
214.994,37 311.982,00 294.983,00
IMÓVEIS ADQUIRIDOS/CONSTRUÍDOS OU UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
821.959,37
20144 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE ATIVIDADE
5,00
226.470,00 238.475,00 252.074,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
717.019,00
20151 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA GABINETE DO PREFEITO ATIVIDADE
100,00
198.161,00 208.665,00 220.565,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
627.391,00
20160 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE
51,00
1.204.032,00 1.353.756,00 1.430.954,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.988.742,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.843.657,37 2.112.878,00 2.198.576,00 6.155.111,37
PROGRAMA: 0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL
OBJETIVO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICOS ADEQUADOS, SISTEMAS CORPORATIVOS INTELIGENTES, EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE
PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS FERRAMENTAS GERENCIAIS COM FOCO NA GERAÇÃO DE VALOR PARA A POPULAÇÃO, SUSTENTADO POR UMA POLÍTICA FISCAL
RESPONSÁVEL E EFICIENTE.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20252 CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ATIVIDADE
250,00
28.309,00 29.809,00 31.509,00
PARECERES EMITIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
89.627,00
20253 FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA EATIVIDADE
90,00
56.617,00 59.619,00 63.018,00
AUDITORIA/MONITORAMENTO REALIZADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
179.254,00
20255 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL ATIVIDADE
5,00
28.309,00 29.809,00 31.509,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
89.627,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 113.235,00 119.237,00 126.036,00 358.508,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.956.892,37 2.232.115,00 2.324.612,00 6.513.619,37
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 1.956.892,37 2.232.115,00 2.324.612,00 6.513.619,37
ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA , DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20139 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS ATIVIDADE
100,00
1.477,00 1.545,00 1.632,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.654,00
20145 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA ATIVIDADE
40,00
1.362.767,00 1.602.404,00 1.693.544,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.658.715,00
20156 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR ATIVIDADE
100,00
6.498,00 6.798,00 7.180,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
20.476,00
20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC ATIVIDADE
5,00
1.051.066,00 800.000,00 800.000,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.651.066,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.421.808,00 2.410.747,00 2.502.356,00 7.334.911,00
PROGRAMA: 0109 GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
OBJETIVO: IMPLEMENTAR AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10435 CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE RECICLAGEM E COLETA SELETIVA DOS RESIDUO PROJETO
1,00
0,00 315.651,00 333.428,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
649.079,00
10436 CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL PROJETO
1,00
32.490,00 33.988,00 160.340,08
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
226.818,08
10437 IMPLANTAÇÃO DE SETOR DE ZOONOSES E PROTEÇÃO ANIMAL PROJETO
2,00
75.062,00 76.231,00 225.596,00
PROJETO IMPLANTADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
376.889,00
20235 PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANA ATIVIDADE
300,00
22.300,00 680,00 107.018,00
ÁRVORE PLANTADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
129.998,00
20236 PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS ATIVIDADE
60,00
93.879,00 237.917,00 251.317,00
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
583.113,00
20237 RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS UTILIZADAS NAS L ATIVIDADE
2,00
6.498,00 6.798,00 57.180,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
70.476,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 230.229,00 671.265,00 1.134.879,08 2.036.373,08
PROGRAMA: 0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: APOIAR A ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS PRODUTIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PÚBLICO ALVO: PEQUENOS EMPREENDEDORES RURAIS DO MUNICÍPIO;
AGRICULTURA FAMILIAR NO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E REGULAMENTADA PELA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006;
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
FEIRANTES
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10439 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM PROJETO
5,00
71.479,00 74.774,00 78.985,00
SISTEMA IMPLANTADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
225.238,00
20239 FOMENTO E INCENTIVO À AGRICULTURA, PISCICULTURA, AVICULTURA HORTIFRATIVIDADE
4,00
906.291,00 948.090,00 1.001.486,00
SERVIÇO PRESTADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.855.867,00
20240 IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO MUNICIPAL ATIVIDADE
2.500,00
164.494,00 20.393,00 21.541,00
MUDAS FORNECIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
206.428,00
20241 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS AOS PR ATIVIDADE
2.250,00
64.979,00 67.976,00 71.805,00
ASSISTÊNCIA PRESTADA GRUPO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
204.760,00
20242 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS ATIVIDADE
200,00
12.996,00 13.595,00 50.425,00
PRODUTOR CAPACITADO % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
77.016,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.220.239,00 1.124.828,00 1.224.242,00 3.569.309,00
PROGRAMA: 0111 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OBJETIVO: FOMENTAR AS ATIVIDADES DE VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E AS DE COMÉRCIO
PÚBLICO ALVO: INVESTIDORES EXTERNOS;
EMPREENDEDORES;
POPULAÇÃO NA IDADE ATIVA (15 ANOS OU MAIS)
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10440 CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL PROJETO
1,00
558.421,38 101.965,00 107.707,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
768.093,38
10441 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PROJETO
1,00
0,00 67.976,00 71.805,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
139.781,00
10442 ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E VIABILIDADE DO DISTRITO INDUST PROJETO
1,00
42.651,00 96.924,00 102.383,00
PROJETO IMPLANTADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
241.958,00
20243 APOIO AS AÇÕES DO COMERCIO E INDUSTRIA ATIVIDADE
12,00
44.000,00 46.039,00 48.632,00
FOMENTO REALIZADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
138.671,00
20244 FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO E AO COOPERATIVISMO ATIVIDADE
2,00
54.818,00 5.041,00 5.325,00
FOMENTO REALIZADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
65.184,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 699.890,38 317.945,00 335.852,00 1.353.687,38
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 4.572.166,38 4.524.785,00 5.197.329,08 14.294.280,46
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 4.572.166,38 4.524.785,00 5.197.329,08 14.294.280,46
ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20147 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE
210,00
4.737.694,00 4.578.608,00 4.839.704,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
14.156.006,00
20150 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFR ATIVIDADE
100,00
20.000,00 20.000,00 20.000,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
60.000,00
20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ATIVIDADE
5,00
3.762.518,00 3.811.025,00 4.131.299,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
11.704.842,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 8.520.212,00 8.409.633,00 8.991.003,00 25.920.848,00
PROGRAMA: 0012 MORADIA DIGNA
OBJETIVO: GARANTIR ACESSO A UMA HABITAÇÃO ADEQUADA, INCLUINDO A PRODUÇÃO SOCIAL DE UNIDADES HABITACIONAIS, PRINCIPALMENTE, A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE E ATRASO HABITACIONAL, DE MODO A GARANTIR A EQUIDADE E A INCLUSÃO.
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA MORANDO EM DOMICÍLIOS PRECÁRIOS E DE COABITAÇÃO NO MUNÍCIPIO DE DIAMANTINO.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIAÇÃO DA OFE PROJETO
150,00
127.823,00 555.724,00 586.641,00
FAMÍLIAS BENEFICIADAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.270.188,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 127.823,00 555.724,00 586.641,00 1.270.188,00
PROGRAMA: 0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADE RENOVADA
OBJETIVO: ESTABELECER UM SISTEMA TERRITORIAL INTEGRADO, ORDENADO, INCLUSIVO, SUSTENTÁVEL E SEGURO CENTRADO NOS DIREITOS HUMANOS E COLETIVOS DAS PESSOAS,
TRATANDO DIVERSOS COMPONENTES PARA APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CIDADE INTELIGENTE E SAUDÁVEL, COM ÊNFASE NAQUELAS PESSOAS QUE POR SUA IDENTIDADE,
GÊNERO, IDADE, DEFICIÊNCIA E SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FORAM EXCLUÍDOS DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
10443 APOIO ÀS AÇÕES DE MELHORIA E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENT PROJETO
5,00
0,00 411.236,00 434.115,00
BAIRROS E LOCALIDADES RURAIS BENEFICUN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
845.351,00
10444 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS PROJETO
26,00
257.999,00 310.000,00 316.853,00
OBRAS DE ARTE ESPECIAL CONSTRUÍDA/R UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
884.852,00
10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAPROJETO
8,00
501.884,28 604.070,00 693.652,00
OBRA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.799.606,28
10447 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBL PROJETO
560,00
85.075,00 98.709,00 105.701,00
ESTRUTURAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA IM UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
289.485,00
10448 IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PROJETO
26.000,00
2.445.580,50 2.429.853,00 1.733.029,00
VIAS URBANAS PAVIMENTADAS E RECUPERM² - METRO QUADRADO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.608.462,50
10449 IMPLANTAR E MANTER INFRAESTRUTURA PARA INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAÇÃ PROJETO
20,00
79.511,00 97.564,00 98.372,00
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
275.447,00
10451 INTERVENÇÃO, URBANIZAÇÃO E MELHORIA DE BAIRROS – PROJETO PREFEITUR PROJETO
96,00
211.128,00 222.290,00 234.657,00
INTERVENÇÕES E MELHORIAS REALIZADASUN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
668.075,00
10452 PROMOÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - MORAR LEGAL PROJETO
460,00
0,00 222.612,00 244.183,00
TÍTULO DE PROPRIEDADE CONCEDIDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
466.795,00
20246 PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - CAM ATIVIDADE
500,00
3.327.561,94 3.111.448,00 3.173.419,00
ESTRADAS VICINAIS MANTIDAS % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
9.612.428,94
20247 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. ATIVIDADE
200,00
343.084,00 361.220,00 381.317,00
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MANTIDOS % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.085.621,00
20249 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVIDADE
300,00
2.316.054,00 2.259.169,00 2.360.650,00
ESTRUTURAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MA% - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.935.873,00
20251 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIXO ATIVIDADE
100,00
3.667.818,00 3.344.407,84 3.533.661,19
BAIRROS E LOCALIDADES RURAIS ATENDID% - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
10.545.887,03
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 13.235.695,72 13.472.578,84 13.309.609,19 40.017.883,75
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 21.883.730,72 22.437.935,84 22.887.253,19 67.208.919,75
UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20310 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE
4,00
108.000,00 113.940,00 120.206,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
342.146,00
ARDetalhamento_LDO Página: 6
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 108.000,00 113.940,00 120.206,00 342.146,00
PROGRAMA: 0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADE RENOVADA
OBJETIVO: ESTABELECER UM SISTEMA TERRITORIAL INTEGRADO, ORDENADO, INCLUSIVO, SUSTENTÁVEL E SEGURO CENTRADO NOS DIREITOS HUMANOS E COLETIVOS DAS PESSOAS,
TRATANDO DIVERSOS COMPONENTES PARA APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CIDADE INTELIGENTE E SAUDÁVEL, COM ÊNFASE NAQUELAS PESSOAS QUE POR SUA IDENTIDADE,
GÊNERO, IDADE, DEFICIÊNCIA E SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FORAM EXCLUÍDOS DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20250 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA MUN ATIVIDADE
300,00
880.517,00 762.821,00 832.077,00
VIAS URBANAS CONSERVADAS % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.475.415,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 880.517,00 762.821,00 832.077,00 2.475.415,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 988.517,00 876.761,00 952.283,00 2.817.561,00
UNIDADE: 003 DEPARTAMENTO DO SAE
PROGRAMA: 0100 GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - CIDADE RENOVADA
OBJETIVO: ESTABELECER UM SISTEMA TERRITORIAL INTEGRADO, ORDENADO, INCLUSIVO, SUSTENTÁVEL E SEGURO CENTRADO NOS DIREITOS HUMANOS E COLETIVOS DAS PESSOAS,
TRATANDO DIVERSOS COMPONENTES PARA APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA CIDADE INTELIGENTE E SAUDÁVEL, COM ÊNFASE NAQUELAS PESSOAS QUE POR SUA IDENTIDADE,
GÊNERO, IDADE, DEFICIÊNCIA E SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FORAM EXCLUÍDOS DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20245 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. ATIVIDADE
2,00
194.000,00 157.000,00 175.000,00
ATERRO SANITÁRIO MANTIDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
526.000,00
20248 MANUTENÇÃO E INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ATIVIDADE
34,00
683.000,00 467.000,00 559.000,00
SISTEMA DE DRENAGEM MANTIDO/URBANIUN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.709.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 877.000,00 624.000,00 734.000,00 2.235.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 877.000,00 624.000,00 734.000,00 2.235.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 23.749.247,72 23.938.696,84 24.573.536,19 72.261.480,75
ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 001 FUEFUM
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20134 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ATIVIDADE
502,00
651.932,60 21.859,00 23.170,00
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADUN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
696.961,60
20153 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU ATIVIDADE
100,00
23.007,00 24.288,00 25.745,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
73.040,00
20166 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA ATIVIDADE
7,00
2.313.968,88 2.185.882,00 2.317.036,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.816.886,88
20172 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADE
2,00
3.836.442,00 3.979.330,00 4.218.092,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
12.033.864,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6.825.350,48 6.211.359,00 6.584.043,00 19.620.752,48
PROGRAMA: 0016 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: OFERECER ENSINO DE QUALIDADE, GARANTINDO O ACOMPANHAMENTO E APOIO EFETIVOS AO TRABALHO DE TODAS AS ESCOLAS DA REDE; GARANTIR A PERMANÊNCIA INTEGRAL
DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO ; TER REDE DE ESCOLAS QUE ATENDA O PADRÃO MÍNIMO DE FUNCIONAMENTO COM INFRAES
PÚBLICO ALVO: ALUNOS PROFESSORES
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10264 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MODELO PROJETO
1,00
2.389.824,78 0,00 0,00
ESCOLAS CONSTRUIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.389.824,78
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.389.824,78 0,00 0,00 2.389.824,78
PROGRAMA: 0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10432 CONSTRUÇÃO DE ACESSIBILIDADE NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. PROJETO
3,00
82.823,00 87.435,00 92.681,00
OBRA EXECUTADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
262.939,00
10433 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS PROJETO
10,00
115.033,00 121.438,00 128.724,00
OBRA EXECUTADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
365.195,00
ARDetalhamento_LDO Página: 8
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
10434 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES. PROJETO
1,00
82.823,00 87.435,00 92.681,00
VAGAS AMPLIADAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
262.939,00
20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS. ATIVIDADE
3,00
96.627,00 102.008,00 108.128,00
BIBLIOTECAS PÚBLICAS MANTIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
306.763,00
20226 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS ESCOLAS. ATIVIDADE
11,00
605.033,00 121.438,00 128.724,00
QUADRAS POLIESPORTIVAS MANTIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
855.195,00
20227 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES. ATIVIDADE
10,00
115.033,00 121.438,00 128.724,00
UNIDADES ESCOLARES MANTIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
365.195,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.097.372,00 641.192,00 679.662,00 2.418.226,00
PROGRAMA: 0106 EDUCA DIAMANTINO
OBJETIVO: FORTALECER E EQUIPAR AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10429 AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR - NOVOS VEÍCULOS PROJETO
50,00
1.100.000,00 453.433,00 556.639,00
VAGAS AMPLIADAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.110.072,00
10431 INCENTIVO A PRÁTICA E PROTEJOS EDUCATIVOS POR PROFESSORES E ALUNOS PROJETO
1,00
46.013,00 48.575,00 51.490,00
PREMIAÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
146.078,00
20199 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ATIVIDADE
46,00
690.196,00 728.627,00 772.345,00
NÚMERO DE REFEIÇÕES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.191.168,00
20200 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ALUNOS DO EJA ATIVIDADE
8.589,00
128.837,00 136.010,00 144.171,00
NÚMERO DE REFEIÇÕES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
409.018,00
20201 APOIO A MORADIA ATIVIDADE
100,00
19.020,00 72.863,00 77.235,00
INCENTIVO DISPONIBILIZADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
169.118,00
20202 AQUISIÇÃO DE LIVROS EM LINGUAS BRASILEIRA DE SINAIS ATIVIDADE
30,00
2.608,00 29.145,00 30.894,00
LIVROS ADQUIRIDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
62.647,00
20203 AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA. ATIVIDADE
13,00
202.457,00 213.731,00 226.555,00
ESCOLAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
642.743,00
20206 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E DAS ATIVIDADES DA UAB. ATIVIDADE
1,00
119.020,00 122.863,00 137.235,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
379.118,00
ARDetalhamento_LDO Página: 9
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR. ATIVIDADE
30,00
582.822,00 587.435,00 592.681,00
VEÍCULOS MANTIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.762.938,00
20208 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCATIVIDADE
5,00
23.007,00 24.288,00 25.745,00
LABORATÓRIOS MANTIDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
73.040,00
20209 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA. ATIVIDADE
100,00
23.007,00 24.288,00 25.745,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
73.040,00
20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL ATIVIDADE
6,00
315.033,00 121.438,00 128.724,00
UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL MANUN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
565.195,00
20211 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL ATIVIDADE
200,00
467.500,00 48.575,00 51.490,00
PESSOAS INCLUSAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
567.565,00
20212 PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO ATIVIDADE
100,00
6.627,00 102.008,00 108.128,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
216.763,00
20213 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE EMOCIONAL E MENTAL NA EDUCAÇÃO ATIVIDADE
1,00
23.987,00 48.575,00 51.490,00
ATENDIMENTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
124.052,00
20215 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE
502,00
2.142.606,00 2.335.947,00 2.518.105,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
6.996.658,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.892.740,00 5.097.801,00 5.498.672,00 16.489.213,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 16.205.287,26 11.950.352,00 12.762.377,00 40.918.016,26
UNIDADE: 002 FUNDEB
PROGRAMA: 0106 EDUCA DIAMANTINO
OBJETIVO: FORTALECER E EQUIPAR AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20217 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM O FUNATIVIDADE
753,00
3.696.633,00 3.824.868,00 3.950.363,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
11.471.864,00
20218 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM O FUN ATIVIDADE
753,00
3.453.340,00 3.534.265,00 3.626.322,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
10.613.927,00
20219 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 30%ATIVIDADE
753,00
5.138.001,00 5.421.936,00 5.885.253,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
16.445.190,00
ARDetalhamento_LDO Página: 10
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
20220 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 ATIVIDADE
502,00
2.864.269,00 2.963.528,00 3.095.342,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.923.139,00
20221 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM OS 70 ATIVIDADE
753,00
2.217.738,00 2.367.088,00 2.487.115,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.071.941,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 17.369.981,00 18.111.685,00 19.044.395,00 54.526.061,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 17.369.981,00 18.111.685,00 19.044.395,00 54.526.061,00
UNIDADE: 003 CONVENIOS
PROGRAMA: 0118 CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO
OBJETIVO: FIRMAR PARCERIAS E CONVÊNIOS PARA FORTALECER A POLÍTICA DA EDUCAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: ESTADO, GOVERNO FEDERAL, ENTIDADE PRIVADAS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20265 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/PNAF/PNAEF ATIVIDADE
201.400,00
389.177,00 433.119,00 483.107,00
REFEIÇOES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.305.403,00
20266 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ATRAVÉS DO PDDE/PNLD/FNDE ATIVIDADE
100,00
11.194,00 349.636,00 370.614,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
731.444,00
20267 MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM O ATIVIDADE
200,00
301.033,00 364.242,00 373.618,92
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.038.893,92
20268 MANTER O CONVENIO COM TRANSPORTE ESCOLAR – SEDUC ATIVIDADE
200,00
809.835,00 841.468,00 843.956,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.495.259,00
20269 MANTER O CONVENIO COM O TRANSPORTE ESCOLAR COM O PNAT ATIVIDADE
100,00
218.828,00 442.150,00 468.679,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.129.657,00
20272 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA – SEDUC ATIVIDADE
100,00
231.939,00 261.380,00 289.064,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
782.383,00
20273 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR À CRIANÇA - PNAC ATIVIDADE
26.400,00
334.125,00 369.434,00 709.601,00
NÚMERO DE REFEIÇÕES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.413.160,00
20274 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DAS PARCERIAS EDUCAÇÃO E SETOR PRIVAATIVIDADE
10,00
455.752,00 466.072,00 476.436,00
PARCERIAS MANTIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.398.260,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.751.883,00 3.527.501,00 4.015.075,92 10.294.459,92
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2.751.883,00 3.527.501,00 4.015.075,92 10.294.459,92
UNIDADE: 004 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 0105 EDUCAÇÃO COM INFRAESTRUTURA
OBJETIVO: AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ARDetalhamento_LDO Página: 11
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10111 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇAO INFANTIL/CRECHES E PRE EPROJETO
1,00
1.100.000,00 1.100.000,00 0,00
ESCOLAS CONSTRUIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.200.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 2.200.000,00
PROGRAMA: 0106 EDUCA DIAMANTINO
OBJETIVO: FORTALECER E EQUIPAR AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10107 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL PROJETO
1.415,00
160.787,00 172.042,00 184.290,00
ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
517.119,00
20214 PROTEÇÃO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE IDEATIVIDADE
50,00
92.026,00 97.150,00 102.979,00
ATENDIMENTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
292.155,00
20216 REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS COM AS UN ATIVIDADE
502,00
2.322.768,00 2.550.062,00 2.793.068,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.665.898,00
20311 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL ATIVIDADE
6,00
600.000,00 633.600,00 669.800,00
NÚMERO DE REFEIÇÕES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.903.400,00
20313 AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA ATIVIDADE
5,00
148.570,00 157.485,00 167.000,00
ESCOLAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
473.055,00
20314 FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL ATIVIDADE
1.410,00
763.071,00 790.000,00 853.000,00
ALUNOS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.406.071,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.087.222,00 4.400.339,00 4.770.137,00 13.257.698,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.187.222,00 5.500.339,00 4.770.137,00 15.457.698,00
UNIDADE: 005 DEPARTAMENTO DE CULTURA
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
ARDetalhamento_LDO Página: 12
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE CULTURA. ATIVIDADE
200,00
405.928,00 534.327,00 566.386,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.506.641,00
20315 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE
30,00
1.035.944,00 1.072.690,00 1.080.900,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.189.534,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.441.872,00 1.607.017,00 1.647.286,00 4.696.175,00
PROGRAMA: 0124 DIAMANTINO EM CENA
OBJETIVO: FORTALECER E PROMOVER A CULTURA DO MUNICÍPIO ENTRE A POPULAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10476 PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS PROJETO
10,00
635.802,00 121.045,00 128.310,00
BEM RESTAURADO E CONSERVADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
885.157,00
20302 PROMOÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ATIVIDADE
500,00
400.965,00 170.013,00 180.214,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
751.192,00
20303 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO CONSELHO DE CULTURA ATIVIDADE
100,00
23.007,00 24.288,00 25.745,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
73.040,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.059.774,00 315.346,00 334.269,00 1.709.389,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2.501.646,00 1.922.363,00 1.981.555,00 6.405.564,00
UNIDADE: 006 CONSELHO MUNIC EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 0106 EDUCA DIAMANTINO
OBJETIVO: FORTALECER E EQUIPAR AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS
POPULAÇÃO DE 4 A 5 ANOS
POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS
ALUNOS COM DISTORÇÃO NA SÉRIE-DADE (EJA) FUNDAMENTAL
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10430 IMPLANTAR O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER PROJETO
1,00
60.737,00 64.119,00 67.966,00
UNIDADE IMPLANTADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
192.822,00
ARDetalhamento_LDO Página: 13
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 60.737,00 64.119,00 67.966,00 192.822,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 60.737,00 64.119,00 67.966,00 192.822,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 44.076.756,26 41.076.359,00 42.641.505,92 127.794.621,18
ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E VIGILANCIA SANITARIA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE
PROGRAMA: 0119 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO: GARANTIR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES VOLTADA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, POR MEIO DO ACESSO AOS MEDICAMENTOS E O USO RACIONAL DOS MESMOS,
BEM COMO A SELEÇÃO, PROGRAMAÇÃO, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E AVALIAÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO NA PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS E DA
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIOS DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10471 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ASSISTÊNCIA FAR PROJETO
2,00
12.531,00 2.672,00 2.832,00
FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
18.035,00
20297 MANUTENÇÃO FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL ATIVIDADE
14,00
1.028.000,00 1.034.299,00 1.096.357,00
FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.158.656,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.040.531,00 1.036.971,00 1.099.189,00 3.176.691,00
PROGRAMA: 0120 ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, GARANTIDO AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, PROMOVENDO O ATENDIMENTO AOS
MUNÍCIPES ATRAVÉS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (ESB), PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE (PACS),
E DOS DEMAIS PROGRAMAS ESPECIAIS QUE INTEGRAM A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA POPULAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10463 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PROJETO
10,00
49.817,00 63.148,00 66.937,00
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE AMPLIADA OUN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
179.902,00
ARDetalhamento_LDO Página: 14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
10464 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ATENÇÃO BÁSICA PROJETO
30,00
184.052,00 194.301,00 205.959,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE% - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
584.312,00
10465 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO MEDICAMENTO EM CASA PROJETO
500,00
230.065,00 242.876,00 257.448,00
IDOSOS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
730.389,00
10466 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO PROJETO
200,00
115.033,00 121.438,00 128.724,00
CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
365.195,00
20281 REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ATIVIDADE
32,00
197.856,00 208.873,00 221.406,00
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE REFORMAD UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
628.135,00
20283 PROMOÇÃO DE CAMPANHAS PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE ATIVIDADE
60,00
138.040,00 72.863,00 77.235,00
CAMPANHA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
288.138,00
20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL ATIVIDADE
17,00
2.935.737,98 3.162.483,00 3.338.576,00
ATENDIMENTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
9.436.796,98
20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRI ATIVIDADE
153,00
2.934.935,68 3.455.719,00 3.663.066,00
PREVENÇÃO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
10.053.720,68
20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF ATIVIDADE
216,00
8.343.607,19 8.925.176,00 9.460.691,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
26.729.474,19
20287 REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA ATIVIDADE
10,00
18.405,00 19.430,00 20.596,00
AMPLIAÇÃO/REFORMA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
58.431,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 15.147.548,85 16.466.307,00 17.440.638,00 49.054.493,85
PROGRAMA: 0121 GESTÃO DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR A MANUTENÇÃO, CONTROLE, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS, COM FINALIDADE DE PROMOVER O ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO SUS COM
QUALIDADE E EFETIVIDADE.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10462 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ GESTÃO DO SUS PROJETO
1,00
101.072,80 106.468,00 112.856,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE% - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
320.396,80
20155 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ ATIVIDADE
100,00
70.000,00 70.000,00 70.000,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
210.000,00
ARDetalhamento_LDO Página: 15
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE ATIVIDADE
14,00
5.409.079,00 5.710.267,00 6.052.886,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
17.172.232,00
20279 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE ATIVIDADE
90,00
92.026,00 97.150,00 102.979,00
SERVIDORES CAPACITADOS E TREINADOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
292.155,00
20280 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO COVID-19 ATIVIDADE
900,00
234.565,00 0,00 0,00
AÇÕES, MONITORAMENTO E ATENDIMENTO% - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
234.565,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5.906.742,80 5.983.885,00 6.338.721,00 18.229.348,80
PROGRAMA: 0122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: PROMOVER UMA SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS COM DIGNIDADE E RESPEITO, PERMITINDO AO CIDADÃO OBTER UM ATENDIMENTO COM EXCELÊNCIA E QUALIDADE, PROMOVENDO A
MELHORIA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS, HUMANAS, E NA AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA MELHOR ATENDER UM MAIOR NÚMERO DE PESSOAS, MEDIANTE APRIMORAMENTO
DA POLÍTICA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10468 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE DIAMANTINO PROJETO
3,00
529.908,00 871.017,00 532.794,00
UNIDADES ESPECIALIZADAS CONSTRUÍDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.933.719,00
10470 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MÉDIA E ALTA PROJETO
6,00
96.828,00 97.150,00 102.979,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE% - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
296.957,00
10477 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROJETO
3,00
499.759,29 700.000,00 700.000,00
UNIDADE CONSTRUÍDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.899.759,29
20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO ATIVIDADE
6,00
546.060,00 591.451,00 608.938,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.746.449,00
20288 REFORMA DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS ATIVIDADE
8,00
92.026,00 97.150,00 102.979,00
UNIDADES ESPECIALIZADAS REFORMADAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
292.155,00
20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATIVIDADE
28,00
4.641.130,62 5.356.991,00 5.738.414,00
UNIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
15.736.535,62
20290 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR ATIVIDADE
40,00
1.161.580,00 1.350.793,00 1.619.841,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.132.214,00
20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS ATIVIDADE
21,00
2.147.700,00 2.310.705,00 2.565.348,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.023.753,00
ARDetalhamento_LDO Página: 16
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO ATIVIDADE
15,00
5.712.753,00 5.978.066,00 6.336.753,00
ATENDIMENTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
18.027.572,00
20293 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT ATIVIDADE
17,00
188.958,00 240.470,00 254.899,00
ATENDIMENTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
684.327,00
20294 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ATIVIDADE
15,00
677.661,24 718.105,00 749.191,00
LABORATÓRIO MANTIDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.144.957,24
20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE
1,00
319.248,06 384.291,00 401.357,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.104.896,06
20296 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBUL. DE MÉDIA E ALTA COMPLE ATIVIDADE
3,00
4.384.555,96 4.584.350,00 4.871.414,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
13.840.319,96
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 20.998.168,17 23.280.539,00 24.584.907,00 68.863.614,17
PROGRAMA: 0123 VIGILANCIA EM SAÚDE
OBJETIVO: ANALISAR A SITUAÇÃO DE SAÚDE, ARTICULANDO-SE UM CONJUNTO DE AÇÕES QUE SE DESTINAM A CONTROLAR DETERMINANTES, RISCOS E DANOS Á POPULAÇÃO QUE VIVEM EM
DETERMINADOS TERRITÓRIOS, GARANTINDO A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO DESDE A ABORDAGEM INDIVIDUAL COMO COLETIVA DOS PROBLEMAS DE SAÚDE
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIOS DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10472 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILANCIA SA PROJETO
100,00
10.000,00 12.429,00 12.574,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE% - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
35.003,00
10473 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA VIGILANCIA EP PROJETO
100,00
70.991,59 72.863,00 77.235,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE% - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
221.089,59
20298 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA ATIVIDADE
6,00
517.016,60 563.457,00 591.269,00
VIGILANCIA SANITÁRIA MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.671.742,60
20299 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO TRABALHAD ATIVIDADE
9,00
1.103.240,00 1.275.738,00 1.340.295,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.719.273,00
20300 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE DST E AIDS ATIVIDADE
99,00
736.000,00 815.548,00 849.823,00
ATENDIMENTO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.401.371,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.437.248,19 2.740.035,00 2.871.196,00 8.048.479,19
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 45.530.239,01 49.507.737,00 52.334.651,00 147.372.627,01
UNIDADE: 002 CONSELHO MUNIC SAUDE
ARDetalhamento_LDO Página: 17
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PROGRAMA: 0121 GESTÃO DO SUS
OBJETIVO: GARANTIR A MANUTENÇÃO, CONTROLE, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS, COM FINALIDADE DE PROMOVER O ATENDIMENTO AO USUÁRIO DO SUS COM
QUALIDADE E EFETIVIDADE.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E MICRORREGIÃO;
COMBATE A MORTALIDADE INFANTIL 0 A 1 ANO
MATERNO-INFANTIL : CRIANÇAS DE 0 A 4 ANOS E MULHERES DE 15 A 44 ANOS
POPULAÇÃO IDOSA 65 ANOS OU MAIS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20278 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE
500,00
54.839,00 57.893,00 61.366,00
CONSELHO MANTIDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
174.098,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 54.839,00 57.893,00 61.366,00 174.098,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 54.839,00 57.893,00 61.366,00 174.098,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 45.585.078,01 49.565.630,00 52.396.017,00 147.546.725,01
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20133 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATIVIDADE
100,00
14.455,00 9.981,00 10.580,00
SERVIDORES CAPACITADOS E TREINADOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
35.016,00
20136 CAPACITAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA ÁREA DE ASSISTÊNC ATIVIDADE
50,00
9.455,00 9.981,00 10.580,00
REPRESENTANTES/CONSELHEIROS CAPACI UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
30.016,00
20143 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SINE ATIVIDADE
1,00
29.455,00 29.981,00 30.580,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
90.016,00
20148 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPIAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE
108,00
2.490.733,00 2.630.032,00 2.851.835,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.972.600,00
20154 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSI ATIVIDADE
100,00
60.000,00 69.981,00 70.580,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
200.561,00
20167 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTATIVIDADE
3,00
1.047.046,00 1.115.257,00 1.212.173,00
UNIDADE MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.374.476,00
ARDetalhamento_LDO Página: 18
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.651.144,00 3.865.213,00 4.186.328,00 11.702.685,00
PROGRAMA: 0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE
OBJETIVO: PROVER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO A CIDADANIA.
PÚBLICO ALVO: - FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CADASTRADAS NO CADÚNICO.
- POPULAÇÃO JOVEM DE 16 A 18 ANOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL;
- FAMILÍAS NA SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ 1/4 DO SALÁRIOS MÍNIMO.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10419 CONECTIVIDADE AO MUNDO DIGITAL PROJETO
20,00
8.804,00 165.968,00 238.570,00
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
413.342,00
10423 KITS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA OFERECER MORADIA ADEQUADA PARA PROJETO
100,00
151.343,00 162.199,00 171.931,00
FAMÍLIAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
485.473,00
10424 MEU PRIMEIRO EMPREGO PROJETO
1,00
13.804,00 85.500,00 90.630,00
JOVENS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
189.934,00
10425 PROJETO "CEGONHA" PROJETO
300,00
50.000,00 44.288,00 45.745,00
PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
140.033,00
10427 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCPROJETO
1,00
27.608,00 29.145,00 30.894,00
CONFERÊNCIAS REALIZADAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
87.647,00
10428 REALIZAÇÃO DE OFICINAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROJETO
3,00
40.000,00 99.715,00 110.298,00
OFICINAS REALIZADAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
250.013,00
20187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO AABB COMUNIDADE ATIVIDADE
100,00
8.455,00 9.981,00 10.580,00
CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
29.016,00
20188 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO VIVER LEGAL ATIVIDADE
150,00
155.000,00 89.963,00 91.161,00
IDOSOS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
336.124,00
20189 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (LEI Nº 1.196/2017) ATIVIDADE
900,00
470.281,00 507.762,00 526.228,00
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.504.271,00
20194 MANUTENÇÃO NAS ATIVIDADES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS. ATIVIDADE
100,00
8.804,00 44.753,00 45.547,00
UNIDADE MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
99.104,00
20195 MANUTENÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO CENTRO DE EVATIVIDADE
1,00
202.007,00 104.280,00 125.745,00
UNIDADE MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
432.032,00
20197 PROJETO MÃOS SOLIDÁRIAS ATIVIDADE
100,00
0,00 900.000,00 900.000,00
FAMÍLIAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.800.000,00
20198 REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS. ATIVIDADE
2,00
166.007,00 224.288,00 225.745,00
EVENTOS REALIZADOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
616.040,00
ARDetalhamento_LDO Página: 19
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.302.113,00 2.467.842,00 2.613.074,00 6.383.029,00
PROGRAMA: 0114 PROGRAMA HABITACIONAL "CASULO"
OBJETIVO: OFERECER MORADIA DIGNA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
PÚBLICO ALVO: FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA MORANDO EM DOMICÍLIOS PRECÁRIOS E DE COABITAÇÃO NO MUNÍCIPIO DE DIAMANTINO.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10457 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENPROJETO
150,00
368.990,00 441.520,16 1.203.866,81
MORADIA ENTREGUES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.014.376,97
20262 REALIZAÇÃO DO CADASTRO DO PÚBLICO ALVO PARA ACESSO A MORADIA POPU ATIVIDADE
150,00
5.752,00 6.072,00 6.436,00
FAMILIAS CADASTRADAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
18.260,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 374.742,00 447.592,16 1.210.302,81 2.032.636,97
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5.327.999,00 6.780.647,16 8.009.704,81 20.118.350,97
UNIDADE: 002 CONVENIOS
PROGRAMA: 0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE
OBJETIVO: PROVER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO A CIDADANIA.
PÚBLICO ALVO: - FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CADASTRADAS NO CADÚNICO.
- POPULAÇÃO JOVEM DE 16 A 18 ANOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL;
- FAMILÍAS NA SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ 1/4 DO SALÁRIOS MÍNIMO.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10420 REFORMAS DA CASA DO MENOR PROJETO
1,00
40.804,00 44.573,00 45.447,00
OBRA EXECUTADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
130.824,00
10421 REFORMA E MANUTENÇÃO DO CRAS E CREAS PROJETO
1,00
60.706,00 21.859,00 23.170,00
UNIDADE MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
105.735,00
10426 PROJETO CIRANDA CIRANDINHA PROJETO
30,00
60.000,00 67.286,00 67.723,00
CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
195.009,00
20176 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO SUAS ATIVIDADE
100,00
30.503,00 32.144,00 32.872,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
95.519,00
20177 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO SUAS DOS BENEFICÁRIO DO BOLSA FAMÍLIAATIVIDADE
100,00
39.608,00 39.145,00 40.894,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
119.647,00
20178 MANUTENÇÃO COM A CASA DO MENOR PROJETO AMPARO A CRIANÇA E AO ADO ATIVIDADE
300,00
98.122,00 98.575,00 101.490,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
298.187,00
ARDetalhamento_LDO Página: 20
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
20179 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CONVENIO “CRIANÇA FELIZ” ATIVIDADE
300,00
41.885,00 42.409,00 49.754,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
134.048,00
20180 MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CRAS E CREAS. ATIVIDADE
300,00
168.961,00 176.891,00 183.705,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
529.557,00
20181 MANUTENÇÃO COM O CONVENIO À APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ATIVIDADE
100,00
312.000,00 48.575,00 51.490,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
412.065,00
20182 MANUTENÇÃO COM O CONVÊNIO ACESSUS ATIVIDADE
50,00
2.301,00 2.429,00 2.574,00
CRIANÇAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.304,00
20184 MANUTENÇÃO COM O CONVENIO PARA A PROTEÇÃO SOCIAL DE IDOSO ATIVIDADE
100,00
180.000,00 174.871,00 185.363,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
540.234,00
20190 MANUTENÇÃO DO CONVENIO – BPC – ESCOLA ATIVIDADE
100,00
2.301,00 2.429,00 2.574,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
7.304,00
20191 MANUTENÇÃO DO CONVENIO FEAS ATIVIDADE
2,00
100.625,00 106.865,00 113.277,00
PROGRAMAS ATENDIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
320.767,00
20192 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO ATIVIDADE
100,00
29.405,00 39.430,00 40.596,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
109.431,00
20196 PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ATIVIDADE
1,00
3.301,00 122.429,00 120.596,00
AÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
246.326,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1.170.522,00 1.019.910,00 1.061.525,00 3.251.957,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.170.522,00 1.019.910,00 1.061.525,00 3.251.957,00
UNIDADE: 003 CONSELHO TUTELAR
PROGRAMA: 0104 CUIDANDO DA NOSSA GENTE
OBJETIVO: PROVER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITO A CIDADANIA.
PÚBLICO ALVO: - FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE CADASTRADAS NO CADÚNICO.
- POPULAÇÃO JOVEM DE 16 A 18 ANOS NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL;
- FAMILÍAS NA SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ 1/4 DO SALÁRIOS MÍNIMO.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20186 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. ATIVIDADE
5,00
216.454,00 215.517,00 228.448,00
CONSELHO MANTIDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
660.419,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 216.454,00 215.517,00 228.448,00 660.419,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 216.454,00 215.517,00 228.448,00 660.419,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 6.714.975,00 8.016.074,16 9.299.677,81 24.030.726,97
ARDetalhamento_LDO Página: 21
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20140 MANUTENÇÃO DE ÓRGÃOS COLEGIADOS ATIVIDADE
1,00
2.761,00 2.915,00 3.089,00
ÓRGÃOS COLEGIADOS MANTIDOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
8.765,00
20146 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESPORTE ATIVIDADE
34,00
1.168.400,00 1.360.170,00 1.553.781,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.082.351,00
20157 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPOATIVIDADE
100,00
11.606,00 12.253,00 12.988,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
36.847,00
20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPOR ATIVIDADE
5,00
1.440.826,00 1.522.409,00 1.629.754,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.592.989,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2.623.593,00 2.897.747,00 3.199.612,00 8.720.952,00
PROGRAMA: 0099 ESPORTE É SAÚDE E VIDA
OBJETIVO: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E DO LAZER, AMPLIANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO E FAVORECENDO A MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA E A INCLUSÃO SOCIAL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO
TURISTAS DE OUTROS REGIÕES E PAÍSES.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20228 A MELHOR DA VIDA (3ª IDADE) ATIVIDADE
35,00
15.644,00 16.516,00 17.506,00
PESSOAS ATENDIDAS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
49.666,00
20229 CARAVANA ESPORTIVA ATIVIDADE
5,00
23.414,00 26.273,00 27.249,00
CARANAVA REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
76.936,00
20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E ATIVIDADE
24,00
436.075,78 771.503,00 1.029.794,00
INFRAESTRUTURA CONSTRUÍDA/REFORMA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.237.372,78
20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS ATIVIDADE
8,00
178.071,00 187.986,00 199.265,00
CALENDÁRIO DE EVENTOS IMPLANTADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
565.322,00
20232 INCENTIVO AO ESPORTISTA ATIVIDADE
20,00
31.060,00 32.788,00 34.756,00
ATLETAS E EQUIPES INCENTIVADOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
98.604,00
ARDetalhamento_LDO Página: 22
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
20233 VIVA FÉRIAS ATIVIDADE
8,00
8.000,00 8.850,00 9.000,00
EVENTOS REALIZADOS UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
25.850,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 692.264,78 1.043.916,00 1.317.570,00 3.053.750,78
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.315.857,78 3.941.663,00 4.517.182,00 11.774.702,78
UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
PROGRAMA: 0116 TURISMO SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: FOMENTAR A ATIVIDADE TURÍSTICA DE MODO SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA MODELAGEM DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DO TURISMO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO
DO CENTRO HISTÓRICO, MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, CONSOLIDAÇÃO DE ROTAS TURÍSTICAS, QUALIFICAÇÃO EMPRESARIAL E DOS TRABALHADORES.
PÚBLICO ALVO: EMPREENDEDORES E INVESTIDORES EXTERNOS.
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10458 ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMPROJETO
1,00
86.784,00 144.400,00 153.064,00
PLANO IMPLANTADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
384.248,00
20304 MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA ATIVIDADE
30,00
150.963,00 153.525,00 171.938,00
ESPAÇO E SINALIZAÇÃO IMPLANTADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
476.426,00
20305 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO ATIVIDADE
5,00
83.232,00 340.144,00 353.954,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
777.330,00
20306 PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA ATIVIDADE
6,00
59.261,00 316.003,00 320.298,00
DESTINO PROMOVIDO/EVENTO APOIADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
695.562,00
20307 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CAATIVIDADE
4,00
125.867,00 408.173,00 424.745,00
UNIDADE IMPLANTADA E MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
958.785,00
20308 ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DA OFERTA TURÍSTICA (INVTUR ATIVIDADE
1,00
0,00 100.000,00 100.000,00
PROJETO IMPLANTADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
200.000,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 506.107,00 1.462.245,00 1.523.999,00 3.492.351,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 506.107,00 1.462.245,00 1.523.999,00 3.492.351,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 3.821.964,78 5.403.908,00 6.041.181,00 15.267.053,78
ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
ARDetalhamento_LDO Página: 23
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
10474 CONSTRUIR E IMPLANTAR O ARQUIVO CENTRAL DO MUNICÍPIO PROJETO
2,00
75.000,00 100.000,00 100.000,00
ARQUIVO MUNICIPAL IMPLANTADO ANO
META FINANCEIRA
META FÍSICA
275.000,00
10475 CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL PROJETO
1,00
75.000,00 100.000,00 100.000,00
UNIDADE CONSTRUÍDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
275.000,00
20138 GESTÃO DE AQUISIÇÕES, PATRIMÔNIO E DOCUMENTOS ATIVIDADE
3,00
176.550,00 184.254,00 201.169,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
561.973,00
20149 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM ATIVIDADE
100,00
50.478,00 26.828,00 28.358,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
105.664,00
20159 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE
60,00
1.832.814,00 1.948.379,00 2.048.080,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.829.273,00
20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE
6,00
1.156.127,00 1.259.809,00 1.310.111,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
3.726.047,00
20173 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIP ATIVIDADE
30,00
65.000,00 68.856,00 89.055,00
SERVIDOR CAPACITADO E TREINADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
222.911,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3.430.969,00 3.688.126,00 3.876.773,00 10.995.868,00
PROGRAMA: 0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL
OBJETIVO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICOS ADEQUADOS, SISTEMAS CORPORATIVOS INTELIGENTES, EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE
PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS FERRAMENTAS GERENCIAIS COM FOCO NA GERAÇÃO DE VALOR PARA A POPULAÇÃO, SUSTENTADO POR UMA POLÍTICA FISCAL
RESPONSÁVEL E EFICIENTE.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10455 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROJETO
24,00
280.000,00 295.755,00 300.770,00
AÇÕES DE READEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃUN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
876.525,00
20256 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ATIVIDADE
9,00
16.985,00 17.886,00 18.906,00
CONCURSO/PROCESSO SELETIVO REALIZADUN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
53.777,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 296.985,00 313.641,00 319.676,00 930.302,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3.727.954,00 4.001.767,00 4.196.449,00 11.926.170,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 3.727.954,00 4.001.767,00 4.196.449,00 11.926.170,00
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
ARDetalhamento_LDO Página: 24
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20137 CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVIDADE
1.000,00
659.755,00 640.500,00 672.525,00
SERVIDOR ATENDIDO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.972.780,00
20152 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINA ATIVIDADE
100,00
127.652,00 29.118,00 30.779,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
187.549,00
20161 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE
48,00
1.612.144,00 1.776.364,00 1.843.446,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.231.954,00
20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN ATIVIDADE
6,00
1.816.866,00 1.970.607,00 2.025.956,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.813.429,00
20174 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIP ATIVIDADE
20,00
92.175,00 97.061,00 102.596,00
SERVIDOR CAPACITADO E TREINADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
291.832,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4.308.592,00 4.513.650,00 4.675.302,00 13.497.544,00
PROGRAMA: 0113 OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO: CONTABILIZAR A EXECUÇÃO DAS DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTA UM
PRODUTO E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS OU SERVIÇOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20257 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA ATIVIDADE
100,00
1.380.284,00 1.442.851,00 1.513.724,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.336.859,00
20258 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP ATIVIDADE
100,00
1.900.000,00 1.900.000,00 1.900.000,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
5.700.000,00
20259 PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS ATIVIDADE
200,00
1.600.000,00 1.664.000,00 1.730.560,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
4.994.560,00
20260 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS COM A REDE ENERGIA (ENERGISA) ATIVIDADE
100,00
360.000,00 360.000,00 360.000,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.080.000,00
20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS ATIVIDADE
100,00
3.270.105,00 3.462.534,00 3.680.514,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
10.413.153,00
20309 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ATIVIDADE
100,00
615.494,00 649.769,00 1.014.754,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
2.280.017,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 9.125.883,00 9.479.154,00 10.199.552,00 28.804.589,00
ARDetalhamento_LDO Página: 25
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
PROGRAMA: 0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL
OBJETIVO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICOS ADEQUADOS, SISTEMAS CORPORATIVOS INTELIGENTES, EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE
PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS FERRAMENTAS GERENCIAIS COM FOCO NA GERAÇÃO DE VALOR PARA A POPULAÇÃO, SUSTENTADO POR UMA POLÍTICA FISCAL
RESPONSÁVEL E EFICIENTE.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10453 APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL PROJETO
200,00
36.524,00 41.182,00 57.787,00
AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS% - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
135.493,00
10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL PROJETO
52,00
153.702,00 156.762,00 172.745,00
EQUIPAMENTO/SISTEMA DISPONIBILIZAÇÃUN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
483.209,00
20254 GESTÃO FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO ATIVIDADE
75,00
184.349,00 194.121,00 205.191,00
AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO REALIZADA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
583.661,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 374.575,00 392.065,00 435.723,00 1.202.363,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 13.809.050,00 14.384.869,00 15.310.577,00 43.504.496,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 13.809.050,00 14.384.869,00 15.310.577,00 43.504.496,00
ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
PROGRAMA: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, MEIOS ADMINISTRATIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
20158 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANATIVIDADE
100,00
19.120,00 40.243,00 28.383,00
AÇÃO MANTIDA % - PERCENTUAL
META FINANCEIRA
META FÍSICA
87.746,00
20162 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ENCARGOS SOCIAIS ATIVIDADE
8,00
402.521,00 410.506,00 415.931,00
NÚMERO DE SERVIDORES UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.228.958,00
20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE ATIVIDADE
6,00
366.787,00 387.358,00 398.006,00
UNIDADE MANTIDA UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.152.151,00
20175 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIP ATIVIDADE
10,00
30.987,00 57.315,00 55.687,00
SERVIDOR CAPACITADO E TREINADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
143.989,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 819.415,00 895.422,00 898.007,00 2.612.844,00
PROGRAMA: 0117 GESTÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS E COM RESPONSABILIDADE FISCAL
ARDetalhamento_LDO Página: 26
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO
Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
OBJETIVO: PROVER A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E TÉCNICOS ADEQUADOS, SISTEMAS CORPORATIVOS INTELIGENTES, EQUIPAMENTOS MODERNOS CAPAZES DE
PERMITIR A IMPLANTAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS FERRAMENTAS GERENCIAIS COM FOCO NA GERAÇÃO DE VALOR PARA A POPULAÇÃO, SUSTENTADO POR UMA POLÍTICA FISCAL
RESPONSÁVEL E EFICIENTE.
PÚBLICO ALVO: SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
AÇÃO
PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA
TIPO
2022 2023 2024 TOTAL
10459 PROMOÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E GESTÃO DOS PROJETO
3,00
274.271,00 371.936,00 414.955,00
PLANO REVISADO/ELABORADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
1.061.162,00
20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJA ATIVIDADE
9,00
123.069,00 169.504,00 181.129,00
INSTRUMENTO ELABORADO UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
473.702,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 397.340,00 541.440,00 596.084,00 1.534.864,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1.216.755,00 1.436.862,00 1.494.091,00 4.147.708,00
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 1.216.755,00 1.436.862,00 1.494.091,00 4.147.708,00
TOTAL DE META FINANCEIRA 154.475.924,00 160.109.561,00 169.303.037,00 483.888.522,00
ARDetalhamento_LDO Página: 27
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1)
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2022 2023 2024
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Receita Total 154.475.924,00 145.430.167,58 74,82 80,19 160.109.561,00 143.215.118,00 72,90 82,48 169.303.037,00 143.980.335,29 72,49 82,80
Receitas Primárias (I) 150.080.532,00 141.292.159,67 72,69 77,90 156.709.194,00 140.173.550,97 71,35 80,72 165.842.536,00 141.037.422,38 71,00 81,11
 Receitas Primárias Correntes 146.128.972,00 137.571.993,97 70,77 75,85 152.555.619,00 136.458.252,96 69,46 78,58 161.478.992,00 137.326.534,85 69,14 78,97
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 26.846.239,00 25.274.184,71 13,00 13,93 28.473.708,00 25.469.218,86 12,96 14,66 30.212.668,00 25.693.750,96 12,93 14,77
 Contribuições 1.981.913,00 1.865.856,71 0,960 1,029 2.085.866,00 1.865.769,56 0,950 1,075 2.193.911,00 1.865.767,13 0,939 1,073
 Transferências Correntes 115.640.754,00 108.869.096,22 56,01 60,03 120.248.909,00 107.560.482,86 54,75 61,94 127.234.777,00 108.204.236,49 54,47 62,22
 Demais Receitas Primárias Correntes 1.660.066,00 1.562.856,34 0,804 0,862 1.747.136,00 1.562.781,68 0,795 0,900 1.837.636,00 1.562.780,28 0,787 0,899
 Receitas Primárias de Capital 3.951.560,00 3.720.165,69 1,914 2,051 4.153.575,00 3.715.298,01 1,891 2,140 4.363.544,00 3.710.887,53 1,868 2,134
Despesa Total 149.230.839,52 140.492.223,23 72,27 77,46 154.581.066,00 138.269.978,81 70,38 79,63 163.474.976,00 139.023.978,98 69,99 79,95
Despesas Primárias (II) 144.220.450,52 135.775.231,14 69,85 74,86 149.315.681,00 133.560.186,79 67,98 76,92 157.920.738,00 134.300.489,88 67,61 77,23
 Despesas Primárias Correntes 129.258.149,24 121.689.087,97 62,60 67,09 135.782.111,84 121.454.652,97 61,82 69,94 144.146.958,19 122.586.858,10 61,71 70,49
 Pessoal e Encargos Sociais 64.729.641,10 60.939.221,52 31,35 33,60 68.699.182,69 61.450.181,32 31,28 35,39 73.031.939,18 62.108.531,99 31,27 35,71
 Outras Despesas Correntes 64.528.508,14 60.749.866,45 31,25 33,49 67.082.929,15 60.004.471,65 30,54 34,55 71.115.019,01 60.478.326,10 30,44 34,78
 Despesas Primárias de Capital 14.962.301,28 14.086.143,17 7,247 7,767 13.533.569,16 12.105.533,81 6,162 6,972 13.773.779,81 11.713.631,78 5,898 6,736
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas
 Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (III) = (I – II) 5.860.081,48 5.516.928,53 2,838 3,042 7.393.513,00 6.613.364,19 3,366 3,809 7.921.798,00 6.736.932,50 3,392 3,874
 Juros, Encargos e Variações Monetárias
 Ativos(IV) 714.782,00 672.926,00 0,346 0,371 752.275,00 672.896,44 0,343 0,388 791.246,00 672.899,12 0,339 0,387
 Juros, Encargos e Variações Monetárias
 Passivos(V) 1.380.284,00 1.299.457,73 0,669 0,717 1.442.851,00 1.290.604,23 0,657 0,743 1.513.724,00 1.287.315,89 0,648 0,740
Resultado Nominal (VI)=(III+(IV - V)) 5.194.579,48 4.890.396,80 2,516 2,697 6.702.937,00 5.995.656,40 3,052 3,453 7.199.320,00 6.122.515,73 3,083 3,521
Dívida Pública Consolidada 47.149.073,81 44.388.132,00 22,83 24,47 47.630.564,55 42.604.681,94 21,68 24,53 47.502.582,02 40.397.607,79 20,33 23,23
Dívida Consolidada Líquida 13.344.913,37 12.563.465,80 6,464 6,928 13.223.701,69 11.828.362,94 6,021 6,812 25.128.349,23 21.369.895,14 10,75 12,29
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
ARLDO_Metas_Anuais_ORC Página: 1 /
2
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1)
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
2022 2023 2024
2022
2023
2024
1,0622
1,1180
1,1759
6,02 5,15 5,15
6,22 5,18
206.464.000,00 219.630.000,00 233.552.000,00
3,57 3,48 3,00
5,42 5,07 5,02
5,25
192.636.774,00 194.117.896,00 204.467.032,00
FONTE:
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/US$ – Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado – R$ milhares
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Valor Corrente /
Valor Corrente /
Valor Corrente /
Receita Corrente Líquida - RCL
ARLDO_Metas_Anuais_ORC Página: 2 /
2
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o, § 2o, inciso I)
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2020
Metas Previstas
em % PIB % PIB
Variação
Valor
(a)
Metas Realizadas
(b)
em 2020
(c) = (b-a) (c/a) x 100
%
% RCL % RCL
Receita Total 112.813.058,39 54,64 104,12 134.480.270,75 65,13 103,54 21.667.212,36 19,21
Receitas Primárias (I) 112.347.098,39 54,41 103,69 132.675.153,27 64,26 102,15 20.328.054,88 18,09
Despesa Total 107.954.179,40 52,29 99,63 112.134.386,35 54,31 86,33 4.180.206,95 3,87
Despesas Primárias (II) 102.746.354,52 49,76 94,83 107.779.508,68 52,20 82,98 5.033.154,16 4,90
Resultado Primário (III) = (I - II) 9.600.743,87 4,65 8,86 24.895.644,59 12,06 19,17 15.294.900,72 159,31
Resultado Nominal 8.661.167,15 4,20 7,99 23.928.439,72 11,59 18,42 15.267.272,57 176,27
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 33.266.091,16 0,00 0,00 33.266.091,16 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 10.572.361,08 0,00 0,00 10.572.361,08 0,00
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 16/11/21 e hora de emissão 12:19:34
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Estadual para
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para
2020
2020
2020
VALOR – R$ 1,00
0,00
174.000.000.000,00
ARLDO_Metas_Exerc_Ant Página: 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, § 2o, inciso II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 100.293.745,05 112.813.058,39 12,48 125.011.321,86 10,81 154.475.924,00 23,57 160.109.561,00 3,65 169.303.037,00 5,74
Receitas Primárias (I) 99.030.060,93 112.347.098,39 13,45 124.332.161,86 10,67 150.080.532,00 20,71 156.709.194,00 4,42 165.842.536,00 5,83
Despesa Total 95.709.896,95 107.954.179,40 12,79 119.860.910,13 11,03 149.230.839,52 24,50 154.581.066,00 3,59 163.474.976,00 5,75
Despesas Primárias (II) 93.606.000,95 102.746.354,52 9,76 114.847.808,53 11,78 144.220.450,52 25,58 149.315.681,00 3,53 157.920.738,00 5,76
Resultado Primário (III) = (I - II) 5.424.059,98 9.600.743,87 77,00 9.484.353,33 -1,21 5.860.081,48 -38,21 7.393.513,00 26,17 7.921.798,00 7,15
Resultado Nominal 6.170.684,10 8.661.167,15 40,36 9.543.513,33 10,19 5.194.579,48 -45,57 6.702.937,00 29,04 7.199.320,00 7,41
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.149.073,81 0,00 47.630.564,55 1,02 47.502.582,02 -0,27
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.344.913,37 0,00 13.223.701,69 -0,91 25.128.349,23 90,03
% % 2022 % 2023 % 2024 %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019 2020 2021 ESPECIFICAÇÃO
Receita Total 113.139.805,20 121.759.133,92 7,62 125.011.321,86 2,67 145.430.167,58 16,33 143.215.118,00 -1,52 143.980.335,29 0,53
Receitas Primárias (I) 111.714.262,90 121.256.223,29 8,54 124.332.161,86 2,54 141.292.159,67 13,64 140.173.550,97 -0,79 141.037.422,38 0,62
Despesa Total 107.968.837,85 116.514.945,83 7,92 119.860.910,13 2,87 140.492.223,23 17,21 138.269.978,81 -1,58 139.023.978,98 0,55
Despesas Primárias (II) 105.595.465,67 110.894.140,43 5,02 114.847.808,53 3,57 135.775.231,14 18,22 133.560.186,79 -1,63 134.300.489,88 0,55
Resultado Primário (III) = (I - II) 6.118.797,23 10.362.082,86 69,35 9.484.353,33 -8,47 5.516.928,53 -41,83 6.613.364,19 19,87 6.736.932,50 1,87
Resultado Nominal 6.961.052,22 9.347.997,70 34,29 9.543.513,33 2,09 4.890.396,80 -48,76 5.995.656,40 22,60 6.122.515,73 2,12
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.388.132,00 0,00 42.604.681,94 -4,02 40.397.607,79 -5,18
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.563.465,80 0,00 11.828.362,94 -5,85 21.369.895,14 80,67
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
INDICES DE INFLAÇÃO
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Valor corrente x 1,1281 1,0793 Valor Corrente
2019 2020 2021 2022 2023 2024
1,0622 1,1180 1,1759
4,31 4,52 7,93 * 6,22* 5,25 * 5,18 *
Valor corrente x Valor corrente x Valor corrente x Valor corrente x
VALORES DE REFERÊNCIA
ARLDO_Metas_3_Exerc_Ant Página: 1 /
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AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
2020 2019 2018
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1,45 5.211,70 0,00
Alienação de Bens Móveis 1,45 5.211,70 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
2020 2019 2018
(d) (e) (f) DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO (g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
2020 2019 2018
VALOR (III) 5.213,15 5.211,70 0,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 16/11/21 e hora de emissão 12:21:05
ARLDO_Ori_Apl_Rec_Ali_Ativ Página: 1 /
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AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 100 0,00 100 0,00 100
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 100 0,00 100 0,00 100
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 16/11/21 e hora de emissão 12:20:36
ARLDO_Evolucao_Patr_Liq Página: 1 /
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AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 100 0,00 100 0,00 100
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 100 0,00 100 0,00 100
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 16/11/21 e hora de emissão 12:20:36
ARLDO_Evolucao_Patr_Liq Página: 1 /
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AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/
PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA
PREVISTA COMPENSAÇÃO
2022 2023 2024
TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ISENÇÃO EM CARÁTER Concessão de Isenção em ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE ACORDO COM AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS TAXAS MUNICIPAIS.
GERAL Carácter não Geral O ARTIGO 14 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
(CTN). 27.000,00 30.000,00 33.000,00
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU Concessão de Isenção em APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, FOMENTO AS AÇÕES DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO
Carácter não Geral CONFORME LEI MUNICIPAL. IPTU, RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E REALIZAÇÃO DE
65.270,00 69.210,00 74.030,00 CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL.
ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER Concessão de Isenção em INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO A NOVOS APRIMORAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA POR MEIO DE
NATUREZA Carácter não Geral EMPREENDIMENTOS, ISENÇÃO A PEQUENOS ALTERAÇÕES NA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DOS
COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS TRIBUTOS MUNICIPAIS COM INTUITO DE AUMENTAR A
ARTÍSTICOS E CULTURAIS. 817.480,00 870.616,00 927.206,00 ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU Outros Benefícios que PROGRAMA IPTU PREMIADO. DESCONTO CONCEDIDO FOMENTO A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE OUTROS
Correspondam a AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, TAIS COMO: ISSQN,
Tratamento Diferenciado MUNICÍPIO. 203.300,00 216.515,00 230.590,00 ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E ALVARÁ SANITÁRIO.
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 16/11/21 e hora de emissão 12:21:33
TOTAL 1.113.050,00 1.186.341,00 1.264.826,00
ARLDO_Estim_Renuncia_Receita Página: 1 /
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AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
EVENTOS Valor Previsto para 2022
Aumento Permanente da Receita
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
(-) Transferências Constitucionais
Redução Permanente de Despesa (II)
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Novas DOCC
Margem Bruta (III) = (I+II)
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.038.207,00
3.522.787,00
0,00
451.256,00
3.071.531,00
0,00
3.071.531,00
2.033.324,00
2.033.324,00
0,00
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT, Data da emissão 16/11/21 e hora de emissão 12:22:07
ARLDO_Margem_Expansao_DOCC Página: 1 /
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ARF (LRF, art 4o, § 3o)
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
Descrição Valor Descrição Valor
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
DESPESAS EXCEPCIONAIS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO DECORRENTES DA 1.200.000,00 CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS 1.200.000,00
AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SUPERIORES AO 3.600.000,00 REDUÇÃO PROPORCIONAL DE OUTRAS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DE CUSTEIO 3.600.000,00
FRUSTRAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS PROVENIENTES D 930.000,00 REDUÇÃO DE DESPESAS COM LIMITAÇÕES DE EMPENHOS. EM ESPECIAL EM DESP 930.000,00
FRUSTRAÇÃO DE RECEITA RELACIONADAS AS EMENDAS PREVISTAS E AOS CON 630.000,00 NÃO EXECUÇÃO DE OBRAS E INVESTIMENTO, OBJETOS DOS CONVÊNIOS PLEITEA 630.000,00
DECISÕES JUDICIAIS EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, GERAND 660.000,00 CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIOS COM LIMITAÇÃO DE EMPENH 660.000,00
FRUSTRAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL D 1.200.000,00 IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO FISCAL E RECUPERAÇÃO D 1.200.000,00
SUBTOTAL 8.220.000,00 SUBTOTAL 8.220.000,00
TOTAL 8.220.000,00 TOTAL 8.220.000,00
ARLDO_Riscos_Fiscais Página: 1 /
1
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RECEITAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
ARRECADAÇÃO PREVISÃO
2018 % 2019 % 2020 % 2021 % % %
RECEITAS CORRENTES 91.732.019,16 12,58 103.268.512,39 25,78 129.888.523,58 -9,03 118.161.778,77 24,27 146.843.754,00 4,40 153.307.894,00 5,85 162.270.238,00
 Receita Tributária 14.629.521,76 13,70 16.633.745,68 13,34 18.852.634,98 -3,72 18.150.478,68 47,91 26.846.239,00 6,06 28.473.708,00 6,11 30.212.668,00
 Impostos 12.677.979,40 15,04 14.584.130,62 13,86 16.604.815,75 -3,49 16.025.178,68 42,17 22.782.554,00 6,21 24.196.880,00 6,27 25.714.306,00
 Taxas 1.951.542,36 5,03 2.049.615,06 9,67 2.247.819,23 -5,45 2.125.300,00 91,21 4.063.685,00 5,25 4.276.828,00 5,18 4.498.362,00
 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições 1.409.489,12 18,67 1.672.602,68 9,15 1.825.673,54 6,81 1.950.000,00 1,64 1.981.913,00 5,25 2.085.866,00 5,18 2.193.911,00
 Receita Patrimonial 233.456,14 -6,30 218.758,24 547,17 1.415.743,97 -87,35 179.160,00 298,96 714.782,00 5,25 752.275,00 5,18 791.246,00
 Receita de Serviços 202.085,00 -65,72 69.276,00 -100,00 0,00 0,00 73.000,00 41,00 102.928,00 5,25 108.327,00 5,18 113.938,00
 Transferências Correntes 74.693.195,38 11,21 83.065.644,78 28,18 106.474.444,42 -10,41 95.389.140,09 21,23 115.640.754,00 3,98 120.248.909,00 5,81 127.234.777,00
 Outras Receitas Correntes 564.271,76 185,06 1.608.485,01 -17,93 1.320.026,67 83,33 2.420.000,00 -35,66 1.557.138,00 5,24 1.638.809,00 5,18 1.723.698,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.882.970,00 -3,26 1.821.579,65 152,08 4.591.747,17 49,17 6.849.543,09 11,43 7.632.170,00 -10,88 6.801.667,00 3,40 7.032.799,00
 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 1.719.372,06 -100,00 0,00 0,00 3.513.093,00 -29,64 2.471.789,00 0,49 2.483.819,00
 Alienações de Bens 0,00 0,00 441.642,76 -100,00 1,45 344826 500.000,00 -66,50 167.517,00 5,24 176.303,00 5,18 185.436,00
 Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferência de Capital 1.882.970,00 -26,71 1.379.936,89 108,15 2.872.373,66 121,06 6.349.543,09 -37,77 3.951.560,00 5,11 4.153.575,00 5,06 4.363.544,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 154.475.924,00 160.109.561,00 169.303.037,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
93.614.989,16 12,26 105.090.092,04 27,97 134.480.270,75 -7,04 125.011.321,86 23,57 3,65 5,74
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Rec Página: 1 /
1
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE
DESPESA 2022 2023 2024
PREVISÃO
DESPESAS CORRENTES (I) 130.022.939,24 136.575.193,84 144.645.928,19
 Pessoal e Encargos Sociais 64.729.641,10 68.699.182,69 73.031.939,18
 Juros e Encargos da Dívida 1.380.284,00 1.442.851,00 1.513.724,00
 Outras Despesas Correntes 63.913.014,14 66.433.160,15 70.100.265,01
DESPESAS DE CAPITAL (II) 18.592.406,28 17.356.103,16 17.814.293,81
 Investimentos 14.962.301,28 13.533.569,16 13.773.779,81
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização Da Dívida 3.630.105,00 3.822.534,00 4.040.514,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 615.494,00 649.769,00 1.014.754,00
TOTAL (IV)=(I+II+III) 149.230.839,52 154.581.066,00 163.474.976,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des Página: 1 /
1
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Pessoal e Encargos Sociais
2022
2023
2024
2021
2020
2019
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
64.729.641,10
68.699.182,69
73.031.939,18
47.645.278,13
47.211.337,08
52.614.846,53
23,03
6,13
6,31
11,45
-0,91
-
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Juros e Encargos da Dívida
2022
2023
2024
2021
2020
2019
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
1.380.284,00
1.442.851,00
1.513.724,00
17.060,00
1.105.536,72
120.000,00
1050,2
4,53
4,91
-89,15
6380,2
-
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des_1a Página: 1 /
4
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Outras Despesas Correntes
2022
2023
2024
2021
2020
2019
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
63.913.014,14
66.433.160,15
70.100.265,01
36.869.456,78
45.609.471,22
46.100.499,57
38,64
3,94
5,52
1,08
23,71
-
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Investimentos
2022
2023
2024
2021
2020
2019
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
14.962.301,28
13.533.569,16
13.773.779,81
8.383.835,26
8.973.449,59
15.289.840,00
-2,14
-9,55
1,77
70,39
7,03
-
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des_1a Página: 2 /
4
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Inversões Financeiras
2022
2023
2024
2021
2020
2019
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Amortização Da Dívida
2022
2023
2024
2021
2020
2019
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
3.630.105,00
3.822.534,00
4.040.514,00
1.893.836,00
4.099.928,16
4.724.000,00
-23,16
5,30
5,70
15,22
116,49
-
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des_1a Página: 3 /
4
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
II.a - DESPESAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
Metas Anuais VALOR NOMINAL VARIAÇÃO %
Reserva de Contingência
2022
2023
2024
2021
2020
2019
FONTE:
Notas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
615.494,00
649.769,00
1.014.754,00
900.430,78
954.456,63
1.011.724,03
-39,16
5,57
56,17
6,00
6,00
-
ARLDO_Metas_Anuais_Mem_Calc_Des_1a Página: 4 /
4
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 97.283.692,56 108.351.322,19 118.161.778,77 146.843.754,00 153.307.894,00 162.270.238,00
 Receita Tributária 17.270.269,48 19.041.211,96 18.150.478,68 26.846.239,00 28.473.708,00 30.212.668,00
 Receita de Contribuição 1.420.193,26 1.781.881,46 1.950.000,00 1.981.913,00 2.085.866,00 2.193.911,00
 Receita Patrimonial 763.684,12 165.960,00 179.160,00 714.782,00 752.275,00 791.246,00
 Aplicações Financeiras (II) 763.684,12 165.960,00 179.160,00 714.782,00 752.275,00 791.246,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 76.067.750,96 85.378.078,19 95.389.140,09 115.640.754,00 120.248.909,00 127.234.777,00
 Demais Receitas Correntes 1.761.794,74 1.912.836,58 2.420.000,00 1.557.138,00 1.638.809,00 1.723.698,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II) 96.520.008,44 108.185.362,19 117.982.618,77 146.128.972,00 152.555.619,00 161.478.992,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 3.010.052,49 4.461.736,20 6.849.543,09 7.632.170,00 6.801.667,00 7.032.799,00
 Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 3.513.093,00 2.471.789,00 2.483.819,00
 Amortização de Empréstimos (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Ativos (VII) 500.000,00 300.000,00 500.000,00 167.517,00 176.303,00 185.436,00
 Transferência de Capital 2.510.052,49 4.161.736,20 6.349.543,09 3.951.560,00 4.153.575,00 4.363.544,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Fiscais de Capital (VIII) = (IV-V-VI-VII) 2.510.052,49 4.161.736,20 6.349.543,09 3.951.560,00 4.153.575,00 4.363.544,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III+VIII) 99.030.060,93 112.347.098,39 124.332.161,86 150.080.532,00 156.709.194,00 165.842.536,00
DESPESAS CORRENTES (X) 84.531.794,91 93.926.345,02 98.835.346,10 130.022.939,24 136.575.193,84 144.645.928,19
 Pessoal e Encargos Sociais 47.645.278,13 47.211.337,08 52.614.846,53 64.729.641,10 68.699.182,69 73.031.939,18
 Juros e Encargos da Dívida (XI) 17.060,00 1.105.536,72 120.000,00 1.380.284,00 1.442.851,00 1.513.724,00
 Outras Despesas Correntes 36.869.456,78 45.609.471,22 46.100.499,57 63.913.014,14 66.433.160,15 70.100.265,01
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 84.514.734,91 92.820.808,30 98.715.346,10 128.642.655,24 135.132.342,84 143.132.204,19
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 10.277.671,26 13.073.377,75 20.013.840,00 18.592.406,28 17.356.103,16 17.814.293,81
 Investimentos 8.383.835,26 8.973.449,59 15.289.840,00 14.962.301,28 13.533.569,16 13.773.779,81
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 1.893.836,00 4.099.928,16 4.724.000,00 3.630.105,00 3.822.534,00 4.040.514,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV) 8.383.835,26 8.973.449,59 15.289.840,00 14.962.301,28 13.533.569,16 13.773.779,81
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 900.430,78 954.456,63 1.011.724,03 615.494,00 649.769,00 1.014.754,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) = (XII+XV+XVI) 93.799.000,95 102.748.714,52 115.016.910,13 144.220.450,52 149.315.681,00 157.920.738,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII) = (IX-XVII) 5.231.059,98 9.598.383,87 9.315.251,73 5.860.081,48 7.393.513,00 7.921.798,00
ARLDO_Metas_Anuais_Res_Primario Página: 1 /
2
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
RESULTADO NOMINAL - METODOLOGIA ACIMA DA LINHA
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XIX) 763.684,12 165.960,00 179.160,00 714.782,00 752.275,00 791.246,00
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XX) 17.060,00 1.105.536,72 120.000,00 1.380.284,00 1.442.851,00 1.513.724,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXI) = (XVIII + XIX - XX) 5.977.684,10 8.658.807,15 9.374.411,73 5.194.579,48 6.702.937,00 7.199.320,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT
ARLDO_Metas_Anuais_Res_Primario Página: 2 /
2
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
RESULTADO NOMINAL
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
(b) (c) (d) (e) (f) (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 0,00 47.149.073,81 47.630.564,55 47.502.582,02
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 33.804.160,44 34.406.862,86 22.374.232,79
 Ativo Disponível 0,00 0,00 0,00 34.123.974,94 34.533.462,64 22.446.750,72
 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 1.017.510,12 918.520,32 863.609,30
 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 1.337.324,62 1.045.120,10 936.127,23
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 0,00 0,00 0,00 13.344.913,37 13.223.701,69 25.128.349,23
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) 0,00 0,00 0,00 13.344.913,37 13.223.701,69 25.128.349,23
11.904.647,54
RESULTADO NOMINAL
VALOR -89.604.185,84 0,00 0,00 13.344.913,37 -121.211,68
(b-a *) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (g-f)
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Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT - MT
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 0,00 47.149.073,81 47.630.564,55 47.502.582,02
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 47.149.073,81 47.630.564,55 47.502.582,02
 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 33.804.160,44 34.406.862,86 22.374.232,79
 Ativo Disponível 0,00 0,00 0,00 34.123.974,94 34.533.462,64 22.446.750,72
 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 1.017.510,12 918.520,32 863.609,30
 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 1.337.324,62 1.045.120,10 936.127,23
DCL (III) = (I – II) 0,00 0,00 0,00 13.344.913,37 13.223.701,69 25.128.349,23
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