| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1458 / 2022 |
| Date | 2022-03-29 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO O “PROGRAMA EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO MÃO SOLIDARIA II”, DESTINADOS A AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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