norma nº 35/2022

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 626/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 626/2022
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL MANOEL LOUREIRO
NETO.
A Mesa da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Resolve:
Art. 1º - É concedido ao Prefeito Municipal, Senhor MANOEL LOUREIRO
NETO, licença para ausentar-se do Brasil, no período de 31/05/2022 a 12/
06/2022 para participação do Município na Missão Técnica Internacional
Benchmarking Políticas Públicas, nos países da Alemanha, Holanda e Bél￾gica.
Art. 2º - A licença é concedida de acordo com o Art. 195, Incisos I e II do
Regimento Interno e consonante com os Art. 19, Incisos V e VI, e Art. 54,
§ 3º e Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário.
Diamantino, 23 de maio de 2022.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 035/2022
Portaria nº. 035/2022
Designa a servidora Nayara Bonfim Freitas, lotada no quadro funcional da
Câmara Municipal como fiscal de contrato.
Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diaman￾tino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Nayara Bonfim Freitas, portadora do CPF nº.
015.419.201-55, RG nº. 1765090-9 SSP/MT, como fiscal responsável pela
Ata de Registro de Preços nº. 002/2022 - Contratação de Empresa Espe￾cializada Para Aquisição de Garrafas de Água Mineral Natural Sem Gás
de Aproximadamente 497 ml, Garrafões de 20 Litros de Água Natural, Gás
de Cozinha 13 Kg, Barras de Gelos, e Serviços de Locações de Tendas,
Cadeiras, Mesas, pela empresa MARIA CLEIDE DE OLIVEIRA - EPP.
Art. 2º - A servidora designada está habilitada para ser encarregada pelos
atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços e fornecimento
prestado pela contratada, desde o início da contratação até o término da
vigência do contrato;
Art. 3º. O fiscal de contrato deve exercer suas atribuições de acordo com
o que preceitua a Instrução Normativa nº. 022/2020, aprovada pela Reso￾lução nº. 074/2020, especialmente quanto ao disposto junto aos artigos 4º
a 34.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor, a partir de oito de março de dois mil e
vinte e dois, revogando-se as disposições em contrário.
Diamantino-MT, 24 de maio de 2022.
Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE POCONÉ
CÂMARA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 361 DE 17 DE MAIO DE 2022.
RESOLUÇÃO Nº 361 DE 17 DE MAIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO VEREADOR AMARIL￾DO SCHMIELESKI.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, VERE￾ADOR MÁRCIO FERNANDES NUNES PEREIRA, PRESIDENTE, PRO￾MULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Motivada pela Resolução nº 359 de 01 de dezembro de 2021, fica
prorrogado por 180 dias, o pedido de licença, concedida ao vereador
AMARILDO SCHMIELESKI, do cargo de Vereador, a partir de 01 de ju￾nho de 2022, nos termos do artigo 91, Inciso I, do Regimento Interno desta
Câmara Municipal de Poconé-MT, para desempenhar missão pública de
caráter temporária, na Prefeitura Municipal de Poconé, Secretário de De￾senvolvimento Agropecuário Rural.
Art. 2º A licença de que trata a Resolução será a partir de 01 de junho de
2022, podendo ser findada a qualquer momento que o parlamentar achar
conveniente (Res. 352/2019).
Art. 3º Para preencher a vaga decorrente da prorrogação, permanecerá a
1ª Suplente Ageane Silva Barros Neves.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação, re￾vogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Poconé/MT., 19 de maio de 2022.
Vereador Márcio Fernandes Nunes Pereira
Presidente
Vereadora Jossielma Alves da Silva
1ª Secretária
CAMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
CÂMERA MUNICIPAL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2022
Decreto Legislativo nº. 001/2022
Poxoréu - MT, 23 de Maio de 2022.
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
DO MUNICIPIO DE POXORÉU - MT, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DO ANO 2020, GESTÃO DO ATUAL PREFEITO NELSON
ANTÔNIO PAIM.
A Presidente do Poder Legislativo do Município de Poxoréu – Estado de
Mato Grosso, Vereadora Zenilda Rosa de Paula, faz saber que o Sobera￾no Plenário Aprovou e Ela, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º - Ficam APROVADAS as Contas de Governo do Poder Executivo
do Município de Poxoréu – Estado de Mato Grosso, referente ao exercício
financeiro de 2020.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publica￾ção, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Poxoréu em 23 de maio
de 2022.
Vereadora Zenilda Rosa de Paula
Presidente da Câmara Municipal de Poxoréu
25 de Maio de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 3.988
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