norma nº 683/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
DECRETO LEGISLATIVO N° 683/2023
Concede a honraria "ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS
NEVES" ao senhor Oacyr Pedroso de Barros Netto.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo.
Art. 1°. Fica concedido " ao senhor Oacyr Pedroso de Barros Netto, a comenda "Ordem
Almirante Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem 
Almirante Batista das Neves.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos de Diamantino em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino, 12 de junho de 2023.
Arnili o
Presidente
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mtJeg.br
1