norma nº 78/2023

Portaria nº. 077/2023



Dispõe sobre as férias do servidor Kassio Faria Da Silva e dá outras providências.





Ver. Arnildo Gerhardt Neto, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;



Considerando o Requerimento do Servidor;

Considerando o art. 66, parágrafo único do Estatuto dos Servidores de Diamantino-MT.





RESOLVE:



Art. 1° - Converter 1/3 (um terço) de férias do Servidor Kassio Faria da Silva em pecúnia, referente ao período aquisitivo 03/09/2022 à 02/09/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.



Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.



Diamantino, 27 de setembro de 2023.



Ver. Arnildo Gerhardt Neto

Presidente da Câmara Municipal