| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-02-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação Pregoeiro e de Equipe de Apoio ao Agente de Contratação Pregoeiro para desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 2021. |
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